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Regulamento do Curso


 
I – OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
 
Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG), em nível de Mestrado e Doutorado vinculado à Faculdade de Ciências Humanas (FCH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), área de concentração “Produção do Espaço Regional e Fronteira”, tem como objetivos formar pessoal qualificado para o exercício da pesquisa e da docência no ensino superior (graduação e pós-graduação) e contribuir, de modo geral, para o desenvolvimento da pesquisa científica na área de Geografia.
 
Art. 2º. O presente Regulamento Interno fixa as normas para o funcionamento do PPGG, em consonância e em complementação às normas constantes no Regulamento Geral para os programas de pós-graduação stricto sensu da UFGD.
 
Art. 3º. O PPGG tem sua área de concentração em Produção do Espaço Regional e Fronteira, com as seguintes linhas de pesquisa:
1) Políticas públicas, dinâmicas produtivas e da natureza;
2) Espaço e reprodução social: práticas e representações
 
Art. 4°. O curso de Mestrado possui uma estrutura curricular composta por um mínimo de sessenta e cinco créditos, assim distribuídos:
I – 20 (vinte) créditos em disciplinas, sendo 5 (cinco) créditos em disciplinas obrigatórias e 15 (quinze) créditos em disciplinas optativas;
II – 40 (quarenta) créditos para elaboração da dissertação;
III – 5 (cinco) créditos em Formação Complementar.
 
Art. 5º. Compreende-se por “Formação Complementar” a frequência e a efetiva participação nas atividades desenvolvidas durante o curso, conforme previsto nas Normas para Formação Complementar.
§ 1º O prazo para integralização de créditos em Formação Complementar será contabilizado a partir do primeiro dia letivo do calendário acadêmico, do ano de ingresso do discente no Programa, até a data de entrega do exemplar para defesa.
§ 2º Os discentes bolsistas de quaisquer órgãos de fomento deverão cursar, obrigatoriamente no âmbito da UFGD, a atividade Estágio de Docência I, com 30 (trinta) horas-aula, equivalente a 2 (dois) créditos.
 
Art. 6º.  O curso de Doutorado possui uma estrutura curricular composta por um mínimo de 122 (cento e vinte e dois) créditos, assim distribuídos:
I – 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas, sendo 10 (dez) créditos em disciplinas obrigatórias;
II – 80 (oitenta) créditos para a elaboração da tese;
III – 10 (dez) créditos em Formação Complementar.
Parágrafo Único. Os bolsistas de quaisquer órgãos de fomento deverão cursar, obrigatoriamente, as disciplinas Estágio de Docência I e Estágio de Docência II, cada uma com 30 (trinta) horas-aula e equivalente a 2 (dois) créditos cada, em regime semestral.
 
Art. 7º. O prazo mínimo para conclusão do Curso de Mestrado, incluída a defesa da dissertação, é de 18 (dezoito) meses e o máximo é de 30 (trinta) meses.
§ 1° Em casos excepcionais, mediante justificativas do orientador e parecer da Coordenadoria do Programa, aprovado pelo Conselho Diretor da Faculdade, o prazo mínimo para o mestrado poderá ser reduzido para até 15 (quinze) meses, respeitados os indicativos da área de avaliação da CAPES.
§ 2° O prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, 3 (três) meses, mediante aprovação da Coordenadoria do Programa. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada pelo discente, acompanhada de manifestação do orientador, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de conclusão da dissertação. A solicitação deverá vir acompanhada de uma versão preliminar da dissertação, um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo discente no período da prorrogação e indicação da data da defesa.
 
Art. 8º. Para a conclusão do curso de Doutorado, incluída a defesa de tese, o prazo mínimo é de 24 (vinte e quatro) meses e o prazo máximo é de 48 (quarenta e oito) meses.
Parágrafo Único. O prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, 3 (três) meses, mediante aprovação da Coordenadoria do Programa. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada pelo discente, acompanhada de manifestação do orientador, até trinta dias antes do término do prazo de conclusão da tese. A solicitação deverá vir acompanhada de uma versão preliminar da tese, um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo discente no período da prorrogação e indicação da data da defesa.
 
