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Legislação
Última Atualização: 31/08/2020
- Decreto 9.235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm
- Lei 10861/04: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
- Lei 10861/04: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm
- Instrução Normativa n. 24/2020 – Ministério da Economia: Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-24-de-18-de-marco-de-2020-251068261
- Guia Técnico de Gestão Estratégica – v. 1 – abril/2020.
https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/guia_gestao_estrategica_v1-0.pdf
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-24-de-18-de-marco-de-2020-251068261
- Guia Técnico de Gestão Estratégica – v. 1 – abril/2020.
https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/guia_gestao_estrategica_v1-0.pdf