acessibilidade

Compete ao Núcleo (retirado da Lei nº 13.243, de 2016):

 I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

 II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;

 III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;

 IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;

 V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;

 VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

VII - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT;

VIII - desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT;

IX - promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6^o a 9^o;

X - negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.