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AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Última Atualização: 11/08/2021




- DEFINIÇÃO
Afastamento é a dispensa temporária do servidor, do exercício integral das atividades regulares.


- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ATENÇÃO: o afastamento deve estar previsto no Plano Plurianual de Capacitação da unidade e no PDP da universidade
O requerimento para o afastamento deverá ser submetido pelo servidor à unidade de lotação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento, com a seguinte documentação:

I – Formulário padrão de solicitação para afastamento devidamente preenchido pelo servidor e apreciado pela chefia imediata e unidade de lotação;
II – Cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta o servidor;
III – Justificativa da chefia imediata com manifestação quanto as atividades do servidor, ao interesse institucional e ao planejamento setorial;
IV – Declaração de ausência de impedimento fornecida pela PROGESP a pedido do servidor. Esta declaração refere-se aos requisitos dos parágrafos 2º e 3º do art. 96-A, da Lei 8.112/90 (A solicitação deve ser feita via SIPAC - clique aqui para orientações);
V – Declaração de que não responde à sindicância e/ou processo administrativo disciplinar fornecida pela Corregedoria Universitária a pedido do servidor (deve ser solicitada via e-mail corregedoria@ufgd.edu.br);
VI – Comprovante de aprovação ou de matrícula em processo de seleção para mestrado e doutorado ou carta de aceite para estágio pós-doutoral;
VII – Plano de estudo com cronograma e previsão de conclusão;
VIII – Redistribuição das disciplinas, caso o servidor seja docente; redistribuição das atividades, caso o servidor seja técnico-administrativo;
IX – Programação de férias do servidor relativo ao período de afastamento (autorizado pela chefia imediata e registrado na PROGESP).

X  Pedido de exoneração de FG/CD/FCC, caso o servidor interessado ocupe algum destes cargos.
XI  Currículo atualizado do Banco de Talentos (Aplicativo SouGov).

ATENÇÃO - durante a vigência da Pandemia COVID-19, o servidor deverá anexar os seguintes documentos:
- Afastamentos novos: (1) Declaração da instituição indicando a situação das atividades do programa (suspensas ou sendo desenvolvidas e a modalidade) e (2) o Termo de Ciência e Responsabilidade - estado de Pandemia Covid-19, disponível ao final da página.

Para os afastamentos no exterior, outro processo deverá ser tramitado entre unidade de lotação e Reitoria. O servidor interessado deverá preencher o Formulário de Autorização de Afastamento do País – Missão Oficial, disponível no SIPAC e verificar o trâmite desta autorização junto a sua unidade de lotação e Reitoria.


- PROCEDIMENTOS
A unidade de lotação recebe a documentação do servidor, abre o processo e o encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação.
I – caso seja deferido o afastamento, o servidor assinará o Termo de Responsabilidade e Compromisso na unidade de lotação;
II – caso seja indeferido o afastamento, o servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da decisão, para interpor recurso na sua unidade de lotação.

Após aprovação e assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, o processo seguirá os seguintes trâmites:
I – a unidade de lotação do servidor interessado encaminhará o processo à PROGESP, incluso nele a resolução do Conselho Diretor da Faculdade/instrução de serviço da unidade administrativa aprovando o afastamento (atenção para o modelo de aprovação pela unidade disponível ao final da página), bem como o Termo de Responsabilidade e Compromisso. Em caso de estágio pós-doutoral, a unidade encaminhará para a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP), que fará o envio posterior à PROGESP;
II – a PROGESP, analisa os documentos, emite parecer (prazo de 30 dias) e encaminha o processo para a Reitoria caso os documentos estejam corretos ou devolve para a unidade de lotação para as devidas correções;
III – a Reitoria publica a portaria de afastamento e encaminha o processo para a PROGESP;
IV – a PROGESP cadastra o afastamento e encaminha o processo à unidade de lotação do servidor interessado para o acompanhamento, controle e fiscalização;
V – o servidor comprova as atividades desenvolvidas durante o afastamento junto à sua unidade de lotação de acordo com os prazos especificados no art. 22 da Resolução COUNI/UFGD 52/2019;
VI – a unidade de lotação avalia os relatórios apresentados e encaminha para o Conselho Diretor, no caso das unidades acadêmicas, e para chefia da unidade, no caso das unidades administrativas, para aprovação;
VII – ao finalizar o afastamento, a unidade encaminha o processo à PROGESP para conferência, encerramento e arquivamento.

PRORROGAÇÃO

O requerimento para prorrogação deverá ser submetido pelo servidor à unidade de lotação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data final do afastamento, com a seguinte documentação:
I – formulário padrão de solicitação de prorrogação do afastamento devidamente preenchido pelo servidor e apreciado pela chefia imediata e unidade de lotação, ou seja, Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e chefia imediata, nos casos das unidades administrativas;
II – cópia do Plano Plurianual de Capacitação vigente onde consta a previsão da prorrogação do servidor;
III – justificativa fundamentada;
IV – relatório de atividades já desenvolvidas durante o afastamento;
V – apresentação do plano de estudos para o período de prorrogação, assinado pelo servidor e orientador;
VI – programação de férias do servidor relativa ao período de prorrogação (autorizado pela chefia imediata e registrado na PROGESP);
VII – redistribuição das disciplinas, caso o servidor seja docente; redistribuição das atividades, caso o servidor seja técnico-administrativo;
VIII – termo de compromisso do período de prorrogação.


ATENÇÃO - durante a vigência da Pandemia COVID-19, o servidor deverá anexar os seguintes documentos:
- Prorrogação do afastamento: Termo de Ciência e Responsabilidade - estado de Pandemia Covid-19, disponível ao final da página.

