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Seção IV

DO CALENDÁRIO

Art. 11. Todo o processo de Consulta Prévia será realizado no período de 12/12/2025 a 03/04/2026, sendo de 12 a 19/12/2025 para atividades internas da Comissão de Consulta Prévia, e:

I – inscrição: 09 e 10/02/2026;

II – análise da documentação: 11 e 12/02/2026;

III – publicação da lista dos(as) candidatos(as) aptos(as) ou não a concorrer: 13/02/2026;

IV – apresentação/apreciação de recursos, referentes às inscrições: 18 e 19/02/2026;

V – publicação da lista final dos(as) candidatos(as): 20/02/2026;

VI – apresentação de nomes para credenciamento como fiscais: 23/02/2026;

VII – campanha e debates: 23/02 a 22/03/2026;

VIII – encaminhamento da lista de eleitores(as) aptos(as) a votar: 18/03/2026;

XI – entrega, pelos(as) candidatos(as), da prestação de contas da campanha: 23/03/2026;

XII – dia da Consulta Prévia: 26/03/2026;

XIII – entrega dos resultados ao Colégio Eleitoral: 31/03/2026.