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A convite do governo do estado de Mato Grosso do Sul, o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Jones Dari Goettert, participou nesta segunda-feira (18/12) de eventos para a sanção da Lei do Pantanal, a adesão de MS ao Plano Brasil sem Fome e a assinatura do decreto de instituição do Programa de Apoio às Comunidades indígenas e Quilombolas de MS (PROACINQ). 

O ato de sanção da Lei do Pantanal foi realizado pelo governador Eduardo Riedel e as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no auditório do Bioparque Pantanal, com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de outras autoridades, como secretários estaduais, senadores, deputados federais e estaduais e representantes de instituições públicas.

A primeira Lei do Pantanal, projeto proposto pelo governo do estado, foi aprovada na última quarta-feira (13/12) pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria - 23 votos. A legislação vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito (AUR) Pantanal em Mato Grosso do Sul. A elaboração foi feita pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva e pelo governador Eduardo Riedel.

O texto da legislação foi construído com a participação de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na preservação ambiental, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais. O resultado da construção da lei tem reconhecimento de entidades e ONGs (organizações não governamentais) ambientais.

Por meio da normativa também foi criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será denominado Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.
 

COMBATE À FOME

Outra solenidade, com o mesmo público e autoridades, foi liderada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e pelo governador Eduardo Riedel para anunciar a vinda de R$ 120 milhões do governo federal para redução da pobreza e combate à fome no estado, possibilitada pela assinatura da adesão de MS ao Plano Brasil sem Fome, iniciativa que reúne 90 programas sociais da União. Tambem foi firmado o decreto que institui o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Comunidades Quilombolas de MS (Proacinq), elaborado para beneficiar indígenas e quilombolas.

Dos R$ 120 milhões, R$ 89,5 milhões já foram liberados e R$ 31,6 milhões serão creditados em breve para diversas ações no setor social. Dos recursos liberados, R$ 76,8 milhões são da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social e R$ 12,6 milhões advindos de emendas parlamentares federais. Esse aporte financeiro vai ajudar na aquisição de alimentos, na compra de veículos e em outras ações que visam beneficiar as famílias mais vulneráveis.

A Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MS conta com 133 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de risco social.

POSSE IFMS

Na agenda da capital, ainda nesta segunda-feira (18/12), o reitor Jones Goettert participou da solenidade de recondução da professora Elaine Cassiano ao cargo de reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e da posse dos diretores-gerais dos sete campi da instituição, realizado no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS). Em Dourados, Ricardo Nascimento será o diretor-geral do campus.

Jornalismo ACS/UFGD com informações do Portal do Governo de MS