acessibilidade

Em suma, as Instituições de Endosso são locais habilitados pelo IPHAN para receber e manter acervos arqeuológicos. Esses locais possuem equipe técnica capacitada e estrutura física mínima descritas na Portaria nº 196/2016 do IPHAN. Esse apoio institucional é reqisito para aprovação de projeto de pesquisa arqueológica que preveja intervenções em campo ou para a concessão de licença ambiental.

A UFGD está cadastrada como uma Instituição de Guarda e Pesquisa (IGP), conforme consta no link: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1309, atividade essa regulamentada internamente pela Resolução nº 18/2017, que traz as condições e a relação de valores para a guarda dos materiais arqueológicos.

As atividades empreendedoras que potencialmente possam impactar o patrimônio arqueológico precisam ser precedidas de uma Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqeológico (AIPA), a ser submetido ao IPHAN, para fins de que seja autorizado o desenvolvimento da atividade (empresarial). Tal autorização do IPHAN é condicionante para, no caso das empresas, conseguirem o licenciamento ambiental.

Juntamente com a submissão do AIPA ao IPHAN, deve ser apresentada Carta de Endosso Institucional, emitida pela UFGD para a empresa após a assinatura do Acordo de Parceria (ACP).

O valor estabelecido para a emissão da Carta de Endosso Institucional é de R$ 10.000,00 para empreendimentos de grande porte e de R$ 5.000,00 para empreendimentos de médio e pequeno porte (art. 8º, §1º, I da Resolução COUNI nº 18/2017). Caso seja coletado algum material arqueológico, a UFGD receberá R$ 2.500,00 por caixa de 20 litros de material prospectado (art. 8º, §1º, III, da Resolução COUNI n° 18/2017).