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LICENÇA PATERNIDADE

Última Atualização: 01/07/2021


LICENÇA PATERNIDADE


INFORMAÇÕES
  1. Licença de 5 (cinco) dias consecutivos, prorrogável por mais 15 (quinze), concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(s).
  2. A licença é concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(a) filho(a), independente do horário de nascimento, quando filho natural.
  3. O prazo para solicitação da prorrogação da licença paternidade é de 2 (dois) dias úteis após o nascimento, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção, conforme art. 2º do Decreto nº 8.737 de 03.05.2016.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento do servidor realizado através do Sistema SIGEPE – Módulo Requerimento. Link para acesso: https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/. Além do Requerimento registrado através do módulo Requerimento do SIGEPE, todos os demais documentos comprobatórios devem ser enviados em anexo a este requerimento via sistema.

2. Filho(a) natural: Certidão de nascimento do(a) filho(a);

3. Filho(a) adotivo(a): Sentença Judicial que destitua o poder familiar dos pais biológico da criança concedendo-a ao adotante OU certidão de nascimento da criança na qual conste como pai/mãe o nome do(a) servidor(a) OU termo de guarda judicial concedido em processo de adoção.
  
 
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Seção de Registro Funcional - SERF/DAP/CAPP/PROGESP
Fone: 3410-2783
E-mail: progesp.serf@ufgd.edu.br
 
 
 
FLUXO DO PROCESSO
ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 REQUERENTE Preencher e assinar digitalmente o requerimento no módulo Requerimento do SIGEPE, bem como anexar à este requerimento, os documentos comprobatórios solicitados.
2 SERF/DAP/CAPP/PROGESP Confere documentação e providencia a publicação de Instrução de Serviço de concessão da licença paternidade para posteriormente registrar o lançamento no SIGEPE.
 
 
 
 


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