►Em suma, as Instituições de Endosso são locais habilitados pelo IPHAN para manter e receber acervos arqueológicos, cujas condições estruturais devem atender ao mínimo exigido pela Portaria n° 196/2016 do IPHAN. Esse apoio institucional é requisito para a aprovação de projeto de pesquisa arqueológica que preveja intervenções em campo ou para a concessão de licença ambiental.
►Nesse ponto, a UFGD está cadastrada como uma Instituição de Guarda e Pesquisa (IGP), (http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1309), atividade essa regulamentada internamente pela Resolução n° 18/2017, que traz as condições e a relação de valores para a guarda dos materiais arqueológicos.
►Continuando, as atividades empreendedoras que potencialmente possam impactar o patrimônio arqueológico precisam ser precedidas de uma Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA), a ser submetido ao IPHAN, para fins de que seja autorizado o desenvolvimento da atividade (empresarial). Tal autorização do IPHAN é condicionante para, no caso das empresas, conseguirem o licenciamento ambiental.
►Juntamente com a submissão do AIPA ao IPHAN, deve ser apresentado declaração de Concessão de Endosso Institucional, essa que é emitida pela UFGD para a empresa após a assinatura do Acordo de Parceria de que trata o presente processo.
►O valor estabelecido para a emissão da Carta de Endosso Institucional é de R$ 10.000,00 para empreendimentos de grande porte e de R$ 5.000,00 para empreendimentos de médio e pequeno porte (art. 8°, §1°, I da Resolução COUNI n° 18/2017). Caso seja coletado algum material arqueológico, a UFGD receberá R$ 2.500,00 por caixa de 20 litros de materiais prospectado (art. 8°, §1°, III, da Resolução COUNI n° 18/2017).
** para consultar a íntegra do Processo, acesse o link abaixo e informe o seu respectivo número https://sipac.ufgd.edu.br/public/jsp/portal.jsf
Consulte abaixo a listagem dos Acordos de Parceria para Endosso (ACP) firmados:
PROCESSO SIPAC Nº
23005.032500/2023-61 (TRAMITANDO)
OBJETO
Concessão de Endosso Institucional ao Projeto de Resgate, Monitoramento, Prospecção e Educação Patrimonial da LT 230kV Campo Grande 2 - Paraíso 2 - Chapadão e do Seccionamento da LT 230 kV Campo Grande 2 - Chapadão para SE Paraíso 2, localizado no estado de Mato Grosso do Sul - 262 km de estensão (interligará a SE Chapadão à SE Paraíso 2)
PARCEIRO
Empresa Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A.
UNIDADE INTERESSADA (UFGD)
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
COORDENADOR DO PROJETO
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
CONTRAPARTIDA
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIGÊNCIA
14/11/2023 - 14/11/2025
PROCESSO SIPAC Nº
23005.027096/2023-11
OBJETO
Concessão de Endosso Institucional ao Programa de Monitoramento Arqueológico na área de Instalação da PCH Fundãozinho, Paraíso das Águas/MS
PARCEIRO
Empresa Rio Nascente S/A
UNIDADE INTERESSADA (UFGD)
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
COORDENADOR DO PROJETO
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
CONTRAPARTIDA
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIGÊNCIA
14/09/2023 - 14/09/2024
PROCESSO SIPAC Nº
23005.018611/2023-64
OBJETO
Concessão de Endosso Institucional à SUBESTAÇÃO E RAMAL 138 KV BRASILÂNDIA 02
PARCEIRO
EMPRESA ELEKTRO REDES S.A
UNIDADE INTERESSADA (UFGD)
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
COORDENADOR DO PROJETO
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
CONTRAPARTIDA
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIGÊNCIA
25/07/2023 - 25/07/2024
Processo:
23005.000153/2023-15
Objeto:
Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Bandeirantes, Rochedo – MS.
Interessado:
EMPRESA CGH BANDEIRANTES ENERGÉTICA SPE LTDA.
