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Divisão de Acompanhamento da Execução Contratual (DAEC)

Vinculação: Pró-Reitoria de Administração (PRAD) → Coordenadoria de Governança Contratual (CGC)

A Divisão de Acompanhamento da Execução Contratual (DAEC), instituída pela Resolução nº 886, de 3 de julho de 2025, do Conselho Universitário da UFGD, é responsável por assegurar a execução eficiente, transparente e regular dos contratos administrativos de serviços comuns da Universidade Federal da Grande Dourados. Atua como unidade técnica de apoio à gestão e à fiscalização contratual, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas e a conformidade com a legislação vigente.

Principais Atribuições

1. Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos de serviços comuns, garantindo a observância das cláusulas contratuais e a qualidade dos serviços prestados.
    

2. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a execução contratual, subsidiando decisões da gestão superior.
    

3. Orientar e apoiar os gestores e fiscais administrativos, a partir da experiência e técnica provenientes do acompanhamento da execução, no planejamento de contratos de serviços sob gestão da Coordenadoria de Governança Contratual.
    

4. Gerir registros e informações em sistemas institucionais, mantendo atualizados os dados sobre os contratos em vigor.
    

5. Analisar medições e documentos de controle operacional, atestando a conformidade dos serviços e fornecimentos para fins de cumprimento de normativos e rotinas de gestão.
    

6. Monitorar prazos e vigências contratuais, em conjunto com a Divisão de Planejamento, Gestão e Fiscalização de Contratos (DPGF) prevenindo descontinuidades e apoiando a renovação ou encerramento tempestivo dos contratos.
    

7. Identificar e tratar riscos contratuais, propondo medidas corretivas e preventivas.
    

8. Zelar pela conformidade legal e normativa, conforme a Lei nº 14.133/2021 e regulamentos internos da UFGD.
    

9. Promover a padronização de procedimentos, contribuindo para a melhoria contínua da governança contratual.
    

10. Articular-se com outras unidades técnicas da instituição para garantir integração e eficiência nos processos de execução contratual.