Após, a unidade de lotação inclui os documentos no processo e o encaminha ao Conselho Diretor, nos casos das unidades acadêmicas, e para a chefia da unidade, nos casos das unidades administrativas, para apreciação da prorrogação do afastamento.
Se aprovado, o processo seguirá para a PROGESP e terá os mesmos trâmites do pedido inicial.


- FLUXO DO PROCESSO
UNIDADE DE LOTAÇÃO – PROPP (se pós-doutorado) – PROGESP – REITORIA – PROGESP – UNIDADE DE LOTAÇÃO – PROGESP – ARQUIVO


- INFORMAÇÕES GERAIS
Os afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos na UFGD, considerando que o servidor:
I – esteja com o afastamento previsto no Plano Plurianual de Capacitação vigente da unidade de lotação e no PDP da universidade;
II – esteja enquadrado em uma das seguintes condições:
a) tenha sido aprovado em processo de seleção ou esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu;
b) tenha sido aceito em programa de estágio pós-doutoral;
III – não responde à sindicância ou processo administrativo disciplinar;
IV – esteja na UFGD há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamentos (§ 2º, do Art. 96-A – Lei nº 8.112/1990):
V - esteja na UFGD há pelo menos 04 (quatro) anos para pós-doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participação em programa de pós-graduação stricto sensu nos 04 (quatro) anos anteriores à data de solicitação de afastamento (§ 3º do art. 96-A - Lei nº 8.112/1990):

VI – obtenha parecer favorável da unidade de lotação.

Os servidores enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior poderão participar de programa de pós-graduação stricto sensu, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na UFGD, conforme Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

O servidor deverá aguardar a publicação da portaria de autorização do afastamento para se ausentar de suas atividades.

Os servidores com afastamento autorizado por prazo superior a 12 (doze) meses deverão, obrigatoriamente, apresentar à unidade de lotação, relatórios anuais detalhados de suas atividades, acompanhados, nos casos de mestrado e doutorado, de parecer do orientador, até 60 (sessenta) dias após o último dia do semestre letivo da respectiva instituição.
Ao final do período de afastamento o servidor deverá encaminhar à unidade de lotação para apreciação em até 60 (sessenta) dias contados a partir do retorno às atividades, o relatório final de afastamento, e em até 60 (sessenta) dias contados a partir do término do curso para o qual se afastou os documentos comprobatórios da conclusão do curso realizado.
Nos casos de afastamento por prazo de até 12 (doze) meses, o servidor deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias contados a partir do retorno às atividades, relatório único à unidade de lotação para apreciação, e em até 60 dias contados a partir do término do curso para o qual se afastou os documentos comprobatórios da conclusão do curso realizado.


Os afastamentos somente serão autorizados se a participação no programa inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. Para tanto, as atividades deverão ter carga horária igual ou superior a 30 horas semanais e são definidas por:  participação em disciplinas; pesquisa de campo; orientação; participação em grupo de estudo; redação de dissertação/tese; redação de artigo; redação de projeto; demais atividades acadêmicas.
 
SUSPENSÃO DOS AFASTAMENTOS STRICTO SENSU EM ANDAMENTO - PANDEMIA COVID-19
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 60, de 23/07/2020, ME, será possível solicitar a suspensão do afastamento para os casos em que a ação de desenvolvimento foi temporariamente descontinuada pela instituição de ensino promotora devido a pandemia Covid-19. Verifique as orientações, documentos necessários, procedimentos e prazos constantes no Memorando Circular PROGESP 173/2020, disponível nos documentos para download ao final da página. Além disso, os requerimentos indicados no memorando também estão disponíveis para download. 
 
SUSPENSÃO DOS AFASTAMENTOS STRICTO SENSU COM RETORNO ANTECIPADO
Nos casos em que o servidor finalizar o programa em data anterior ao término do afastamento, deverá solicitar a suspensão do afastamento com retorno antecipado da seguinte forma:
1. o servidor encaminha para a sua unidade de lotação um documento constando a data de término do programa e a solicitação de retorno antecipado com a indicação da data (com, no mínimo, 10 dias de antecedência);
2. A unidade inclui o documento no processo de afastamento do servidor e o despacha à PROGESP com a ciência do retorno;
3. A PROGESP realiza os trâmites de retorno antecipado junto à Reitoria e devolve para a unidade para os procedimentos de prestação de contas conforme consta nos arts. 19, 22 e 23 da Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019.
Fique atento aos prazos, pois não há publicação de retorno com data retroativa. Além disso, de acordo com o art. 15 da resolução, "O servidor em afastamento deverá reassumir integralmente as funções na UFGD apresentado-se à chefia imediata no prazo de 30 (trinta) dias contados da conclusão do curso, desde que não ultrapasse o prazo limite de afastamento ou imediatamente após a data do abandono ou exclusão". 
É responsabilidade do servidor comunicar a defesa antecipada e retornar em, no máxima, 30 dias, sob pena de devolução ao erário.
 
NOTA INFORMATIVA
As normas relativas a gestão de pessoas se acha em permanente atualização por força de novas normas e leis emanadas do Ministério da Economia e do Ministério da Educação, e de Notas Técnicas da Procuradoria Federal e da própria Universidade Federal da Grande Dourados. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento de sua consulta. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas buscará a maior tespestividade na atualização destes conteúdos.

- UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
DIDA/CODAS/PROGESP
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.afast@ufgd.edu.br

- FUNDAMENTOS LEGAIS
Lei nº. 8.112/1990;
Decreto nº. 9.991/2019;
Lei nº 12.772/2012;
Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019
Instrução Normativa PROGESP/UFGD n° 508/2019
Instrução Normativa PROGESP/UFGD nº 01/2020


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