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Metodologia aprovada com as etapas, cronogramas e modelo de formulário.


Regulamento das Reuniões Plenárias e Grupos de Trabalho da Assembleia Estatuinte. Finalidade, Composição, Convocação e Quórum, Debates e Deliberações...


Ato normativo estabelecendo os GTs e seus membros conforme deliberado em Assembleia.


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