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00
Status:
10/04/2023 a 10/04/2024
Processo:
23005.012922/2022-39
Objeto:
PCH BOCAINA, NOS MUNICÍPIOS DE RIO NEGRO/MS E RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS.
Interessado:
Empresa BOCAINA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor
R$ 5.000,00
Status
03/05/2022 - 03/05/2023
1º Termo Aditivo
03/05/2023 - 03/05/2024
Processo:
23005.000153/2023-15
Objeto:
Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da Subestação Cedro - SE e Subestação Seccionamento - SECC 138 kV - Paranaíba/MS.
Interessado:
Empresa Pedra Agroindustrial S/A - Usina Cedro.
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00
Status:
Em vigência (06/01/2023 a 06/01/2024)
Processo:
23005.003052/2022-15
Objeto:
ACP de Endosso – PCH Peixe – Município de Cassilândia (MS) e Aporé (GO)
Interessado:
Peixe de Geração de Energia Elétrica SPE LTDA
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00
Status:
Em vigência (07/02/2022 a 07/02/2023)
Processo:
23005.031581/2021-10
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso - LOG - Campo Grande
Interessado:
Log Commercial Properties S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00 (transferido ao Projeto 22447/2021-28)
Status:
Em vigência (03/11/2021 a 03/05/2023)
Processo:
23005.031493/2021-18
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso - FLAMAPAR INVESTIMENTOS S/A
Interessado:
FLAMAPAR INVESTIMENTOS S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 20.000,00 (doação de equipamento)
Status:
Em vigência (08/11/2021 a 08/05/2023)
Processo:
23005.017923/2020-16
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – LISE ROSE EMPREENDIMENTOS S/A
Interessado:
LISE ROSE EMPREENDIMENTO LTDA
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 10.000,00
Status:
Concluído (07/10/2020 a 07/04/2022)
Processo:
23005.001433/2019-56
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – EMAIS URBANISMOS
Interessado:
EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00
Status:
Concluído (10/06/2019 a 10/12/2020)
Processo:
23005.000017/2019-31
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – CGH CASTRO
Interessado:
CONSTRUNÍVEL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
--
Status:
Processo cancelado
Processo:
23005.008156/2019-11
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – EKTT
Interessado:
EKTT 12-A SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 10.000,00
Recebimento de material
R$ 16.000,00 (transferido ao Projeto 22447/2021-28)
Status:
Concluído (28/08/2020 a 28/02/2022)
Processo:
23005.009082/2018-41
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – INTERCEMENT BRASIL S/A
Interessado:
INTERCEMENT BRASIL S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 10.000,00
Recebimento de material
R$ 7.500,00 (transferido ao Projeto 22447/2021-28)
Status:
Concluído (18/10/2018 a 18/04/2020)
Processo:
23005.005883/2018-37
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – RIO ÁGUA CLARA ENERGIA S/A
Interessado:
RIO ÁGUA CLARA ENERGIA S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
--
Status:
Processo cancelado
Processo:
23005.006364/2018-96
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – INVENTÁRIO DE BENS FORTE COIMBRA
Interessado:
--
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
--
Status:
Processo cancelado
Processo:
23005.006773/2017-10
Objeto:
(ACT) ACP de Endosso – PARAÍSO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Interessado:
PARAÍSO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
--
Status:
Processo cancelado
Processo:
23005.000153/2023-15
Objeto:
Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Bandeirantes, Rochedo – MS.
Interessado:
EMPRESA CGH BANDEIRANTES ENERGÉTICA SPE LTDA.
Setor interessado (UFGD):
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia
Coordenador(a)/Gestor(a)
Rodrigo Luiz Simas de Aguiar
Valor:
R$ 5.000,00
Status:
10/04/2023 a 10/04/2024
PROCESSO SIPAC Nº
23005.018611/2023-64
OBJETO
Concessão de Endosso Institucional à SUBESTAÇÃO E RAMAL 138 KV BRASILÂNDIA 02
PARCEIRO
EMPRESA ELEKTRO REDES S.A
UNIDADE INTERESSADA (UFGD)
Faculdade de Ciências Humanas – FCH / Laboratório de Arqueologia