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Portaria e Instruções Normativas

Última Atualização: 15/09/2020

PORTARIA NÚMERO 367 de 29/06/2020
Art. 1º Aprovar, a partir de 03 de agosto de 2020, a retomada das atividades letivas da graduação, de forma remota, por meio do Regime Acadêmico Emergencial com regulamento próprio, excepcional e temporário.
 

LEGISLAÇÃO E NORMAS PARA O ENSINO DE GRADUAÇÃO
EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
(Legislação e normas nacionais, RAE e demais normas institucionais)

1. Legislação e normas de âmbito nacional

Lei nº 10.040, de 18 de agosto de 2020 
(conversão em Lei da Medida Provisória nº 934, de 01 de abril de 2020)
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
⇒OBS: Converte em Lei a MP nº 934/2020 e suspende a obrigatoriedade de que sejam cumpridos os 200 dias letivos anuais previstos na LDB. Também prevê abreviar a duração dos cursos de Medicina, possibilitando a antecipação da colação de grau para os estudantes que tiverem cumprido 75% da CH de Internato.

Potaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020.
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

⇒OBS.: A Portaria dá fundamentação ao Regime Acadêmico Emergencial (RAE)

Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020 (homologado pelo MEC em 01/06/2020).
Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.

⇒OBS-1: O Parecer foi homologado parcialmente pelo MEC (o item "2.16 Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia" não foi homologado, sendo objeto de reexame no Parecer CNE/CP nº 09, de 08 de junho de 2020, que segue abaixo.
⇒OBS-2: O Parecer foi reafirmado e complementado pelo Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020, que segue abaixo.

⇒OBS-3: O Parecer orienta sobre como as atividades acadêmcias podem ser desenvolvidas de forma remota/ não presencial.

Parecer CNE/CP nº 09, de 08 de junho de 2020 (homologado pelo MEC em 09/07/2020).
Reexame do item "2.16 Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia" do Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020, que por sua vez tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020 (homologado pelo MEC em 03/08/2020).
Orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.
⇒OBS-1: O Parecer foi homologado parcialmente pelo MEC (o item "8. Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial" não foi homologado e aguarda reexame por parte do CNE/CP).

⇒OBS-2: O Parecer reafirma e complementa o Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020, disciplinando a oferta remota/não presencial de Estágio Supervisionado obrigatório e atividades práticas que exigem laboratórios especializaos ou não especializaos.

2. RAE do ensino de graduação

Regime Acadêmico Emergencial (RAE) (Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 106, de 29 de junho de 2020)
Aprova a retomada das atividades letivas a partir de 03 de agosto de 2020, de forma remota com o Regulamento do Regime Acadêmico Emergencial (RAE) e o Calendário Acadêmico Emergencial (CAE), em caráter excepcional e temporário.
 
Calendário Acadêmico Emergencial (CAE) (consolidado)
(Consolidado a partir da Resolução ad referendum CEPE/UFGD nº 145, de 31 de agosto de 2020)

Anexo I ao Regulamento do Regime Acadêmico Emergencial (RAE)
Plano de Ensino Acadêmico Emergencial (PEAE) (em formato editável)
Anexo II ao Regulamento do Regime Acadêmico Emergencial (RAE)
 
Informativo PROGRAD nº 01, de 10 de julho de 2020.
Orientações sobre o RAE durante a vigência do Calendário Acadêmico Emergencial (CAE).
⇒OBS: O Informativo trata do seguintes assuntos: pré-requisitos, TCC, oferta de componente curricular com CH prática, avaliação e atribuições docentes.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 144, de 31 de agosto de 2020.
(Anexo Calendário Acadêmico para Estágio Supervisionao Obrigatório em RAE)
Dispõe sobre a oferta não presencial de componentes curriculares do tipo Estágio Supervisionado Obrigatório em Regime Acadêmico Emergencial (RAE), conforme anexo a esta Resolução.

Instrução Normativa PROGRAD nº 07, de 01 de setembro de 2020.
Estabelece procedimentos para a oferta não presencial de componentes curriculares do tipo Estágio Supervisionado Obrigatório no RAE.

Instrução Normativa PROGRAD nº 08, de 01 de setembro de 2020.
Estabelece procedimentos para a oferta não presencial de componentes curriculares de atividades práticas que exijam laboratórios especializados ou às práticas que não exijam laboratórios especializados.
 