Art. 9º. A quantidade de vagas é definida anualmente pela Coordenadoria do Programa, após considerar a disponibilidade de vagas dos professores orientadores e o limite máximo definido pela CAPES de discentes simultâneos por orientador.
 
Art. 10.  O ano letivo do Programa será dividido em 2 (dois) períodos administrativos, com regime de matrícula semestral.
 
II – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Art. 11. O Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFGD tem sua estrutura organizacional e funcional na forma de:
I - uma Coordenadoria como órgão deliberativo;
II - uma Coordenação como órgão executivo da Coordenadoria, constituída por um coordenador e um vice-coordenador;
III - uma Secretaria, como órgão de apoio à Coordenação.
Parágrafo Único. A constituição da coordenadoria e coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia obedecerá ao disposto no Regimento Geral da UFGD.
 
III – INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA
 
Art. 12. Poderão inscrever-se para a seleção os portadores de diploma de curso superior, reconhecido pelo MEC, em Geografia ou áreas afins.
§ 1° Poderão também inscrever-se candidatos que, apesar de não apresentarem a titulação exigida, estejam aptos a obtê-la antes da primeira matrícula no Programa.
§ 2° Para a admissão no curso de Doutorado exige-se, adicionalmente, ser diplomado em curso de mestrado reconhecido pela CAPES.  
 
Art. 13. A seleção dos candidatos para o curso de Mestrado será realizada por uma Comissão Examinadora designada anualmente pela Coordenadoria do Programa e pelos docentes indicados como orientadores no anteprojeto, respeitando-se o rodízio dentre os professores orientadores, e será realizada da seguinte forma:
I - prova de conhecimento específico que constituir-se-á de prova escrita sobre um tema elaborado pela Comissão de Seleção com base na bibliografia apresentada no edital de seleção. Serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
 
II - prova de suficiência em língua estrangeira, (inglês, espanhol, francês), notas atribuídas de 0 (zero) a 10 (dez), de caráter eliminatório; serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 5 (cinco). A prova de suficiência poderá ser elaborada no âmbito da Comissão Examinadora ou da UFGD.
§ 1° No caso de candidato estrangeiro não-lusófono, além de um idioma estrangeiro deverá também demonstrar suficiência em Português.
§ 2° Poderão ser aceitos certificados de aprovação em língua estrangeira emitidos por instituições de ensino de idiomas de acordo com os critérios fixados pela Comissão Examinadora no edital de seleção.
 
III - análise do anteprojeto de pesquisa que deverá versar sobre tema pertinente às linhas de pesquisa. Aos anteprojetos serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) pelos membros da Comissão Examinadora e orientador indicado pelo candidato. Serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
 
IV - nota atribuída de 0 (zero) a 10 (dez) na análise do Curriculum Lattes (padrão CNPq), conforme planilha de pontuação divulgada no Edital de seleção.
§ 1º Os pesos das provas, bem como a fórmula de cálculo da média final para classificação dos candidatos serão divulgados no edital de seleção.
§ 2º As vagas serão definidas conforme disponibilidade do professor-orientador, respeitando o disposto no Artigo 9º e divulgadas no edital de seleção.
 
Art. 14. A seleção dos candidatos para o curso de Doutorado será realizada por uma Comissão Examinadora designada anualmente pela Coordenadoria do Programa e pelos docentes indicados como orientadores nos anteprojetos, respeitando o rodízio dentre os professores orientadores, e será realizada da seguinte forma:
I - prova de suficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol, francês), notas atribuídas de 0 (zero) a 10 (dez), de caráter eliminatório; serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 5 (cinco). A prova de suficiência poderá ser elaborada no âmbito da Comissão Examinadora ou da UFGD. 
§ 1° No caso de candidato estrangeiro não- lusófono, um dos idiomas em que deverá demonstrar suficiência será o Português.
§ 2° Poderão ser aceitos certificados de aprovação em língua estrangeira emitidos por instituições de ensino de idiomas de acordo com os critérios fixados pela Comissão Examinadora no edital de seleção.  
§ 3° O candidato portador do título de mestre poderá requerer validação de suficiência em língua estrangeira obtida no mestrado.
 
