acessibilidade

Nota Técnica de Orientação N. 101/2025 - CORU, de 06 de março de 2025. 

- Orientações sobre acolhimento e proteção às vítimas, denunciantes e testemunhas de violência, bem como o tratamento institucional na perspectiva de gênero, raça, etnia e outras vulnerabilidades no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Instrução Normativa CORU N. 01, de 04 de junho de 2024

- Estabelece parâmetros para a gestão dos processos adminsitrativos disciplinares, com vistas ao acompanhamento, ao apoio técnico às comissões processantes, à duração razoável do processo e à regularidade formal dos atos processuais no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 

Instrução Normativa CORU N. 02, de 25 de outubro de 2024
- Estabelece parâmetros para a periodicidade, elaboração e publicidade de relatórios correcionais, nos termos da Portaria Normativa CGU N. 27/2022 e da Resolução COUNI n. 729, de 28 de março de 2024, no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 

Instrução Normativa CORU N. 03, de 05 de novembro de 2024
- Estabelece parâmetros para o desenvolvimento profissional de servidores lotados na Corregedoria Universitária e fomenta a aquisição e disseminação de conhecimentos necessários para a atividade correcional no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. - Estabelece parâmetros para a solução pacífica de conflitos no âmbito da Corregedoria Universitária por meio de Termos de Ajustamento de Conduta

Instrução Normativa CORU N. 06, de 06 de novembro de 2024
- Estabelece parâmetros para a estruturação de apoio técnico para o desenvolvimento das atividades correcionais na Universidade Federal da Grande Dourados

Instrução Normativa CORU N. 07, de 06 de novembro de 2024
- Estabelece parâmetros para a periodicidade, conteúdo mínimo e publicidade das informações correcionais, a atualização da disponibilização das sanções administrativas e do repositório de referências técnicas em transparência ativa no âmbito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Nota Técnica de Orientação N. 240/2024 CORU 
- Orientações sobre apuração de conduta discente no âmbito da UFGD.

Nota Técnica Nº 188/2024 - CORU, de 27 de maio de 2024
- Orientações sobre obtenção e guarda de evidências em procedimentos correcionais investigativos e processos acusatórios.

Nota Técnica Nº 219/2023 - CORU, de 31 de julho de 2023
- Orientações sobre gestão patrimonial e responsabilização em casos de bens extraviados ou danificados.

  Protocolo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência na UFGD

Este Protocolo, construído por iniciativa das mulheres, trabalhadoras e estudantes da UFGD, em parceria com o Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexual, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, a Ouvidoria, a Pró-reitoria de Graduação, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, a Divisão de Saúde Comunitária e Estudantil (DISCE), a Corregedoria, o Hospital Universitário e o GT Todas, faz parte da Política de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Pessoas dentro da Universidade Federal da Grande Dourados.

Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021

Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Lei n° 8.112/90

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dispõe sobre Direitos e Deveres e Regula o Processo Administrativo Disciplinar.

Lei n° 9.789/99

Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei n° 8.429/92

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei n° 14.230/21

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Decreto n° 5.480/2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 

Decreto n° 10.768/2021

Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Lei n° 12.527/2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei nº 12.813/2013

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.