AUXÍLIO FUNERAL
INFORMAÇÕES
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Benefício devido ao familiar (cônjuge, companheiro(a), filhos ou dependente que conste no assentamento funcional do servidor) ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado.
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O auxílio-funeral pago à pessoa da família (nos termos artigo 241 da CF) do servidor falecido corresponderá a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
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O funeral custeado por terceiro será indenizado (valor das despesas com o funeral) e, o valor da indenização será limitado a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
ETAPAS
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AUXÍLIO FUNERAL |
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Etapas |
Descrição |
Setor responsável |
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1ª |
- Solicitar o benefício (se familiar) ou a indenização (se terceiro), através do App SouGov para smartphone ou acesso através do site do SouGov. Link para acesso: https://sougov.economia.gov.br/sougov/. Além da solicitação através do SouGov, todos os demais documentos comprobatórios* devem ser enviados em anexo via sistema. |
Requerente (familiar ou terceiro) |
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2ª |
- Receber e conferir os documentos enviados pelo requerente; - Abrir e instruir processo no SIPAC; - Elaborar planilha de cálculo; - Elaborar Parecer; - Cadastrar processo no SIAPE; |
DPP/ CAPP/ PROGESP |
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3ª |
- Analisar e assinar Parecer; |
PROGESP |
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4ª |
- Ordenar pagamento; - Lançar nota no sistema; |
COOF/PROAP |
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5ª |
- Elaborar e cadastrar Portaria de concessão no Boletim de Gestão de Pessoas; - Atualizar etapa do processo no processo SIPAC; |
DPP/ CAPP/ PROGESP |
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6ª |
- Assinar portaria para publicação no BGP; |
PROGESP |
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7ª |
- Conferir publicação no BGP; - Atualizar situação processual no SIAPE e SIPAC; - Inserir portaria de concessão no AFD; - Notificar requerente. |
DPP/ CAPP/ PROGESP |
*Documentos a serem anexados:
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Cópia da certidão de óbito do(a) do servidor(a);
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Cópia do CPF e Identidade do requerente;
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Comprovante da conta corrente, contendo banco, agência, conta e nome (p. ex. cópia legível do talão de cheque ou do cartão do banco);
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Comprovante de endereço do requerente;
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Notas fiscais originais da funerária, em nome do requerente e com a especificação do nome do servidor falecido.
Se familiar do servidor, além dos documentos acima, incluir também:
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Cônjuge, a certidão de casamento com averbação do óbito;
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Filho(a), a certidão de nascimento ou comprovante de identificação oficial que confirme a filiação; e
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Companheiro(a), a prova de união estável, como entidade familiar conforme ON nº 9, de 05/11/2010 da Central SIPEC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. Art. 185, 226 a 228 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
2. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME nº 101, de 27/10/2021, que estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral, publicado no DOU nº 29/10/2021, Edição 205, Seção 1, p. 33.
3. NOTA TÉCNICA SEI Nº 27.881/2020/ME, sobre a forma de cálculo do benefício de pensão e do auxílio-funeral quando o servidor falecido se encontrava em jornada reduzida de trabalho com remuneração proporcional.
CONTATO:
E-mail: progesp.dpp@ufgd.edu.br
Fone: 67-3410-2778