II - a avaliação e a seleção dos candidatos aprovados na suficiência em línguas estrangeiras serão realizadas pelo orientador indicado, que conferirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), podendo utilizar-se dos seguintes instrumentos: anteprojeto de pesquisa, curriculum e prova escrita.  Serão classificados os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
§ 1° A matrícula dos candidatos classificados fica condicionada à disponibilidade de vagas do orientador indicado.
§ 2° As vagas serão definidas conforme disponibilidade do professor-orientador, respeitando o disposto no Artigo 9º e divulgadas no edital de seleção.
 
Art. 15. As matrículas dos discentes regulares serão efetuadas semestralmente, em datas estipuladas pela Coordenadoria do Programa de acordo com o calendário da UFGD.
 
Art. 16. A seleção dos discentes especiais constará na análise do Currículum Lattes, carta de intenção do candidato e anuência do docente da disciplina.
 
Art. 17. Não serão aceitas matrículas de discentes especiais em disciplinas obrigatórias.
 
Art. 18. O ingresso de candidatos de países estrangeiros deverá ser aprovado pela Coordenadoria do Programa, observadas a compatibilidade de formação do candidato, proposta de trabalho e disponibilidade de orientação.
 
Art. 19. O Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFGD adotará políticas de ações afirmativas com reservas de vagas para indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência, de acordo com as normas aprovadas pelos Conselhos Superiores da UFGD e com as normas complementares aprovadas pela Coordenadoria do Programa e pelo Conselho Diretor da Faculdade de Ciências Humanas.
 
IV – CORPO DOCENTE E ORIENTADORES
 
Art. 20. O quadro docente do Programa será constituído por professores com titulação acadêmica igual ou superior à de Doutor.
 
Art. 21. O quadro docente do Programa pode ser composto por Professores Permanentes, Colaboradores e Visitantes.  
Parágrafo Único. O enquadramento dos docentes nessas categorias será realizado de acordo com o disposto pela CAPES.
 
Art. 22. A Coordenadoria do Programa poderá aprovar o credenciamento de professores, a partir da análise do perfil para docência, orientação e a identidade com as linhas de pesquisa do Programa.
Parágrafo Único - O credenciamento de todos os docentes do programa será revisto a cada 4 (quatro) anos em concomitância às avaliações quadrienais e mantido desde que o docente:
I - exerça atividades de orientação na pós-graduação e na graduação;
II - ministre sua disciplina, no mínimo, uma vez a cada 4 (quatro) anos;
III - apresente, no mínimo, a produção de quatro produtos intelectuais, sendo obrigatoriamente 1 (um) artigo em periódico indexado com Qualis igual ou superior a B2 e apresente produção intelectual igual ou superior à média do Programa (livros, capítulos de livros e artigos em periódicos);   
IV - desenvolva projeto de pesquisa compatível com a linha de pesquisa na qual atua; 
V - tenha exercido atividade como orientador de iniciação científica e/ou trabalhos de conclusão de curso de graduação no quadriênio;
 
Art. 23. O interessado em se credenciar junto ao Programa, na condição de docente e orientador, deverá:
I - propor disciplina cuja proposta deverá ser aprovada pela Coordenadoria do Programa;
II - apresentar projeto de pesquisa, como coordenador, compatível com a linha de pesquisa na qual atuará;
III - e atender os requisitos abaixo, nos quatro anos anteriores a sua solicitação:
a) ter demonstrado capacidade de orientação, tendo orientado, previamente, pelo menos dois bolsistas de Iniciação Científica e/ou trabalhos de conclusão de curso de graduação para atuar como orientador de Mestrado e duas dissertações de mestrado concluídas e aprovadas para atuar como orientador de Doutorado;
b) ter participado, como coordenador, de pelo menos um projeto de pesquisa;
c) apresente, no mínimo, a produção de quatro produtos intelectuais, sendo obrigatoriamente um artigo em periódico indexado com Qualis igual ou superior a B2 e apresente produção intelectual igual ou superior à média do Programa;   
Parágrafo único. Ingressos de docentes deverão ocorrer, preferencialmente, após encerrado o período da avaliação quadrienal em curso.
 
