ACESSIBILIDADE Lei n° 10.098/2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Decreto n° 5.296/2004
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências.
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Carga Horária de Bacharelados (contempla Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária) Parecer CNE/CES nº 08/2007 Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Resolução CNE/CES n° 02/2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Carga Horária de Licenciaturas Resolução CNE/CP nº 2/2019 (VIGENTE) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores a Educação Básica (BNC-Formação).
Carga Horária dos Cursos de Biomédicas (não contempla Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária) Parecer CNE/CES n° 213/2008
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial. Parecer CNE/CP n° 02/2009
Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas Bach., Educação Física Bach., Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial. Resolução CNE/CES n° 4/2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas Bach., Educação Física Bach., Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
DISCIPLINAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA EM CURSOS PRESENCIAIS Portaria MEC nº 2.117/2019
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.ispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Decreto nº 9.057/2017 (Revoga o Decreto nº 5.622/2005) Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Revoga o Decreto nº 5.622/2005 Parecer CNE/CES nº 564/2015 Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Resolução CNE/CES nº 01/2016 Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Portaria Normativa MEC nº 11/2017 Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017
ESTÁGIO Lei nº 11.788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS E EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR FINAL Resolução CNE/CES nº 12/2007 Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias. Portaria RTR/UFGD nº 1.017/2010 Dispõe sobre os procedimentos institucionais para o registro de diplomas de IES não-universitárias Portaria MEC nº 1.095/2018 Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
GESTÃO DE DOCUMENTOS Portaria MEC nº 1.042/2012(REVOGADA)
Aprova o Manual de Gestão de Documentos do Ministério da Educação e recomenda sua utilização no âmbito das entidades vinculadas a este Ministério. Portaria MEC nº 1.042/2015
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.
HORA-AULA Resolução CNE/CES n° 03/2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO Lei 12.799/2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior
PROGRAMA DE ESTUDANTES CONVÊNIO - PEC-G e PECPG Decreto nº 11.923/2024
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
REDAÇÃO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS Lei Complementar n° 95/1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Manual de Redação da Presidência da República(3ª edição, revista, atualizada e ampliada)
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS Parecer CNE/CP n° 03/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Resolução CNE/CP n° 01/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
RESERVA DE VAGAS Lei nº 12.711/2012(CONSOLIDADA) Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Decreto nº 7.824/2012(CONSOLIDADO) Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (CONSOLIDADA) (Port. Normativa MEC nº 19/2014, Port. Normativa MEC nº 09/2017 e Port. MEC 1.117/2018) Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012. Resolução COUNI/UFGD nº 54/2013
Dispõe sobre as formas de ingresso na UFGD e dá outras disposições
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SiSU) Portaria Normativa MEC nº 21/2012(CONSOLIDADA)
(Port. Normativa MEC nº 19/2014, Port. Normativa MEC nº 09/2017 e Port. MEC 1.117/2018) Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU Resolução COUNI/UFGD nº 54/2013 Dispõe sobre as formas de ingresso na UFGD e dá outras disposições