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LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Última Atualização: 14/09/2020

ATENÇÃO

Conforme Instrução Normativa PROGESP n. 4, de 17/03/2020

Art. 14. Ficam suspensas por tempo indeterminado as concessões de licença capacitação (até 03 meses), tendo em vista que são capacitações de curto prazo em que a grande maioria dos servidores se capacitam fora do país, como já orientado, é imprescindível que haja o resguardo social e a análise rigorosa de viagens nacionais e internacionais.


- DEFINIÇÃO
Licença concedida pelo prazo de até 3 meses, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da Administração, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, com direito à remuneração do cargo ocupado. A licença para capacitação poderá ser utilizada para:
I - ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;
II - elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado;
III - participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata; ou
IV - curso conjugado com:
a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou
b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País ou no exterior.

- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos a seguir deverão ser protocolados pelo servidor à sua unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento:

I - Requerimento de licença para capacitação devidamente preenchido pelo servidor com manifestação da chefia imediata;
II - Cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta o servidor;
II - Documentação do curso pretendido, com respectiva programação, metodologia de ensino, carga horária, período de realização;
III - Comprovante de inscrição ou matrícula;
IV - Se a licença se der para elaboração monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, anexar a declaração do orientador indicando o início e a conclusão dos trabalhos, que deve corresponder ao período de licença.
V - Pedido de exoneração de FG/CD/FCC, caso o servidor interessado ocupe algum destes cargos com licença superior a 30 dias.

Caso seja necessária a complementação de documentação, esta será solicitada ao servidor no decorrer do processo.

Para os afastamentos no exterior, outro processo deverá ser tramitado entre unidade de lotação e Reitoria. O servidor interessado deverá preencher o Formulário de Autorização de Afastamento do País – Missão Oficial, disponível na página da PROAP: https://portal.ufgd.edu.br/coordenadoria/coof/documentos-baixar e verificar o trâmite desta autorização junto a sua unidade de lotação e Reitoria.

- PROCEDIMENTOS
O servido prototola os documentos em sua unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento;
A unidade de lotação do servidor abre o processo e encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação e manifestação;
Caso indeferido, o servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da decisão, para interpor recurso na sua unidade de lotação.
A unidade de lotação do servidor interessado encaminhará o processo à PROGESP, incluso nele a resolução do Conselho Diretor da faculdade/instrução de serviço da unidade administrativa, manifestando-se favorável à licença para capacitação com a indicação do período, a atividade a ser realizada, justificativa, importância e planejamento setorial;
A PROGESP analisa o pedido, emite parecer (prazo de 30 dias) e encaminha o processo para a Reitoria;
A Reitoria autoriza, publica o afastamento e encaminha o processo para a PROGESP;
A PROGESP cadastra o afastamento no sistema;
Após a conclusão do curso, o servidor deverá encaminhar à PROGESP cópia do certificado/diploma em até 60 (sessenta) dias do término da licença para encerramento do processo.

- FLUXO DO PROCESSO
UNIDADE DE LOTAÇÃO - PROGESP - REITORIA - PROGESP

- UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.afast@ufgd.edu.br

- INFORMAÇÕES GERAIS
A licença para capacitação deverá constar no Plano Plurianual de Capacitação da unidade de lotação do servidor e no PDP da universidade.
A unidade fica responsável pela continuidade das atividades do servidor em licença para capacitação, não sendo possível a admissão de professor substituto para o período.
A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 (trinta) dias.
Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis.
O servidor deverá aguardar a publicação da licença para capacitação para se ausentar de suas atividades.

A licença somente será autorizada se a participação na ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. Para tanto, as atividades deverão ter carga horária igual ou superior a 30 horas semanais e são definidas por:  participação em disciplinas; pesquisa de campo; orientação; participação em grupo de estudo; redação de dissertação/tese; redação de artigo; redação de projeto; demais atividades acadêmicas.

- FUNDAMENTOS LEGAIS
Lei nº. 8.112/1990;
Decreto nº. 9.991/2019;
Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019.
Instrução Normativa nº 508/2019.


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