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Última Atualização: 03/10/2022


GRUPOS E PROJETOS DE PESQUISA VIGENTES

A análise do impacto jurídico e social na criação dos biobancos genéticos

Descrição: O atual cenário internacional e nacional caracteriza-se por rápidas e profundas transformações, que de certa forma influenciaram o enorme desenvolvimento das pesquisas, particularmente no campo da genética, como também nos setores das biotecnologias, levando a uma proliferação na coleta de materiais biológicos de diversas naturezas (vegetal, animal, humano, etc.) armazenados em diferentes localizações geográficas pelos chamados Biobancos, com técnicas de conservação bastante divergentes e nem sempre padronizadas. Tais coletas, ao longo dos anos, têm sido usados não apenas no campo da pesquisa pura e aplicada, mas também para diagnósticos e fins terapêuticos, tudo isso em um arcabouço regulatório incerto ou pelo menos fragmentado. Nesse sentido, lacunas normativas que não regulamentam a questão de forma adequada, e a falta de pontos de referência unívocos sobre os biobancos que privatizam materiais e informações, em detrimento do bem coletivo, agem de forma geoestratégica em prol à uma nova ordem da ?corrida do ouro?. Deste modo, o tema central deste trabalho tem como base uma abordagem metodológica interdisciplinar e comparada, visando realçar as questões juridicamente relevantes no âmbito biotecnológico, no específico setor da criação e funcionamento dos biobancos e dos biorepositórios, que fazem emergir uma pluralidade de perspectivas jurídicas e sua relevante relação instaurada com outros atores da complexa atividade dos biobancos. Abrindo assim, uma vasta gama de aprofundamento do quadro normativo nacional e internacional em questão. Busca-se também, demonstrar o esforço científico aplicado pela ciência jurídica de maneira inexorável em confrontar-se com as novas metas das inovações no campo científico-genético, tecendo com este, uma relação que pode ser definida como sinalagmática.

Coordenação: Alaerte Antonio Martelli Contini



 
A influência da crise da democracia representativa na política contemporânea: uma análise multinível sobre as instituições, as interações entre os atores e as políticas públicas.

Descrição: O projeto intitulado ?A influência da crise da democracia representativa na política contemporânea: uma análise multinível sobre as instituições, as interações entre os atores e as políticas públicas? busca analisar a crise da democracia representativa contemporânea no mundo, com destaque para o avanço de discursos e governos antidemocráticos, populistas e nacionalistas na Europa e na América Latina. Entre outros objetivos, busca-se investigar o papel das instituições regionais, como a União Europeia e o Mercosul, neste fenômeno e os efeitos de tal crise na produção de políticas públicas e nos processos de interação entre Estado e sociedade. A pesquisa considera diferentes variáveis (aspectos institucionais, sociais e políticos) que se distribuem entre os ambientes internacional, regional e doméstico.

Coordenação: Déborah Silva do Monte



 





Backlash, Constitucionalismo e Democracia: comportamento judicial, minorias e grupos vulneráveis nas sociedades contemporâneas
 











Descrição: O projeto de pesquisa se propõe a analisar as sociedades contemporâneas (buscando identifica e contribuir para a construção de uma macroteoria jurídica do tempo presente) e, com isso, explorar os fenômenos atuais que envolvem minorias e grupos vulneráveis a partir do Direito e do movimento do Poder Judiciário (destacadamente das Cortes Constitucionais) sob a perspectiva democrática. Considerando, assim, que em contextos democráticos há uma ?sacrossantificação? de concepções tradicionais de democracia que superestimam o princípio majoritário (a democracia como reflexo da vontade da maioria) e reiteram uma supremacia parlamentar (como se o Parlamento representasse a vontade popular), ou mesmo há uma errônea interpretação confusa entre "vontade popular" e "opinião pública", é necessário e urgente compreender a democracia (em crise) para que seja possível pensar em soluções. A proposta da pesquisa envolve, dessa forma, observar a capacidade da democracia constitucional, como um sistema dinâmico, é dotado da capacidade de autoaprendizagem e aperfeiçoamento institucional e, através disso, o protagonismo judicial não é um problema, mas uma solução temporária necessária para superação dos momentos de crise. A pesquisa se propõe interdisciplinar (como um projeto ?guarda-chuva?, inicialmente) e se foca em compreender a possibilidade de identificação do fenômeno backlash (como uma reação aos avanços dos direitos das minorias e grupos vulneráveis) sob a ótica da democracia e do constitucionalismo. O projeto envolve o uso de métodos de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa empírica (análise textual discursiva e análises quanti-qualitativas de dados coletados de questionários e/ou entrevistas), bem como estudo de jurisprudências (nacionais e internacionais), com destaque para o comportamento das cortes constitucionais.

