acessibilidade

Início do conteúdo da página

Documentos para baixar


Apresenta modelos de atos e documentos


Orientações de como o servidor deve proceder para solicitar declarações de interesse disciplinar


Manual elaborado pela Controladoria Geral da União. Apoio para a atividade correcional e desenvolvimento dos trabalhos pelas Comissões Disciplinares.


Manual do Participante. O curso foi elaborado pela Controladoria Geral da União, sendo direcionado aos servidores públicos federais responsáveis pela condução dos trabalhos das comissões de processo administrativo disciplinar.


tem como finalidade prestar orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las.


Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Regulamenta os meio e as formas como os atos processuais podem ser realizados pelas comissões disciplinares, tais como notificação prévia, intimações, citações e demais comunicações por meio dos recursos tecnológicos indicados na Instrução Normativa.


O objetivo deste manual é instruir o Agente Público sobre sua conduta, indicando parâmetros para sua atuação, sem caráter sancionatório. Se pretende, assim, que o serviço público evolua, seja cada vez mais merecedor da confiança da população, atue com alto grau de integridade e entregue melhores resultados para todos os brasileiros.