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EXERCÍCIO PROVISÓRIO


INFORMAÇÕES

  1. Licença que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado, no interesse da Administração, para outro ponto do território nacional; nas hipóteses em que o cônjuge ou companheiro também seja servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  2. O exercício provisório poderá ocorrer em qualquer órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que as atividades a serem desempenhadas pelo servidor no órgão de destino sejam compatíveis com as atribuições de seu cargo.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
  1. Requerimento do servidor.
  2. Certidão de casamento ou reconhecimento de união estável.
  3. Comprovante de deslocamento do cônjuge ou companheiro pelo interesse da Administração.
  4. Ofício da autoridade máxima do órgão de destino que informe o aceite da lotação provisória do servidor.
 
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Divisão de Controle e Aplicação de Legislação e Normas - DILEN/PROGESP/UFGD
Fone: (67) 3410-2777
E-mail: progesp.dilen@ufgd.edu.br

FLUXO DO PROCESSO
ETAPA UNIDADE DESCRIÇÃO
1 SERVIDOR INTERESSADO Preencher requerimento geral para solicitação da licença para acompanhamento de cônjuge com exercício provisório, e instruir o requerimento com os documentos necessários para análise.
2 DILEN Termo de abertura do processo de acúmulo de cargos.
3 PROTOCOLO Gerar um processo e registrar número no sistema on-line.
4 DILEN Instruir o processo com os documentos necessários e analisar o requerimento, elaborando parecer.
5 PROGESP Decidir sobre o pedido do servidor.
6 DILEN Elaborar o Despacho Decisório e Notificar servidor da decisão.
7 SERVIDOR Ciência do despacho e providências (se fizerem necessárias).
8 REITORIA Encaminhamento do processo ao MEC para publicação da licença.
9 MEC Publicação da Licença com exercício provisório e devolução do processo ao órgão de origem do servidor.
10 SECAD/PROGESP Arquivar o processo no setor pelo protocolo on-line.
 
 
 


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