Coordenação: Arthur Ramos do Nascimento.



 
Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: estudos sobre Ajuda Humanitária e Segurança Integrada

Descrição: Descrição: O projeto de pesquisa que tem por finalidade conduzir pesquisa sistemática, em rede, de conteúdos de interesse conceitual de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. Participam pesquisadores associados as equipes das seguintes instituições: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (RJ) (Instituição Líder), da Universidade Federal do Amazonas (AM), Universidade Federal da Grande Dourados (MS), Universidade Federal de Roraima (RR), Universidade Estadual de Roraima (RR), da Universidade Salgado de Oliveira (RJ) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF). As equipes contam ainda com pesquisadores oriundos de outras intuições de ensino superior e organizações militares. O projeto tem duas temáticas articuladas à Defesa Nacional: a Segurança Integrada e a Ajuda Humanitária. Estes são núcleos a partir dos quais serão investigados aspectos e dinâmicas em andamento na Faixa de Fronteira Terrestre, tais como movimentos populacionais, crimes transnacionais, e outros temas que tenham reflexos no espaço brasileiro. Assume-se que o objeto de pesquisa é complexo, pelo que se busca a abordagem multidisciplinar, integrando pesquisadores com trajetória em diferentes áreas do conhecimento, e abrangente, capaz de melhor compreender o desenvolvimento e/ou instabilidade dos espaços de análise, assim como antecedentes e reflexos no plano das Ciências Militares, das Relações Internacionais e dos Estudos de Defesa.

Integrantes: Alaerte Antonio Martelli Contini, Tomaz Espósito Neto e outros. Financiador: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro e bolsa.

 
 
Dinâmicas de engajamento do Brasil com o sistema interamericano de direitos humanos

Descrição: As normas e instituições internacionais de direitos humanos compõem uma poderosa força discursiva e institucional, mas o seu impacto empírico é ainda muito incerto, já que o trabalho de avaliação da sua eficácia real somente passou a ocupar os estudos especializados de Relações Internacionais nos últimos anos (Hafner-Burton; Ron, 2009, p. 393). Partindo do consenso emergente na literatura de que o ?os efeitos dos regimes de direitos humanos, quando e onde eles existem, são condicionados por outras instituições e atores? da política doméstica (Hafner-Burton, 2012, p. 311), este projeto de pesquisa tem como objetivo compreender o engajamento do Brasil com o sistema interamericano de direitos humanos, avaliando qual o impacto desse comprometimento para a política do país, tanto em termos internos como em termos da sua política externa. Dessa maneira, contribuiremos, por um lado, para uma compreensão do desenvolvimento da política brasileira de direitos humanos, e, por outro, ofereceremos ainda reflexões analíticas e empíricas para o amplo debate sobre o impacto dos direitos humanos na política mundial. Para tanto, o foco da investigação se centrará no contexto da interação entre atores e interesses domésticos, ativismo transnacional e as instituições regionais de direitos humanos, dentro de uma perspectiva transversal da política (Rosenau, 1997), a fim de caracterizar ações e estratégias políticas cujo escopo obscurece e tensiona a tradicional divisão entre internacional e doméstico.

Coordenação: Bruno Boti Bernardi
 

Direitos Humanos e Organizações Internacionais: desenvolvimento institucional e disputas políticas na formação de agendas

Descrição: Este projeto tem como objetivo analisar e compreender a relação entre direitos humanos e organizações internacionais. A pesquisa se debruçará sobre a complexa e tensa relação entre dois processos articulados: a ascensão dos direitos humanos como pauta de debate global, linguagem de articulação transnacional de grupos em lutas por direitos e referencial de legitimidade internacional, de um lado, e, de outro, o crescente processo de institucionalização internacional de instâncias voltadas especificamente às temáticas de direitos humanos no bojo das organizações internacionais, especialmente a ONU. Diante disso, tais perguntas problematizam a investigação: como se deram e se dão os processos políticos de surgimento e desenvolvimento institucional das várias iniciativas sobre direitos humanos no seio das organizações internacionais? Quais são as estratégias dos defensores de direitos humanos para se valer dessas organizações e suas normas para levar a cabo suas lutas por direitos? Quais são as condicionantes impostas aos Estados pela institucionalização de um tema tão sensível politicamente como os direitos humanos? Como se dá a recepção de reivindicações por alargamento de agendas pelos Estados e pelo próprio corpo de funcionários que compõem as organizações internacionais? Quais são os limites e as vantagens dos processos de burocratização internacional dos direitos humanos? Por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semi-estruturadas, a presente pesquisa, assentada em uma abordagem construtivista de normas que concede status de agência burocrática às organizações internacionais, pretende problematizar tais questões colocadas acima em estudos de casos voltados ao surgimento e desenvolvimento institucional de organizações internacionais de direitos humanos e às disputas políticas por suas agendas, notadamente dentro do sistema ONU.

