Deliberações
Deliberações da Comissão da Consulta Prévia
Deliberação nº 01, de 18 de dezembro de 2025 - dispõe sobre o requerimento de inscrição e termo de compromisso.
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Deliberação nº 02, de 18 de dezembro de 2025 - dispões sobre a prestação de contas e regulamento de campanha.
Deliberação nº 03, de 5 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre o recebimento das inscrições.
Deliberação n. 04, de 20 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre a aprovação de atos complementares e homologação das candidaturas
Deliberação n. 05, de 20 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre a indicação de fiscais
Deliberação n. 06, de 20 de fevereiro de 2026, - dispõe sobre a criação de subcomissão
Deliberação n. 07, de 24 de fevereiro de 2026, - dispõe sobre a homologação dos fiscais
Deliberação n. 08, de 25 de fevereiro de 2026, - dispõe sobre a aprovação do regulamento de debates
Edital nº 01, de 13 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre as inscrições deferidas/indeferidas e prazo para recursos.
Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2026 - dispõe sobre a homolação das chapas inscritas.
