acessibilidade

Portal de Acesso à Informação do Governo Federal

Garante o acesso da sociedade às informações públicas e permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.

Tribunal de Contas da União

A Constituição de 1988 diz que o Tribunal de Contas da União recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Instituto do Tribunal de Contas da União - TCU que, dentre outras atribuições, fornece cursos gratuitos e a distância sobre Gestão e Políticas Públicas. *Para acessar o ambiente de aprendizagem, se cadastrar e verificar cursos disponíveis clicar no link "Educação a Distância".

Escola Nacional da Administração Pública (Enap)

A Fundação Escola Nacional da Administração Pública (Enap) é uma escola de governo, do Poder Executivo federal, que oferece formação e aperfeiçoamento em Administração Pública a servidores públicos federais.

Instituto Legislativo Brasileiro - ILB

ILB nasceu como um centro de altos estudos dedicado a qualificar os servidores do Senado Federal para o exercício pleno de suas funções, com medidas nos campos da educação, cultura e cidadania. Ampliou sua abrangência e passou a disponibilizar suas atividades a instituições conveniadas e com a chegada da Educação à Distância a todos os cidadãos brasileiros. Atualmente, os cursos presenciais e a pós-graduação são destinados ao público interno - Servidores do Senado Federal - com uma reserva de 10% para os servidores das Instituições conveniadas. Já os cursos online são ofertados a todos os cidadãos, com a ressalva de alguns cursos online que são produzidos para cobrir uma demanda de capacitação interna da Casa e do Poder Legislativo.

Ementário de Gestão Pública

"Ferramenta de gestão do conhecimento pelo cívico e republicano partilhar de informações instrumentais em gestão pública, sob a égide do direito administrativo aplicado, por meio da veiculação gratuita de boletins eletrônicos e pela disponibilização de uma base de conhecimento para consultas ("Pesquisar por tópicos", acima). Desde 14/05/2005. Iniciativa e pesquisa do prof. Paulo Grazziotin."