Coordenação: Matheus de Carvalho Hernandez



ENSINANDO DIREITO: investigações sobre o uso de Metodologias ativas no Ensino Jurídico

Descrição: O projeto de pesquisa se propõe a investigação a respeito do uso de metodologias ativas no ensino superior em Direito (mais referenciado como Ensino Jurídico) considerando-se a necessidade do desenvolvimento de novas tecnologias educacionais (metodologias e ferramentas) que tornem o processo de ensino-aprendizagem mais significativo e capaz de promover o desenvolvimento de competências que o jurista em formação necessita(rá) em sua atuação profissional. A investigação demanda explorar o panorama teórico e prático da utilização de metodologias ativas, buscando traçar aquelas que existem e as que melhor se adequam ao ensino jurídico em razão das particularidades do curso e da realidade social. A investigação demanda também conhecer a produção do conhecimento nos cursos de Direito, mas também de pós-graduação onde o uso da metodologia ativa é necessário para a formação de futuros professores. Nesse sentido, além de uma análise sobre os fundamentos e técnicas de ensino-aprendizagem, o projeto também se propõe a diagnosticar o perfil dos cursos de Direito do Mato Grosso do Sul, especialmente a graduação em Direito da UFGD, como também do Programa Interdisciplinar de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos (localizado na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da instituição) e da Revista Videre por sua vinculação com a graduação e pós-graduação da UFGD. O projeto envolve o uso de métodos de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa empírica (análise textual discursiva e análises quanti-qualitativas de dados coletados de questionários e/ou entrevistas), bem como o uso de metodologias de aplicação prática no desenvolvimento de produtos técnicos (como estratégias de ensino jurídico, protótipos e similares).

Coordenação: Arthur Ramos do Nascimento.



Grupo de Pesquisa: Democracia, Constituição e Direitos Humano-Fundamentais




Descrição: O Grupo de Pesquisa "Democracia, Constituição e Direitos Humano-fundamentais" tem como proposta promover pesquisas e análises orientadas dentro de uma perspectiva macrofilosófica a respeito dos fenômenos contemporâneos referentes à Democracias, Direito Constitucional, Comportamento Judicial (ativismo judicial), temas referentes à luta das minorias em espaços judiciais, as transformações da teoria jurídica com o avanço da tecnologia e a abordagem de questões atuais por meio do diálogo entre Direito e Arte - tudo isso no sentido de construir uma (re)leitura da teoria jurídica para o tempo presente. Linhas de pesquisa: a) Fenômeno Backlash e o constitucionalismo democrático b) Diálogos entre Ensino (Jurídico), Direito e Arte como ferramentas de reflexão; c) Direitos de minorias e grupos vulneráveis com foco em Direito Comparado; d) Direito e Tecnologia. Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9165187663361798.

Coordenação: Arthur Ramos do Nascimento.

 


Luta pela terra: perspectivas contra-hegemônicas na América Latina

Descrição: Grupo de pesquisa cujo enfoque é identificar os grupos sociais envolvidos na luta pela terra, as violações de direitos humanos e perspectivas contra-hegemônicas à luz do Novo Constitucionalismo Latino-Americano..
Coordenação: Thaisa Maira Rodrigues Held.


Memória, verdade e justiça em perspectiva comparada: uma proposta de análise para os países do Cone Sul

Descrição: O presente projeto de pesquisa parte do pressuposto que os processos de transição à democracia impactaram, de diferentes formas, no modo como os países do Cone Sul enfrentam o saldo da repressão que foi praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional que ocuparam as estruturas de poder de países como o Brasil (1964-1985), o Uruguai (1973-1985), o Chile (1973-1990) e a Argentina (1976-1983) no contexto da Guerra Fria. O objetivo geral do projeto é identificar as principais políticas de memória elaboradas em cada um dos países mencionados, analisá-las e compará-las, observando as semelhanças e as diferenças existentes em cada caso. Buscando explicar as diferenças existentes nas políticas implementadas em cada país, serão identificados legados autoritários que, presentes no novo contexto democrático, possam estar impactando na capacidade de enfrentamento do tema.