Art. 24. São atribuições do Professor Orientador:
I - orientar o discente na organização e execução de seu plano de estudos;
II - dar assistência ao discente na elaboração e na execução de seu projeto de dissertação ou tese;
III - acompanhar e avaliar continuamente o desempenho do discente, informando formalmente à Coordenadoria do Programa sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão definitiva da dissertação ou da tese;
IV - emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo discente para apreciação da Coordenadoria do Programa;
V - opinar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu planejamento acadêmico previamente elaborado;
VI - propor à Coordenadoria do Programa o desligamento do discente que não cumprir o seu planejamento acadêmico;
VII - autorizar o discente a realizar o Exame de Qualificação e a Defesa da Dissertação ou da Tese;
VIII - escolher, de comum acordo com o discente, quando se fizer necessário, coorientador da dissertação ou da tese, conforme regulamento do programa.
IX - zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados nesse Regulamento.
 
Art. 25. O orientador poderá ser substituído, a seu pedido ou por solicitação do discente, mediante requerimento fundamentado encaminhado à Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. A substituição, quando solicitada pelo discente, poderá ocorrer apenas uma vez.
 
Art. 26. É facultado ao orientador solicitar à Coordenadoria do Programa a participação de um coorientador, mediante requerimento devidamente justificado e acompanhado do Curriculum Lattes dos últimos dois anos, do professor indicado.
Parágrafo Único.  O docente indicado como coorientador poderá ou não pertencer ao corpo de pesquisadores orientadores do PPGG.
 
V – CORPO DISCENTE
 
Art. 27. O corpo discente do PPGG será constituído por alunos regulares e alunos especiais.
§ 1° São considerados alunos regulares aqueles aprovados em processo seletivo específico da Instituição, matriculados no PPGG, com direito a orientação formalizada.
§ 2° São considerados alunos especiais:
I - aqueles que prestaram processo seletivo simplificado para este fim específico;
II - alunos regulares de outros Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES e que apresentaram requerimento ao PPGG para esse fim, conforme edital de processo seletivo.
 
Art. 28. A matrícula de alunos regulares e especiais deverá atender às exigências do controle acadêmico da UFGD e respeitar o calendário acadêmico.
 
VI – COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DO PROGRAMA
 
Art. 29. A Coordenadoria do Programa é o órgão de competência normativa e executiva em matérias de natureza acadêmica e administrativa.
 
Art. 30. São atribuições da Coordenadoria do Programa:
I - definir, orientar, avaliar e coordenar as atividades do curso;
II - propor ao CEPEC a estrutura curricular e a composição do corpo docente do Programa, bem como suas modificações;
III - propor sobre alterações a serem introduzidas no Regulamento do Programa e analisar casos omissos não tratados pelo mesmo;
IV - analisar e emitir parecer sobre o credenciamento, recredenciamento, descredenciamento e mudança de categoria de docente do programa;
V - criar mecanismos que assegurem aos discentes efetiva orientação acadêmica;
VI - aprovar a escolha do orientador para cada discente com a devida anuência do orientador;
VII - aprovar a indicação do(s) docente(s) sugerido(s) pelo orientador para atuar como coorientador(es);
VIII - aprovar, quando for o caso, os projetos de dissertação ou tese;
IX - aprovar o planejamento quanto à oferta de disciplinas às atividades complementares;
X - elaborar a minuta do edital para o processo seletivo e o calendário de atividades do Programa, de acordo com as normas institucionais vigentes;
XI - aprovar os nomes dos docentes que comporão as bancas para os exames de qualificação e/ou para as defesas de trabalho final;
XII - emitir parecer sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas, em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;
XIII - decidir sobre a prorrogação de prazos solicitada pelos discentes;
XIV - decidir sobre os pedidos de trancamento de matrícula;
XV - estabelecer critérios para a concessão de bolsas e acompanhamento de bolsistas, de acordo com as normas definidas pelas agências financiadoras;
XVI - deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao Programa pela Instituição ou por agências financiadoras externas;
XVII - estabelecer critérios para utilização dos recursos oriundos do convênio PROAP/CAPES, bem como de outros recursos;
XVIII - apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros alocados ao Programa;
XIX - apreciar o relatório anual das atividades do programa;
XX - propor convênios de interesse do programa;
XXI - reexaminar em grau de recurso as decisões do Coordenador;
XXII - exercer outras atribuições estabelecidas no Regulamento do Programa e no Regulamento Geral da UFGD.
 
