A unidade acadêmica ou administrativa da UFGD identifica a necessidade de celebrar um Contrato de Gestão (CGE) com uma fundação de apoio. Exemplos: projetos de pesquisa, extensão, capacitação, ou gestão de recursos.
Documentos para formalização da Propositura de contrato a constar no processo
Plano de trabalho (assinatura do Reitor quando necessário)
Declaração de capacidade técnica da unidade descentralizada (Quando for recurso do SIMEC)
Declaração de compatibilidade de custos– TED – SIMEC (Quando for recurso do SIMEC) – Se não, somente plano de trabalho
Projeto cadastrado no SIGPROJ (Caso seja projeto de pesquisa ou extensão)
Elaboração da Minuta do Projeto Básico (com base no Plano de Trabalho)
Projeto Básico (Minuta) - art. 72, inciso I, Lei 14.133/21
Preenchimento da minuta do Projeto Básico (modelo em anexo).
Detalhamento das atividades, cronograma, orçamento e metas.
Definição dos responsáveis (coordenador, equipe executora).
Inclusão de previsão de custos (recursos humanos, materiais, serviços).
Observação: Verificar junto à Fundação de Apoio as informações do Projeto Básico (Avaliação de aspectos jurídicos, financeiros e operacionais).Comprovação da Existência dos Recursos
Documentação necessária conforme a origem do recurso:
Termo de Execução Descentralizada (TED): Anexar TED e comprovantes de transferência para a UFGD.
Recursos Próprios da UFGD: Declaração de disponibilidade ou carta de comprometimento da Reitoria.
Arrecadação: O Projeto Básico deve detalhar as perspectivas de arrecadação, podendo incluir um estudo financeiro.
Observação: O recurso deve estar disponível na UFGD. Caso os recursos sejam transferidos diretamente à FUNAEPE, seguir as regras de Acordos de Parceria.Aprovação pelo Conselho Diretor da Faculdade
Encaminhar o Projeto Básico e a documentação de recursos para análise e aprovação do Conselho Diretor.
Emitir Resolução nomeando o Coordenador do Projeto.
Abertura do Processo Administrativo
Criar um processo do tipo "Contrato de Gestão", com o seguinte texto no campo Assunto Detalhado: “Instrução de Processo para Formalização de Contrato de Gestão entre UFGD e Fundação de Apoio, referente ao Projeto [NOME DO PROJETO].”
Inserção da documentação no processo.
Análise Orçamentária pela COOF/PROAP e Encaminhamento ao DIPAC
Enviar o processo à Coordenadoria de Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros (COOF/PROAP) para emissão de documento que comprove a existência/disponibilidade recurso.
Após essa etapa, encaminhar à DIPAC/PRAD (Divisão de Inovação, Parcerias e Captação de Recursos) para continuidade dos trâmites.
Observação: A minuta editável do Projeto Básico deve ser enviada por e-mail para: prad.dipac@ufgd.edu.br para análise e confirmação dos dados e informações para confecção da minuta do contrato de gestão.Documentação Complementar e Contato
A FUNAEPE disponibilizou um manual detalhado (em anexo) sobre o processo.
Em caso de dúvidas, contatar: dipac.prad@ufgd.edu.br.