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ESTÁGIO PROBATÓRIO – DOCENTES


- Definição
Considera-se Estágio Probatório o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo na Universidade serão submetidos ao processo de avaliação de desempenho.


- Documentos necessários
Plano de atividades;
Relatório de atividades;
Formulário de Avaliação de Desempenho. 

- Procedimentos
Abertura de processo de estágio probatório dos servidores ingressantes, pela Seção de Avaliação Funcional e Estágio Probatório – SEAFE/PROGESP mediante envio do Termo de Apresentação do Empossado assinado e enviado pela Chefia Imediata à PROGESP;
Indicação de comissão para avaliação de estágio probatório, pela direção da faculdade de lotação do servidor;
Publicação de portaria de nomeação da comissão de estágio probatório, que acompanhará a avaliação do servidor;
Envio do processo à comissão de avaliação nomeada;
Após a finalização da avaliação, a comissão devolve o processo para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que encaminha à Reitoria para homologação da avaliação de estágio probatório;
Arquivamento do processo na pasta funcional do servidor.
 
- Fluxo do processo
SEAFE/PROGESP – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROGESP – REITORIA – ARQUIVO

- Unidade de referência
Seção de Avaliação Funcional e Estágio Probatório
SEAFE/DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2776
E-mail: progesp.seafe@ufgd.edu.br
 
- Informações gerais
O Plano de Atividades deverá ser entregue à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório até 20 (vinte) dias após o início de cada fase.
O Relatório de Atividades deverá ser entregue à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório até 20 (vinte) dias após o término de cada fase.
Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho será submetida à homologação da autoridade competente, sem prejuízo da continuidade da apuração dos fatores de avaliação: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Dúvidas Frequentes
01 – Quais as etapas da avaliação?
I - a primeira compreende o período entre o 1º (primeiro) e o 12º (décimo segundo) mês de atividades do servidor;
II - a segunda compreende entre o 13º (décimo terceiro) e o 24º (vigésimo quarto) mês;
III - a terceira, entre o 25º (vigésimo quinto) e o 31º (trigésimo primeiro) mês.

02 – Quantos pontos são necessários para aprovação na avaliação do estágio probatório?
Será considerado aprovado o servidor que obtiver, na soma final dos 03 (três) períodos avaliativos, a pontuação mínima de 90 (noventa) pontos, e reprovado o servidor que não atingir o mínimo.


03 – Quantos dias o servidor tem para recorrer da nota de sua avaliação?
Após cada etapa de avaliação, o avaliado terá até 07 (sete) dias úteis, a partir da ciência das notas obtidas, para interpor recurso à Comissão de Avaliação


- Fundamentos legais
Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Resolução COUNI n°134, de 03 de agosto de 2017.
Nota técnica n° 118/2015 CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Coordenação-Geral de Aplicação das Normas; Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal; Secretaria de Gestão Pública; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) publicado em 04 de agosto de 2015. 


 


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