VII – ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA
 
Art. 31. A Coordenação do Programa é o órgão executivo da Coordenadoria, constituída por um coordenador e um vice-coordenador, responsável por assegurar a organização e o funcionamento do Programa.
 
Art. 32. São atribuições do Coordenador do Programa:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões da Coordenadoria;
II - convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria;
III - assinar atos e resoluções emanadas da Coordenadoria;
IV - convocar e presidir a Comissão de Bolsas;
V - articular-se com a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI - elaborar o Relatório Anual de Atividades, a ser encaminhado para a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa;
VII - encaminhar à Coordenadoria propostas de bancas examinadoras, sugeridas pelo orientador;
VIII - implementar as bolsas de estudo aos discentes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenadoria, segundo a análise da Comissão de Bolsas;
IX - supervisionar a remessa regular ao Órgão competente, de todas as informações sobre frequência, conceitos ou aproveitamento de estudos dos discentes;
X - encaminhar ao Órgão competente a relação dos discentes aptos a obter titulação;
XI - deliberar sobre requerimentos de discentes quando envolverem assuntos de rotina administrativa;
XII - manter atualizado os dados do sítio eletrônico e do Sistema de Pós-Graduação da UFGD, no que se refere ao Programa;
XIII - acompanhar a vida acadêmica dos discentes no que se refere aos limites de tempo mínimo e máximo de obtenção de título;
XIV - administrar e fazer as respectivas prestações de contas dos recursos que lhe sejam delegados;
XV - propor os horários de aulas;
XVI - encaminhar anualmente o relatório de avaliação do programa a CAPES;
XVII - desempenhar outras competências previstas no Regulamento do Programa.
 
VIII – FORMA DE COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA E ELEIÇÃO DO COORDENADOR DO PROGRAMA
 
Art. 33. A coordenadoria é composta por todos os professores permanentes e pela representação discente na proporção de 20% (vinte por cento) do total do quadro de professores permanentes, desprezada a fração.
§ 1º As reuniões da Coordenadoria do Programa serão realizadas apenas com quórum formado pela maioria simples dos docentes permanentes.
§ 2º Os Professores Colaboradores poderão participar, com direito a voz.
 
Art. 34.  O Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa serão eleitos com o voto dos professores permanentes e colaboradores do Programa e pelos discentes regularmente matriculados.
§ 1º A eleição do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa será convocada e presidida pelo Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e homologada pelo Conselho Diretor da Faculdade.
§ 2º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
§ 3º Em casos de vacâncias do cargo de Coordenador, a coordenação será exercida pelo Vice-Coordenador ou por um dos membros da Coordenadoria do Programa, escolhido na forma definida pelo Estatuto, para complementação de mandato, nomeado pelo Reitor. Em casos de ausências eventuais do Coordenador e do Vice-Coordenador, a coordenação será exercida por um membro da coordenadoria, indicado pela mesma.
 
IX – SISTEMA DE AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA ACADÊMICA
 
Art. 35.  Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a quinze horas de aula e/ou atividades.
Parágrafo Único - Os créditos relativos a cada disciplina somente serão conferidos ao discente que obtiver, no mínimo, o conceito "C", de acordo com a escala:
a) de 9 (nove) a 10 (dez) - A (Excelente);
b) de 8 (oito) a 8,9 (oito vírgula nove) - B (Bom);
c) de 7 (sete) a 7,9 (sete vírgula nove) - C (Regular);
d) de 0 (zero) a 6,9 (seis vírgula nove) - D (Insuficiente).
 
Art. 36. Para ser aprovado em disciplinas, o discente deverá obter o conceito mínimo C e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).
 
X – APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA, TRANCAMENTO E DESLIGAMENTO
 
Art. 37. É facultado ao aluno regular requerer o aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu.
 
Art. 38. Para o Mestrado é facultado o aproveitamento dos créditos em disciplinas cursadas nos últimos 5 (cinco) anos, em outros programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES, não ultrapassando o limite de 2/3 (dois terços), desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas necessários à integralização curricular do curso.
Parágrafo Único. Nos casos em que o aproveitamento de estudos seja relativo a período superior a 5 (cinco) anos, deverá ser apreciado pela Coordenadoria do Programa, à vista de parecer circunstanciado do orientador, no qual fique clara a relevância e atualidade dos conteúdos estudados.
 
Art. 39. Para o Doutorado é facultado o aproveitamento de disciplinas cursadas nos últimos 5 (cinco) anos em programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES, não ultrapassando o limite de 2/3 (dois terços), desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas necessários à integralização curricular do curso.
Parágrafo Único. Quando se tratar de disciplinas cursadas há mais de 5 (cinco) anos, seu aproveitamento dependerá de parecer específico da Coordenação do Programa, ouvidos o orientador e o professor da disciplina equivalente no Programa, no qual fique claro que os conteúdos anteriormente estudados continuam relevantes e atuais
 
Art. 40. No caso de aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-graduação stricto sensu recomentados pela CAPES ou órgãos equivalentes em instituições estrangeiras, as disciplinas aproveitadas poderão ser registradas no histórico escolar do aluno com sua designação original, a critério da Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. Disciplinas cursadas no exterior deverão ser acompanhadas de documento com tradução oficial e a análise ficará a cargo da Coordenadoria do Programa, a qual deverá deliberar sobre o assunto.
 
Art. 41. É vetado o aproveitamento de créditos atribuídos a atividades complementares.
 
Art. 42. As disciplinas aproveitadas serão registradas no histórico acadêmico com a indicação “APC” (aproveitamento de crédito), constando ainda o número de créditos correspondentes e o conceito.
 
Art. 43. Ao discente é permitido requerer o cancelamento da matrícula em disciplina desde que ainda não se tenham completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo casos especiais a critério da Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. A solicitação de cancelamento da matrícula em disciplina deve ser acompanhada de justificativa do discente e parecer do orientador.
 
Art. 44. O trancamento de matrícula no período letivo em execução corresponde à interrupção dos estudos e só poderá ser concedido em casos excepcionais e a critério da Coordenadoria do Programa.
§ 1º O pedido de trancamento de matrícula deverá ser efetuado por meio de requerimento do discente ao Coordenador, acompanhado de justificativa expressa do orientador.
§ 2º O tempo de trancamento de que trata o caput será computado no prazo para integralização do Curso.
§ 3º O prazo máximo permitido para o trancamento será de 1 (um) semestre letivo durante a permanência do discente no curso, exceto por razões de saúde.
§ 4º Não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência da prorrogação de prazo para a conclusão do trabalho final.
 
Art. 45.  O discente será desligado do Programa na ocorrência dos seguintes casos:
I - apresentar requerimento à Coordenadoria do Programa, solicitando seu desligamento;
II - obtiver o conceito “D” mais de uma vez, na mesma disciplina ou em disciplinas diferentes;
III - for reprovado por falta e/ou desempenho, por mais de uma vez, em qualquer atividade com avaliação durante a integralização do curso;
IV - apresentar desempenho insuficiente comprovado mediante avaliação e justificativa, por escrito do orientador, e com aprovação pela Coordenadoria do Programa, garantida ampla defesa por parte do discente;
V - não comprovar integralização curricular nos prazos previstos nos artigos 7ª e 8º;
VI - ultrapassar os prazos máximos para a conclusão dos cursos;
VII - em qualquer período letivo, deixar de efetuar matrícula dentro dos prazos estabelecidos pelo Programa e pelo calendário acadêmico;
VIII - for reprovado por duas vezes no Exame de Qualificação ou na Defesa de Dissertação ou de Tese;
IX - for desligado, por decisão do Reitor, conforme Regimento Geral da UFGD;
X - for desligado por decisão judicial.
 
