OUTRAS LEGISLAÇÕES E NORMAS
ACESSIBILIDADE
Lei n° 10.098/2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto n° 5.296/2004
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências.
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Carga Horária de Bacharelados (contempla Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária)
Parecer CNE/CES nº 08/2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES n° 02/2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Carga Horária de Licenciaturas
Resolução CNE/CP nº 2/2019 (VIGENTE)
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores a Educação Básica (BNC-Formação).
Carga Horária dos Cursos de Biomédicas (não contempla Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária)
Parecer CNE/CES n° 213/2008
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CP n° 02/2009
Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas Bach., Educação Física Bach., Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES n° 4/2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas Bach., Educação Física Bach., Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
DIREITOS HUMANOS
Parecer CNE/CP n° 08/2012
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução CNE/CP n° 01/2012
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
DISCIPLINAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA EM CURSOS PRESENCIAIS
Portaria MEC nº 2.117/2019
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.ispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Parecer CNE/CP n° 14/2012
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Resolução CNE/CP n° 02/2012
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Decreto nº 9.057/2017
(Revoga o Decreto nº 5.622/2005)
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Revoga o Decreto nº 5.622/2005
Parecer CNE/CES nº 564/2015
Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Resolução CNE/CES nº 01/2016
Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Portaria Normativa MEC nº 11/2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017
ESTÁGIO
Lei nº 11.788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS E EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR FINAL
Resolução CNE/CES nº 12/2007
Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
Portaria RTR/UFGD nº 1.017/2010
Dispõe sobre os procedimentos institucionais para o registro de diplomas de IES não-universitárias
Portaria MEC nº 1.095/2018
Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
GESTÃO DE DOCUMENTOS
Portaria MEC nº 1.042/2012 (REVOGADA)
Aprova o Manual de Gestão de Documentos do Ministério da Educação e recomenda sua utilização no âmbito das entidades vinculadas a este Ministério.
Portaria MEC nº 1.042/2015
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.
HORA-AULA
Resolução CNE/CES n° 03/2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO
Lei 12.799/2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior
LIBRAS
Decreto n° 5.626/2005
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
Parecer CONAES/MEC nº 04/2010
Sobre o Núcleo Docente Estruturante
Resolução CONAES/MEC nº 01/2010
Normatiza o Núcleo Docente Estruturante em âmbito nacional
Resolução CEPEC/UFGD nº 18/2012
Normatiza o Núcleo Docente Estruturante em âmbito institucional
PEC-G
Decreto nº 7.948/2013
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G
REDAÇÃO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS
Lei Complementar n° 95/1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, revista, atualizada e ampliada)
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Parecer CNE/CP n° 03/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Resolução CNE/CP n° 01/2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
RESERVA DE VAGAS
Lei nº 12.711/2012 (CONSOLIDADA COM AS ALTERAÇÕES REFERENTES À PcD)
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Decreto nº 7.824/2012 (CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES REFERENTES À PcD)
Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (CONSOLIDADA)
(Port. Normativa MEC nº 19/2014, Port. Normativa MEC nº 09/2017 e Port. MEC 1.117/2018)
Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.
Resolução COUNI/UFGD nº 54/2013
Dispõe sobre as formas de ingresso na UFGD e dá outras disposições
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SiSU)
Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (CONSOLIDADA)
(Port. Normativa MEC nº 19/2014, Port. Normativa MEC nº 09/2017 e Port. MEC 1.117/2018)
Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU
Resolução COUNI/UFGD nº 54/2013
Dispõe sobre as formas de ingresso na UFGD e dá outras disposições