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Última Atualização: 04/10/2022

Linha 1
Fronteiras, Desenvolvimento e Integração Regional
    A abertura dos mercados mundiais e a consequente globalização tem suscitado um aumento das desigualdades sociais e regionais, sobretudo no caso dos países menos desenvolvidos, em função da maior vulnerabilidade a que estão expostas suas economias.

    Nesse contexto, a população mais pobre, por sua vez, é desproporcionalmente afetada, uma vez que tem piores condições para responder aos novos desafios associados a padrões competitivos que exigem alto grau de qualificação, condições sociais e institucionais adequadas, bem como oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O crescimento de tensão e exclusão social resultante configura-se como empecilho ao desenvolvimento econômico sustentável, com reflexos sobre os índices de violência, degradação ambiental e social, o que pode prejudicar, e em muitos casos destruir, a formação de capital social e físico como também o fluxo de investimentos interno e externo. Como resposta a este cenário de “ameaças” provocado pela globalização, entende-se que o fortalecimento das regiões de fronteira e de seus subespaços, envolvendo a Amazônia, a Região Central e o Mercosul, configura-se como uma oportunidade de adquirir a competitividade necessária ao desenvolvimento sustentável integrado com os países da América do Sul.

    Destaca-se nesse sentido a necessidade de promoção de ações voltadas ao desenvolvimento regional e ao combate das desigualdades, do fortalecimento e viabilização dos potenciais endógenos das regiões que apresentam um histórico de situações de vulnerabilidade que interferem na qualidade de vida das populações que nela habitam.

    Sob tal contexto, o monitoramento constante através da realização de atividades de pesquisa, ensino e extensão como forma de prover dados e informações que irão subsidiar a formulação de politicas destinadas à dinamização econômica, ao fornecimento de infraestrutura social e produtiva, bem como a melhoria nas condições de cidadania, envolvendo o fortalecimento dos atores locais e o aproveitamento das peculiaridades da organização social e das características produtivas locais, exercem papel transformador essencial.

    Nessas circunstâncias o desenvolvimento da Faixa de Fronteira configura-se em um importante cenário de estudo tendo em vista tratar-se de uma região que se apresenta pouco desenvolvida economicamente, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e aos serviços públicos, historicamente abandonada pelo Estado, pela falta de coesão social, por problemas de segurança pública e pelas precárias condições de cidadania.

    Numa perspectiva histórica, os países limítrofes da América do Sul aplicaram regimes específicos para suas áreas de fronteira, geralmente qualificadas como “zonas ou faixas de segurança”, cujos critérios restritivos inibiam e restringiam a implementação de projetos de integração localizados nessas zonas ou faixas. Só recentemente se passou a pensar a zona de fronteira como espaço de integração econômica, de cooperação e de política entre nações sul-americanas, mas onde as legislações dos países, ainda não contemplam a nova realidade. Historicamente o conceito de fronteira é central no campo das Relações Internacionais na medida em que possui a função de separar as dimensões da politica interna, e a sua conjuntura nacional, da politica internacional por meio da atuação estratégica dos Estados. No âmbito do Direito, nota-se a necessidade de atenção especial ao acompanhamento da presença estrangeira e ao desenvolvimento de atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região fronteiriça.


    Com o incremento dos fluxos de comércio, informações e pessoas nos últimos anos, as temáticas envolvendo a inter-relação entre as fronteiras e as relações internacionais foram incluídas na agenda político-econômica e social dos Estados. Nesse contexto, os fenômenos internacionais tornaram-se cada vez mais complexos e multidimensionais, cujo tratamento pelos gabinetes ministeriais não necessariamente retratam a realidade do cotidiano das regiões de fronteira.
Nesse contexto, ressalta-se a relevância dos centros de pesquisa (incluindo as universidades) em realizar estudos envolvendo as Relações Internacionais e fronteiras de modo a enfatizar a integração politica e agendas em zona de fronteira no que se refere à cooperação subnacional, à dinâmica produtiva, à definição de políticas públicas dedicadas à região, à segurança nacional, à economia e à história.
  Docentes: 
  Profa. Dra. Adriana Kirchof de Brum;
  
Profa. Dra. Déborah Silva do Monte;
  Prof. Dr. Tito Carlos Machado de Oliveira;
  Prof. Dr. Tomaz Espósito Neto.
 