XI – EXAMES DE QUALIFICAÇÃO E DA DEFESA DE DISSERTAÇÕES E TESES
 
Art. 46. O exame de qualificação visa avaliar o discente quanto ao grau de conhecimento adquirido durante sua permanência no Programa, frequentando as disciplinas, com ênfase em seu tema de pesquisa.
 
Art. 47.  O discente somente poderá requerer o Exame de Qualificação à Coordenadoria do Programa, com anuência do orientador, após haver integralizado os créditos exigidos em disciplinas.
§ 1º Para o curso de Mestrado, o Exame deverá ser realizado no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 18 (dezoito) meses, após a sua admissão no Programa.
§ 2º Para o curso de Doutorado, o Exame deverá ser realizado no prazo mínimo de 18 (dezoito) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, após a sua admissão no Programa.
§ 3º O Exame de Qualificação poderá ser prorrogado por, no máximo, 90 (noventa) dias, a pedido do discente, com parecer favorável do orientador e mediante manifestação favorável da coordenadoria do Programa.
§ 4º A solicitação de prorrogação deverá ser acompanhada de justificativa documentada e cronograma de atividades.
§ 5º A solicitação do Exame de Qualificação deve ser feita com o mínimo de 30 (trinta) dias antes da data indicada para apresentação e deverá ser acompanhada por cópia digital do Relatório e o número de cópias impressas definido pelo orientador, estruturado em 2 (duas) partes:
I - memorial descritivo: relatando todas as atividades desenvolvidas pelo discente a partir do seu ingresso no Programa.
II - projeto de pesquisa e plano de redação ou pré-dissertação ou pré-tese contendo os resultados de pesquisa obtidos até a data do Exame de Qualificação.
 
Art. 48. A Comissão Examinadora da Qualificação será composta por, no mínimo, 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, todos com título de doutor, sob a presidência do orientador e designada pela Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. Um membro da Comissão Examinadora da Qualificação poderá participar de forma não presencial.
 
Art. 49. A avaliação da Comissão Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: Aprovado ou Reprovado.
§ 1º Em caso de reprovação, o discente deverá submeter-se a novo exame dentro do prazo máximo de 2 (dois) meses para o mestrado e 3 (três) meses para o doutorado.
§ 2º O discente que for reprovado por 2 (duas) vezes será desligado do programa.
 
Art. 50. A defesa da dissertação ou da tese é a fase final do curso e somente poderá ser requerida pelo orientador à Coordenadoria do PPGG após o aluno ter integralizado todos os créditos em disciplinas e ter sido aprovado no exame de qualificação.
 
Art. 51. A solicitação da Defesa de Dissertação e de Tese deverá ser acompanhada de requerimento do orientador e de 1 (um) exemplar digital e, quando necessário, a quantidade de cópias impressas definidas pelo orientador, com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data prevista para a defesa.
Parágrafo Único. Deverá ser entregue também o Relatório de Formação Complementar e o Relatório de Estágio de Docência, conforme artigo 5º deste Regulamento.  
     
Art. 52. A Banca Examinadora da defesa da dissertação será composta pelo docente orientador, que a presidirá, e mais, no mínimo, outros 2 (dois) membros titulares, sendo pelo menos 1 (um) não vinculado ao Programa, e por 2 (dois) suplentes (um vinculado e um não vinculado ao programa), e será aprovada pela Coordenadoria do Programa.
Parágrafo único. Um membro da banca poderá participar de forma não presencial.
 
Art. 53. A Banca Examinadora da defesa da tese será composta pelo docente orientador, que a presidirá, e mais 4 (quatro) membros titulares, sendo destes pelo menos 1 (um) vinculado ao Programa, 1 (um) não vinculado ao Programa e 1 (um) externo à UFGD, além de 2 (dois) suplentes (um vinculado ao programa e um externo à UFGD), e será aprovada pela Coordenadoria do Programa.
Parágrafo único. Até 2 (dois) membros da banca poderão participar de forma não presencial.
 
