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Afastamento para pós-graduação stricto sensu


ATENÇÃO: AS NORMAS INTERNAS REFERENTES A LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO, AFASTAMENTOS DE CURTA E LONGA DURAÇÃO E AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES SERÃO ALTERADAS DE ACORDO A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL: DECRETO Nº 9.991, DE 28/08/2019 E IN Nº 201, DE 11/09/2019
- Definição
Afastamento é a dispensa temporária do servidor, do exercício integral ou parcial das atividades regulares do cargo para capacitação, incluindo as prorrogações.

- Documentos necessários
O requerimento para o afastamento deverá ser submetido pelo servidor à unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento, com a seguinte documentação:

I – Formulário padrão de solicitação para afastamento devidamente preenchido pelo servidor e apreciado pela unidade de lotação, em consonância com esta resolução;
II – Cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta o servidor;
III – Justificativa da chefia imediata com manifestação quanto ao interesse institucional;
IV – Declaração de ausência de impedimento fornecida pela PROGESP a pedido do servidor. Esta declaração refere-se aos requisitos dos parágrafos 2º e 3º do art. 96-A, da Lei 8.112/90 (prazo de 10 dias para emissão);
V – Declaração de que não responde à sindicância e/ou processo administrativo disciplinar fornecida pela Corregedoria a pedido do servidor (Clique aqui para orientações quanto a solicitação);
VI – Comprovante de aprovação ou de matrícula em processo de seleção para mestrado e doutorado ou carta de aceite para estágio pós-doutoral;
VII – Plano de estudo com cronograma e previsão de conclusão;
VIII – Redistribuição das disciplinas, caso o servidor seja docente; redistribuição das atividades, caso o servidor seja técnico-administrativo;
IX
– Programação de férias do servidor relativo ao período de afastamento (autorizado pela chefia imediata e registrado na PROGESP).

Para os afastamentos no exterior, além dos documentos acima elencados, o servidor deverá preencher o Formulário de Autorização de Afastamento do País – Missão Oficial.

- Procedimentos
A unidade de lotação recebe a documentação do servidor, abre o processo e o encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação.
I – caso seja deferido o afastamento, o servidor assinará o Termo de Responsabilidade e Compromisso na unidade de lotação;
II – caso seja indeferido o afastamento, o servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da decisão, para interpor recurso na sua unidade de lotação.

Após aprovação e assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, o processo seguirá os seguintes trâmites:
I – a unidade de lotação do servidor interessado encaminhará o processo à PROGESP, incluso nele a resolução do Conselho Diretor da Faculdade/instrução de serviço da unidade administrativa aprovando o afastamento, bem como o Termo de Responsabilidade e Compromisso. Em caso de estágio pós-doutoral, a unidade encaminhará para a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP), que fará o envio posterior à PROGESP;
II – a PROGESP, analisa os documentos, emite parecer (prazo de 30 dias) e encaminha o processo para a Reitoria caso os documentos estejam corretos ou devolve para a unidade de lotação para as devidas correções;
III – a Reitoria publica a portaria de afastamento e encaminha o processo para a PROGESP;
IV – a PROGESP cadastra o afastamento e encaminha o processo à unidade de lotação do servidor interessado para o acompanhamento, controle e fiscalização;
V – o servidor comprova as atividades desenvolvidas durante o afastamento (relatório parcial/final) junto à sua unidade de lotação de acordo com os prazos especificados no art. 22 da Resolução COUNI/UFGD 52/2019;
VI – a unidade de lotação avalia os relatórios apresentados e encaminha para o Conselho Diretor, no caso das unidades acadêmicas, e para chefia da unidade, no caso das unidades administrativas, para aprovação;
VII – ao finalizar o afastamento, a unidade encaminha o processo à PROGESP para conferência, encerramento e arquivamento.

Prorrogação

O requerimento para prorrogações deverá ser submetido pelo servidor à unidade de lotação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data final do afastamento, com a seguinte documentação:
I – formulário padrão de solicitação de prorrogação do afastamento devidamente preenchido pelo servidor e apreciado pela unidade de lotação, ou seja, Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e chefia imediata, nos casos das unidades administrativas;
II – cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta a previsão da prorrogação do servidor;
III – justificativa fundamentada;
IV – relatório de atividades já desenvolvidas durante o afastamento;
V – apresentação do plano de estudos para o período de prorrogação, assinado pelo servidor e orientador;
VI – programação de férias do servidor relativa ao período de prorrogação
(autorizado pela chefia imediata e registrado na PROGESP);
VII – redistribuição das disciplinas, caso o servidor seja docente; redistribuição das atividades, caso o servidor seja técnico-administrativo;
VIII – termo de compromisso do período de prorrogação.

Após, a unidade de lotação inclui os documentos no processo e
o encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação da prorrogação do afastamento.
Se aprovado, o processo seguirá para a PROGESP e terá os mesmos trâmites do pedido inicial.

- Fluxo do processo
UNIDADE DE LOTAÇÃO – PROPP (se pós-doutorado) – PROGESP – REITORIA – PROGESP – UNIDADE DE LOTAÇÃO – PROGESP – ARQUIVO

- Informações gerais
Os afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos na UFGD, considerando que o servidor:
I – esteja com o afastamento previsto no Plano Plurianual de Capacitação vigente da unidade de lotação;
II – esteja enquadrado em uma das seguintes condições:
a) tenha sido aprovado em processo de seleção ou esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu;
b) tenha sido aceito em programa de estágio pós-doutoral;
III – não responde à sindicância ou processo administrativo disciplinar;
IV – esteja na UFGD há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamentos (§ 2º, do Art. 96-A – Lei nº 8.112/1990):
V - esteja na UFGD há pelo menos 04 (quatro) anos para pós-doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu nos 04 (quatro) anos anteriores à data de solicitação de afastamento (§ 3º do art. 96-A - Lei nº 8.112/1990):

VI – obtenha parecer favorável da unidade de lotação.

Os servidores enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior poderão participar de programa de pós-graduação stricto sensu, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na UFGD, conforme Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

O servidor deverá aguardar a publicação da portaria de autorização do afastamento para se ausentar de suas atividades.

Os servidores com afastamento autorizado por prazo superior a 12 (doze) meses deverão, obrigatoriamente, apresentar à unidade de lotação, relatórios anuais detalhados de suas atividades, acompanhados, nos casos de mestrado e doutorado, de parecer do orientador, até 60 (sessenta) dias após o último dia do semestre letivo da respectiva instituição.
Ao final do período de afastamento o servidor deverá encaminhar à unidade de lotação para apreciação em até 60 (sessenta) dias contados a partir do retorno às atividades, o relatório final de afastamento, e em até 60 (sessenta) dias contados a partir do término do curso para o qual se afastou os documentos comprobatórios da conclusão do curso realizado.
Nos casos de afastamento por prazo de até 12 (doze) meses, o servidor deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias contados a partir do retorno às atividades, relatório único à unidade de lotação para apreciação, e em até 60 dias contados a partir do término do curso para o qual se afastou os documentos comprobatórios da conclusão do curso realizado.


- Unidade de referência
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.afast@ufgd.edu.br


- Fundamentos legais
Lei nº. 8.112/1990;
Decreto nº. 5.707/2006;
Lei nº 12.772/2012;
Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019
 


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