A DIFAC faz parte da Coordenadoria de Governança Contratual (CGC), vinculada à Pró-Reitoria de Administração (PRAD). Ela verifica se as empresas terceirizadas que prestam serviços à UFGD cumprem suas obrigações com os trabalhadores e com o governo: salários, benefícios, FGTS, INSS e impostos.
Quais contratos a DIFAC acompanha:
A DIFAC atua nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. São aqueles em que a empresa coloca trabalhadores à disposição da UFGD em tempo integral, como nos serviços de limpeza, vigilância, portaria, jardinagem e motoristas.
A divisão acompanha todos os contratos desse tipo na Universidade, tanto os geridos pela CGC quanto os de outras unidades.
O que a DIFAC faz:
Confere os documentos trabalhistas enviados pelas empresas todo mês: folha de pagamento, comprovantes de depósito do FGTS e do INSS, vale-transporte, vale-alimentação e demais direitos dos trabalhadores.
Verifica a frequência dos trabalhadores e se todos os postos previstos no contrato foram de fato ocupados.
Analisa as notas fiscais antes do pagamento, para que a UFGD pague apenas pelo que foi prestado e em situação regular.
Calcula e propõe glosas, que são descontos no pagamento quando o serviço não foi executado como previsto ou quando falta alguma comprovação.
Controla as garantias trabalhistas do contrato, como a conta vinculada: uma reserva de recursos usada para assegurar o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias aos trabalhadores.
Notifica as empresas quando encontra irregularidades e cobra a correção.
Apoia a gestão dos contratos com informações para repactuações (atualização de valores por causa de reajuste salarial da categoria) e para a aplicação de penalidades, quando necessário.
Orienta os fiscais administrativos de outras unidades da UFGD, para que a fiscalização siga o mesmo padrão em toda a Universidade.
Por que esse trabalho é importante:
Quando uma empresa terceirizada deixa de pagar seus trabalhadores, a Universidade pode ser responsabilizada e acabar pagando essas dívidas com recursos públicos. A fiscalização da DIFAC protege os dois lados: garante que quem trabalha na UFGD receba o que lhe é devido e evita prejuízos à instituição.
CONTATO
Divisão de Fiscalização Administrativa de Contratos - DIFAC/CGC/PRAD
E-mail: difac.prad@ufgd.edu.br Telefone: (67) 3410-2535 Horário de atendimento: 07h às 19h, de segunda a sexta-feira