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Plano de Integridade

Plano de Integridade

Última Atualização: 05/07/2022

Nesta seção, serão divulgadas todas as informações institucionais que abrange ao plano de integridade da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

A necessidade de instauração de Unidades de Gestão de Integridade surge com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Controladoria Geral da União (CGU), no mês de janeiro de 2019, publicou a Portaria CGU nº 57/2019, que alterou a Portaria CGU nº 1.089/2018, para regulamentar o Decreto nº 9.203/2017. A disposição legal estabelece as orientações para a estruturação, a execução e o monitoramento de programas de integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal (direta, autárquica e fundacional).

O programa da integridade busca estabelecer medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição, remediação de fraudes e atos de corrupção em apoio à boa governança.

Assim, a UFGD designou, por meio da Portaria nº 179, de 11 de março de 2020, da Reitoria Pró-Tempore, o COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES – CGRC para atuar como Unidade de Gestão da Integridade – UGI e, coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, sendo o(a) Pró-Reitor(a) de Administração responsável por coordenar os assuntos relacionados ao Programa de Integridade no âmbito da UFGD.

Conforme a Portaria nº 179/2020, são competências da UGI:

a) coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;
b) coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando ao seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;
c) atuar na orientação e treinamento dos servidores da UFGD com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; e
d) promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas da UFGD.