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Terão direito à isenção, conforme Resolução COUNI n.º 435, de 30 de março de 2023, os candidatos:

I – que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013);
II – que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal n.º 11.016, de 29 de março de 2022;
III – indígenas;
IV – quilombolas;
V – pessoas com deficiência; e
VI – transexuais, transgêneros, travestis ou não binários.

Para concessão da isenção o candidato deverá comprovar, cumulativamente, que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e seu enquadramento em um dos grupos citados acima.
A comprovação de ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada se dará com o envio, no momento da solicitação de isenção, do Histórico Escolar completo do Ensino Médio, ou declaração da Escola.

Para ter direito à isenção, o(a) candidato deverá solicitá-la na área do candidato até o dia 25 de agosto de 2024. Será necessária a comprovação do perfil do candidato(a) mediante o envio dos documentos pertinentes a cada caso, conforme a solicitação na área do candidato.