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1) Para aditivar um ACT é simples. Inicialmente é necessário que ocorra a manifestação de um dos partícipes em realizar o aditivo, assinalando o respectivo prazo, situação em que deverá ser manifestado e registrado o respectivo aceite.
2) Havendo interesse mútuo, deverá ser instruído nos autos a solicitação de Termo Aditivo e encaminhado à Divisão de Convênios
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Como aditivar um ACT
Última Atualização: 06/07/2022