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CADASTRO DE DEPENDENTES


INFORMAÇÕES
1. O servidor pode cadastrar dependentes para as mais diversas situações. Pode incluir dependente para fins de abatimento de imposto de renda, para acompanhamento no caso de doença em pessoa da família, para recebimento do auxílio pré-escolar e até mesmo como dependente para ressarcimento do plano de saúde.
2. Para cada uma das situações existe uma legislação específica que deve ser observada pelo servidor.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário para Cadastramento de Dependentes.
2. Documentos dos dependentes a serem cadastrados:

a) Cônjuge : Cópia do CPF, Cópia da certidão de casamento e declaração de dependência econômica (se for o caso);
b) Companheiro(a) Designado(a) : Cópia do CPF, cópia da carteira de identidade e/ou certidão de nascimento, declaração de dependência econômica e cópia do parecer constante no processo comprovação de União Estável;
c) Filho(a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a);
d) Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, de 22 (vinte e dois) até 24 (vinte e quatro) anos: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e cópia do comprovante de matrícula;
e) Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e laudo médico atestando a incapacidade;
f) Pais, avós e bisavós que recebem rendimentos tributáveis ou não até o limite do teto para isenção do IR: Cópia do CPF, cópia da carteira de identidade e declaração de dependência econômica.

UNIDADE DE REFERÊNCIA
Seção de Pagamento de Pessoal e Recolhimentos – SEPAR/DAP/CAPP/PROGESP
Fone: (67) 3410-2778
E-mail: progesp.separ@ufgd.edu.br
 
FLUXO DO PROCESSO
ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 REQUERENTE Preenche formulário de cadastro de dependentes juntando a devida documentação para cada situação de dependência
2 SEPAR/DAP Faz o cadastro do dependente do servidor no SIAPE.
3 SEPAR/DAP Confere os lançamentos no SIAPE. Arquiva os documentos.
 
 
 


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