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O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, homologou hoje (14) a Resolução que estabelece as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira. A cerimônia ocorreu no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília/DF.

A normativa define conceitos, diretrizes e princípios para a Extensão em todo o sistema de Educação Superior do país (público, privado e comunitário), bem como estabelece parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas. Passam a ser consideradas ações extensionistas aquelas que envolvam diretamente as comunidades externas às Instituições de Educação Superior (IES) e que estejam vinculadas à formação do estudante

Na cerimônia de homologação, o Ministro da Educação afirmou que as diretrizes estabelecem-se como política de Estado. “É a primeira vez que o Brasil passa a ter diretrizes [da Extensão] que devem ser observadas” pelas IES, trazendo um “grande avanço e legado”. Para o presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, a homologação expressa o comprometimento do MEC com as ações demandadas pela sociedade, em uma intensa busca por consensos em que prevalece o interesse social. “Hoje é um grande dia para o país”, disse.

A presidente do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior brasileiras (Forproex), Ana Lívia de Souza Coimbra, considerou que a homologação da resolução significa a materialização, por meio de uma lei, dos princípios e diretrizes que movem a Extensão, no âmbito do Forproex, há mais de 30 anos. “Agora teremos um marco regulatório que fortalece as ações críticas extensionistas, importantes na formação dos estudantes e, principalmente, o estabelecimento do diálogo com as comunidades com as quais trabalhamos, na direção da transformação social do nosso país”, ressaltou.

Relator do projeto de Resolução no CNE, Gilberto Gonçalves Garcia destacou que as novas demandas do mundo globalizado exigem um repensar sobre o modelo de Educação Superior. “As diretrizes macro emanadas neste documento [...] permitem conceber a extensão universitária como função potencializadora na formação dos estudantes e na capacidade de intervir em benefício da sociedade, aspecto essencial para que a universidade se realize como instrumento emancipatório do ponto de vista histórico”, pontuou Garcia no parecer final.

A Extensão e suas novas diretrizes nacionais serão fundamentais para o fortalecimento do compromisso social das IES, avaliaram os dirigentes das instituições representativas das administrações centrais das IES públicas brasileiras. A mesa-redonda de avaliação do marco regulatório foi realizada no 44º. Encontro Nacional do Forproex, no dia 11 de dezembro, em Vitória/ES, e contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte; do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Roberto Gil Rodrigues Almeira; e do reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, representando o presidente da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Haroldo Reimer. Para o presidente da Andifes, “a creditação curricular traz desafios e novas responsabilidades”.