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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOCENTE


- Definição
A progressão docente é a passagem do servidor para o nível imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e a promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra.
ATENÇÃO: A coordenação dos processos de avaliação dos docentes é de responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD.

- Documentos necessários
- Quando Progressão e Promoção por Avaliação de Desempenho: Solicitação de progressão à Reitoria, por meio de requerimento do interessado, podendo ser protocolado até 60 (sessenta) dias anteriores ao cumprimento do interstício de dois anos.
- Quando Promoção por Titulação: 
    Durante o estágio probatório: Solicitação de promoção por titulação (enquadramento funcional) à Reitoria, por meio de requerimento do interessado juntamente com a documentação exigida do título obtido, conforme determina o Art. 24 da Resolução nº 007 de 20 de março de 2014- COUNI/UFGD.
    Após aprovação e conclusão do estágio probatório: Solicitação de aceleração da promoção à Reitoria, por meio de requerimento do interessado juntamente com a documentação exigida do título obtido, conforme determina o Art. 24 da Resolução nº 007 de 20 de março de 2014- COUNI/UFGD.
 
- Procedimentos
Servidor protocola junto à Reitoria o requerimento de progessão ou promoção;
O Processo é enviado pela Reitoria à PROGESP;
A PROGESP imprime o histórico de progressão e promoção no Sistema de Administração de Pessoal - SIAPE, juntamente com o histórico de afastamentos do servidor e anexa ao processo; 

A PROGESP encaminha o processo à Unidade Acadêmica de lotação do servidor, para as devidas avaliações e posterior encaminhamento à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD;
Após as análises e pareceres favoráveis da CAD e CPPD, o processo é encaminhado para a Reitoria para publicação de ato de concessão da progressão ou promoção;
Com base na publicação, a PROGESP inclui a progressão ou promoção no SIAPE e realiza os acertos financeiros.
 
- Fluxo do processo
Para Progressão e Promoção por avaliação de Desempenho:
INTERESSADO – REITORIA – PROGESP – UNIDADE ACADÊMICA – CAD – UNIDADE ACADÊMICA – CPPD – REITORIA – PROGESP;
 
Para Aceleração da Promoção:
INTERESSADO – REITORIA – PROGESP - CPPD – REITORIA – PROGESP;
 
Para Promoção à Classe D:
INTERESSADO – REITORIA - PROGESP – UNIDADE ACADÊMICA – COMISSÃO EXAMINADORA – CPPD – REITORIA – PROGESP;
 
Para Promoção à Classe E:
INTERESSADO – REITORIA - PROGESP – UNIDADE ACADÊMICA – CPPD – COMISSÃO ESPECIAL – CPPD – REITORIA – PROGESP.

- Unidade de referência
Seção de Avaliação Funcional e Estágio Probatório
SEAFE/DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2776
E-mail: progesp.seafe@ufgd.edu.br
 
Comissão Permanente de Pessoal Docente
CPPD
E-mail: cppd@ufgd.edu.br
 
- Informações gerais
A progressão ocorre mediante o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício dentro de uma mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho. Já a promoção, por avaliação de desempenho, ocorre mediante o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção, desde que atendidos os critérios exigidos pela Resolução COUNI nº 007/2014. Ao docente ingressante no cargo após 1º de março de 2013, será concedida aceleração da promoção pela apresentação de titulação superior a classe ao qual está enquadrado, desde que já tenha sido homologado o processo de estágio probatório e cumprido os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício. Ao docente ingressante no cargo antes da data de 1º de março de 2013, fará jus a aceleração da promoção, se apresentada titulação superior à classe ao qual está enquadrado, mesmo antes de conclusão e aprovação do estágio probatório.
 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL
E (8) TITULAR ÚNICO
D (7) Associado 4
3
2
1
C (6) Adjunto 4
3
2
1
B (5) Assistente 2
1
A (4) Adjunto-A – se Doutor
Assistente-A – se Mestre
Auxiliar – se Graduado ou Especialista
2
1
Fonte: Anexo I da Lei n° 12.772/2012, redação dada pela Lei n° 12.863/2013.

Para verificar a Classe e Nível, o servidor docente poderá conferir em seu contracheque conforme exemplo:
CATEGORIA/CARREIRA
PROFESSOR 3 GRAU
CLASSE
6
REF/PADRÃO/NÍVEL
002
FUNÇÃO
***  ****  **

- Fundamentos legais
Lei nº 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;
Lei n° 12.863 de 2013 que altera a Lei n° 12.772 de 2012.
Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016.
Resolução COUNI n°007, de 20 de março de 2014.
 


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