Integrante: Bruno Boti Bernardi e outros. Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.


 
Movimentos feministas na América Latina: debates sobre interseccionalidade e decolonialidade

Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo compreender os movimentos feministas plurais na perspectiva decolonial e sob os aspectos da interseccionalidade na América Latina. Serão trabalhados os aspectos étnico-culturais, como os movimentos de mulheres na luta por terra e território, ecofeminismo, além de questões relacionadas à exclusão de mulheres nos espaços públicos, além da feminização da pobreza e racismo e sexismo estrutural.
Coordenação: Thaisa Maira Rodrigues Held.

 
O impacto jurídico na criação dos biobancos no Brasil

Descrição: O presente projeto de pesquisa, tem por objeto esboçar um quadro sistemático dos aspectos éticos-jurídicos com a propriedade intelectual e o standard dos biobancos dentro do contexto normativo Nacional e Internacional..

Coordenação: Alaerte Antonio Martelli Contini

 
O Patrimônio da biodiversidade brasileira e o desafio para um novo marco regulatório de acesso

Descrição: O presente projeto objetiva analisar a temática sobre o acesso ao patrimônio da biodiversidade brasileira e da proteção aos conhecimentos tradicionais associados de forma ampla, propondo uma visão desfragmentada do conhecimento, indo além do enfoque dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e da Convenção Sobre a Diversidade Biológica (CDB), que enfatizam a proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade visando garantir aos seus detentores a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização desses conhecimentos. Considerando que é de longa data que se discute o potencial científico, tecnológico e, consequentemente, econômico, que está presente na biodiversidade, uma vez que esta se constitui em ferramenta básica para a biotecnologia, o que significa poder lançar novos processos, produtos e serviços nas áreas industrial, ambiental, agrícola, de saúde animal e vegetal e de saúde humana, é também cada vez maior o reconhecimento do papel positivo que populações nativas e locais, particularmente populações ditas ?tradicionais? têm desempenhado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica. De igual modo, a biodiversidade se apresenta como uma temática estratégica que deve ser compreendida no contexto da passagem de um paradigma técnico-econômico intensivo em recursos naturais para um outro baseado na crescente importância da informação e do conhecimento dos pontos de vista econômico, geopolítico e social. Nesta esteira, o Brasil busca a se desenvolver economicamente a partir de sua biodiversidade, mas encontra óbices em compatibilizar o marco regulatório nacional com o estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica, ao desenvolvimento de produtos e processos, com a conservação e uso sustentável de sua biodiversidade.

Coordenação: Alaerte Antonio Martelli Contini



 





Quilombos em Mato Grosso do Sul: desafios e perspectivas contra-hegemônicas

Descrição: Projeto de pesquisa que tem como finalidade o estudo interdisciplinar dos territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul quanto à situação da regularização fundiária, possíveis conflitos agrários e perspectivas contra-hegemônicas.
Coordenação: Thaisa Maira Rodrigues Held.
 
REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO INSTITUCIONAL E POLÍTICO DO MATO GROSSO DO SUL

Descrição: Este projeto é orientado pela seguinte pergunta de investigação: como se estrutura o contexto institucional e político do estado do Mato Grosso do Sul, considerando as variáveis participação, representação e desigualdades socioeconômicas? Para realizar esta análise, recorta-se o período compreendido entre 1995 (início do governo de Wilson Barbosa Martins (PMDB)) a 2018 (final do primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB)). Ao todo serão analisados os períodos de quatro governos: T1: 1995 a 1999: Wilson Barbosa Martins (PMDB); T2: 1999 a 2006 José Orcírio Miranda dos Santos (PT - Zeca do PT); T3: 2007 a 2015 André Puccinelli (PMDB); T4: 2015 a 2018: Reinaldo Azambuja (PSBD). Como apontado pela literatura, a dinâmica política dos estados é influenciada pelo jogo entre os Poderes Executivo e Legislativo no plano político nacional. Destaca-se, ainda que a pesquisa possui caráter exploratório e, a partir dela, espera-se a construção de hipóteses mais robustas sobre a dinâmica institucional e política do estado de Mato Grosso do Sul. De maneira geral, busca-se analisar como alguns aspectos centrais da teoria da democracia contemporânea - a representação, a participação e as desigualdades socieconômicas - têm se manifestado ao longo do tempo no Estado do Mato Grosso do Sul.

Coordenação: Déborah Silva do Monte


CONTATO

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(67) 3410-2475
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