Art. 54. A sessão de defesa da dissertação ou da tese será pública, em local, data e hora previamente divulgados.
 
Art. 55. A avaliação da Banca Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: Aprovado ou Reprovado.
 
Parágrafo único. No caso de reprovação, o discente poderá apresentar e defender, em caráter definitivo, uma nova versão do seu trabalho no prazo estabelecido, que não poderá ser superior a 3 (três) meses para o mestrado e 6 (seis) meses para o doutorado.
 
XII – OBTENÇÃO DE TÍTULOS
 
Art. 56. Para a obtenção do grau respectivo, o discente deverá, dentro do prazo Regimental, ter satisfeito todas as exigências do Regimento Geral da UFGD e deste Regulamento.
 
Art. 57. Após a data da defesa, o discente terá até 60 (sessenta) dias para depositar na Secretaria do Programa: 3 (três) cópias, em meio digital (em formato a ser definido pelo Programa), da versão definitiva da Dissertação ou da Tese, autorização para publicação do trabalho pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD, cópia de um artigo derivado ou correspondente a pesquisa realizada e publicado durante a vigência do curso ou encaminhado para publicação posteriormente a defesa e outros documentos que se fizerem necessários e solicitados.
§ 1º Para o Mestrado será aceito somente artigo encaminhado ou publicado em periódico classificado no sistema Qualis/CAPES;
§ 2º Para o Doutorado será aceito somente artigo encaminhado ou publicado em periódico classificado com Qualis/CAPES igual ou superior a B4.
§ 3º A liberação dos diplomas do Mestrado e do Doutorado fica condicionada ao atendimento das exigências previstas no caput desse artigo.
 
XIII – COMISSÃO DE BOLSAS
 
Art. 58.  A Comissão de Bolsas será composta por 3 (três) membros – pelo Coordenador do Programa, na condição de presidente, um representante do corpo docente dentre os professores permanentes, escolhidos por seus pares, e um representante discente, escolhidos por seus pares entre os matriculados como aluno regular, e seus respectivos suplentes.
§ 1º Os membros da Comissão terão seus suplentes escolhidos da mesma forma;
§ 2º Os docentes terão mandatos de dois anos e os representantes discentes de um ano.
 
Art. 59. São atribuições da Comissão de Bolsas:
I - alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pela Coordenadoria:
II - submeter à Coordenadoria do Programa, relatório de suas decisões;
III - acompanhar o cumprimento das exigências pelos Bolsistas, principalmente relativas a prazos e relatórios devidos aos órgãos de fomento.
 
Art. 60. Das decisões da Comissão de Bolsas caberá recurso à Coordenadoria do Programa.
 
Art. 61. Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria do Programa, no âmbito de sua competência.
 
 
ANEXO AO REGULAMENTO DO PPGG/UFGD
NORMAS PARA A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO
 
Definição - Compreende-se por “Formação Complementar” a frequência e a efetiva participação nas atividades desenvolvidas durante o curso, que será avaliada em créditos, conforme segue:
I – Participação em eventos científicos regionais com a publicação de trabalho completo, como autor principal atribuindo-se um crédito;
II – Participação em eventos científicos nacionais com a publicação de trabalho completo, atribuindo-se até dois créditos;
III – Participação em eventos científicos internacionais com a publicação de trabalho completo, atribuindo-se até três créditos;
IV – Publicação de artigo em revista especializada classificada no sistema Qualis/CAPES, atribuindo-se quatro créditos. No caso dos alunos do curso de doutorado serão considerados apenas artigos publicados em revistas com classificação igual ou superior a B4.
V – Publicação de livro de sua própria autoria, de trabalho relativo ao tema de pesquisa - quatro créditos;
VI – Publicação de capítulo de livro relativo ao tema de pesquisa, atribuindo-se três créditos;
VII – Organização de livro, atribuindo-se dois créditos;
VIII – Participação em evento como convidado, na condição de palestrante, participante de mesa redonda ou conferência atribuindo-se dois créditos;
IX – Participação como membro de Comissão Editorial ou Editoração, de revista classificada no Qualis, atribuindo-se um crédito. 


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