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A Procuradoria

Última Atualização: 16/08/2020

A Procuradoria Federal junto à UFGD é um órgão de execução da Procuradoria Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), sujeita aos preceitos cabíveis da legislação em vigor, em especial a Lei Complementar nº 73, de 1993 e a Lei nº 10.480 de 2002. 
As competências da Procuradoria estão, basicamente, delimitadas na Portaria PGF nº 172, de 21 de março de 2016, mas em síntese a missão da Procuradoria é a de prestar consultoria e assessoramento de caráter estritamente jurídico à administração superior, produzindo manifestações jurídicas nos processos em que essa formalidade é obrigatória, sempre que solicitada pelas autoridades legitimadas designadas pela Portaria Conjunta/Reitoria/PF - UFGD Nº 001, de 19 de dezembro de 2013. 
Quanto às ações judiciais em que a UFGD seja parte, a atribuição de atuação é da Procuradoria Federal no Mato Grosso do Sul (PFMS) com sede em Campo Grande, entretanto a interlocução com a PFMS, sua orientação técnica e o envio de subsídios necessários a viabilizar a defesa judicial da Universidade competem à PF/UFGD.
 
A Procuradoria Federal junto à UFGD, segundo a Resolução COUNI nº 173, de 03 de setembro de 2018, que versa sobre a estrutura organizacional da UFGD, é composta por: 
I - Procuradoria Federal da UFGD; 
II - Procuradoria Federal Adjunta;
III - Divisão de Apoio à Atividade Consultiva. 

A Divisão de Apoio à Atividade Consultiva é composta por servidores técnico-administrativos lotados no órgão pela administração da UFGD, todos com vinculação funcional à instituição assessorada, aos quais compete:
I - Coordenar a entrada e saída de documentos;
II - Organizar as audiências e reuniões solicitadas;
III - Intermediar o pedido de subsídios PFMS-UFGD;
IV - Controlar prazos;
V - Acompanhar o correio físico e eletrônico;
VI -  Responder a correspondências e comunicações administrativas;
VII - Solicitar manutenções na estrutura e reposição de material de expediente sempre que necessário.

Procurador-Chefe:
Taciana Mara Corrêa Maia (Portaria MEC n° 265, publicado em: 14/02/2020, edição: 32, seção: 2, página: 30)
 
Servidores:
Graziela Martins dos Santos
João Paulo Coimbra Neto

Jonathan Alves Pagnoncelli (Cedido - PORTARIA RTR 435 de 24/07/2020)


CONTATO

Informamos que decorrente das medidas preventivas relacionadas à emergência de saúde pública internacional
(Covid-19), o atendimento da Procuradoria Federal junto à UFGD está ocorrendo por meio eletrônico, através do
e-mail:
procuradoria@ufgd.edu.br e telefone institucional (67) 99104-5676.
 
 
Horário de Atendimento: 07h00 às 11h00 – 13h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira.
Fone: (67) 3410-2756 / (67) 3410-2757
E-mail: procuradoria@ufgd.edu.br
Rua João Rosa Góes, 1761, Sala 07, Vila Progresso - CEP: 79.825-070 - Dourados-MS
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