Relatório Técnico da Coordenação de Curso (em formato editável)
Modelo a ser utilizado para a oferta não presencial de componentes curriculares de estágio supervisionado obrigatório ou de laboratórios especializados/não especializados
Plano de Trabalho Específico (em formato editável)
Modelo baseado no Plano de Ensino Acedêmico Emergencial (PEAE) a ser utilizado para a oferta não presencial de componentes curriculares de estágio supervisionado obrigatório e laboratórios especializados
 
Instrução Normativa PROGRAD nº 09, de 04 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a conduta acadêmica em ambientes virtuais de ensino-aprendizagem e sobre direitos autorais e de imagem e som durante o Regime Acadêmico Emergencial (RAE).

3. Outras normas institucionais para a graduação no período de pandemia da COVID-19

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 31, de 23 de março de 2020.
(Prorrogada pela Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 60, de 16 abril de 2020)
Suspende o Calendário Acadêmico pelo prazo de 30 dias, a contar de 18 de março de 2020.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 60, de 16 de abril de 2020.
Prorroga sine die a suspensão do Calendário Acadêmico a partir de 17 de abril de 2020.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 61, de 16 de abril de 2020.
Autoriza a antecipação de colação de grau para os estudantes de Medicina conforme previsto na Medida Provisória nº 934, de 01 de abril de 2020, e estabelece requisitos e procedimentos.
⇒OBS: Ver Instrução Normativa PROGRAD nº 02, de 17 de abril de 2020.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 64, de 30 de abril de 2020.
Autoriza solenidade de colação de grau remota para os estudantes do curso de Medicina.
⇒OBS: Ver Instrução Normativa PROGRAD nº 04, de 30 de abril de 2020.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 88, de 03 de junho de 2020.
Aprova a realização de solenidade de colação de grau remota para os estudantes concluíntes 2019/02 dos diversos cursos de graduação.
⇒OBS: Ver Instrução Normativa PROGRAD nº 05, de 09 de junho de 2020.

Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 136, de 31 de julho de 2020
Autoriza a reabertura do diário eletrônico do SIGECAD dos componentes de estágio supervisionado obrigatório ofertados no período letivo 2020.1 exclusivamente para o lançamento dos conceitos de discentes que neles estavam matriculados.

Portaria RTR/UFGD nº 253, de 14 de abril de 2020
Autoriza o retorno das aulas para os cursos EaD a partir de 02 de maio de 2020
Calendário Acadêmico EaD 2020 pós retorno às aulas
Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 129, de 24 de julho de 2020 e anexo I

Instrução Normativa PROGRAD n° 01, de 26 de março de 2020. (Revogada pela IN PROGRAD nº 06/2020)
(Consolidada com as alterações trazidas pela Instrução Normativa PROGRAD nº 03, de 24 de abril de 2020)
Estabelece orientações sobre o atendimento dos setores da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, quanto aos seus programas, bolsas, requerimentos e expedição de documentos, entre outros, enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do coronavírus (COVID-19).

Instrução Normativa PROGRAD n° 02, de 17 de abril de 2020.
Estabelece procedimentos para solicitar a antecipação de colação de grau dos estudantes do curso de Medicina, em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
⇒OBS: Ver Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 61, de 16 de abril de 2020.

Instrução Normativa PROGRAD n° 04, de 30 de abril de 2020.
Regulamenta a colação de grau por videoconferência dos estudantes do curso de Medicina, em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
⇒OBS: Ver Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 64, de 30 de abril de 2020.

Instrução Normativa PROGRAD n° 05, de 09 de junho de 2020.
Regulamenta a colação de grau por videoconferência dos estudantes concluíntes do período 2019/2 dos diversos cursos, em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
⇒OBS: Ver Resolução ad referendum CEPEC/UFGD nº 88, de 03 de junho de 2020.

Instrução Normativa PROGRAD n° 06, de 26 de março de 2020.
Estabelece orientações sobre o atendimento dos setores da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, quanto aos seus programas, bolsas, requerimentos e expedição de documentos, entre outros, enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do coronavírus (COVID-19) e revoga as INs PROGRAD n° 01/2020 e 03/2020. 


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