 
Linha 2
Direitos Humanos, Estado e Fronteiras
    A linha de pesquisa busca promover investigações sobre os limites, tensões e potencialidades da linguagem dos direitos humanos tanto nos espaços de produção normativa que abarcam Estados, organizações internacionais e atores transnacionais quanto nos processos de constituição e empoderamento de sujeitos subalternos envolvidos em lutas políticas e jurídicas contestatórias.

    No plano dos espaços e fóruns intergovernamentais que compõem o regime internacional de direitos humanos, analisa como o direito internacional dos direitos humanos e a participação e interação política dos Estados no bojo das instituições internacionais de supervisão podem provocar dinâmicas que insiram elites político-institucionais recalcitrantes em uma socialização menos avessa aos direitos humanos.

    Na esfera doméstica, a linha de pesquisa buscará compreender as condicionantes necessárias para que o direito internacional dos direitos humanos possa empoderar movimentos sociais, vítimas, organizações não governamentais e outros atores, inclusive estatais (como as instituições do sistema de justiça, por exemplo), oferecendo-lhes recursos jurídico-legais, simbólicos, políticos, discursivos e de mobilização para questionar políticas e práticas – de ação e omissão – dos Estados.
    Finalmente, ainda dentro da dimensão institucional, o foco recai também sobre como o direito internacional dos direitos humanos e as instituições internacionais podem também fortalecer as redes transnacionais de ativismo através das fronteiras.
 Docentes:
 Prof. Dr. Alaerte Antônio Martelli Contini;
 
Prof. Dr. Arthur Ramos do Nascimento;
 Prof. Dr. Bruno Boti Bernardi;
 
Prof. Dr. Guelmer Junior Almeida de Faria
 Prof. Dr. Gustavo de Souza Preussler;
 
Prof. Dr. Marcelo da Silveira Campos;
 Prof. Dr. Matheus de Carvalho Hernandez.
 
Linha 3
Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais
    A Linha de Pesquisa abrange as discussões concernentes aos Direitos Humanos, Direitos da Natureza e Direitos Socioambientais, considerando os direitos coletivos e individuais, as múltiplas identidades e subjetividades, autonomias e diferenças na diversidade. Considera-se a perspectiva da diversidade de povos, coletividades e grupos que lutam pela efetivação dos direitos humanos, direito à vida e à existência, direitos de autonomia e autodeterminação, seja no campo dos direitos e liberdades individuais à luz da dignidade da pessoa humana, seja no campo dos direitos coletivos e socioambientais, a exemplo dos direitos educacionais, culturais e territoriais. 

    O olhar crítico e transdisciplinar conduzirá as abordagens da linha de pesquisa, com ênfase nos sujeitos coletivos e movimentos sociais, suas identidades (re)construídas e forjadas a partir do meio em que vivem: Povo Negro, Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos(as) e outros Povos Tradicionais, Trabalhadores Rurais, Camponeses(as), Migrantes, Refugiados, Mulheres, LGBTQI+, Pessoas com deficiência, entre outros sujeitos e grupos historicamente marginalizados e invisibilizados(as) que reivindicam a concretização dos direitos humanos.  O paradigma da natureza e das diversidades será pesquisado para a compreensão das relações sociais, econômicas e culturais estabelecidas nos marcos das fronteiras criadas pelo Estado Moderno.
Docentes:
Prof. Dr. César Augusto Silva da Silva;
Profa. Dra. Liana Amin Lima da Silva;
Profa. Dra. Thaisa Maira Rodrigues Held; 

Prof. Dr. Tiago Resende Botelho; 
Profa. Dra. Verônica Maria Bezerra Guimarães;  
Prof. Dr. Washington Cesar Shoiti Nozu.


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