acessibilidade

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENGENHARIA AGRÍCOLA
 
Título I
 
DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
 
Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, área de concentração Engenharia Agrícola, em nível de Mestrado da Universidade Federal da Grande Dourados, tem por objetivo qualificar profissionais no exercício de suas atividades, bem como na pesquisa e na docência, com inserção na solução de problemas voltados para a área de Engenharia Agrícola. Reger-se-á pelas normas específicas emanadas deste Regulamento, em consonância com e em complementação àquelas constantes no Regulamento para Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFGD.
Art. 2º. A estrutura curricular do curso é composta por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas, sendo obrigatório cursar pelo menos 15 (quinze) créditos em disciplinas da área de concentração, incluindo a disciplina de Seminários com 2 (dois) créditos. Os discentes bolsistas de quaisquer órgão de fomento, deverão cursar, a mais, a disciplina Estágio de Docência, com 2 (dois) créditos.
Art. 3º. O prazo mínimo para conclusão do Curso é de 18 (dezoito) meses e o máximo é de 24 (vinte e quatro) meses. O discente que não cumprir o prazo será automaticamente desligado do programa.
§ 1º. Será permitida a prorrogação do prazo para a defesa de dissertação, em caráter excepcional e com a devida aprovação da Coordenadoria do Programa, por no máximo 6 (seis) meses desde que o discente já tenha integralizado todos os créditos em disciplinas e tenha sido aprovado no Exame de Qualificação.
§ 2º. O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado com a seguinte documentação: justificativa do discente, carta do orientador, relatório das atividades realizadas e cronograma de trabalho com previsão de defesa.
Art. 4º. O número de vagas será definido anualmente pela Coordenadoria do Programa e com a aprovação do Conselho Diretor da Faculdade, após considerar a disponibilidade de vaga dos professores orientadores e o limite máximo de 6 (seis) discentes por orientador.
 
Título II
 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Capítulo I
 
DA COORDENADORIA E DA COORDENAÇÃO
 
DA COORDENADORIA
 
Art. 5°. A Coordenadoria do Programa será composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) docentes-orientadores, o Coordenador do Curso, o Vice-Coordenador e um representante discente, regularmente matriculado, eleito entre seus pares.
§ 1º. A reunião para escolha do Coordenador e do Vice-Coordenador será convocada e presidida pelo Diretor da Faculdade, tendo direito a voto todos os docentes e discentes do Programa.
§ 2º O membro da Coordenadoria que se ausentar por 3 (três) reuniões consecutivas não justificadas, no mesmo ano, será substituído pelo respectivo suplente.
§ 3º. O mandato do Coordenador do Programa será de 2 (dois) anos, a exceção do representante discente que será de 1 (um) ano.
§ 4º. É permitida apenas uma recondução do Coordenador e dos membros da
Coordenadoria.
§ 5º. Em caso de substituição do Coordenador, o novo Coordenador será indicado pelos membros da Coordenadoria, entre seus membros docentes, e nomeado pelo Reitor para a complementação do mandato.
Art. 6°. São atribuições da Coordenadoria do Programa:
I - definir, orientar, avaliar e coordenar as atividades do Programa;
II - fixar diretrizes dos programas das disciplinas e recomendar modificações destes, aos órgãos pertinentes;
III - propor ao Conselho Diretor da Faculdade a criação, transformação, exclusão de disciplinas, bem como a alteração de carga horária de disciplinas;
IV - propor ao Conselho Diretor da Faculdade, observados os requisitos destas normas, os nomes dos professores que integrarão o corpo docente, orientadores e coorientadores e encaminhar a correspondente relação à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa;
V - propor ao Conselho Diretor da Faculdade a lista de oferta de disciplinas;
VI - propor ao Conselho Diretor da Faculdade os programas e planos do ensino das disciplinas;
VII - criar mecanismos que assegurem aos discentes efetiva orientação acadêmica;
VIII - aprovar a escolha do orientador para cada aluno com a devida anuência do orientador;
IX - aprovar os projetos e/ou planos de trabalho que visem à elaboração da dissertação e encaminhá-los para aprovação no Conselho Diretor da Faculdade;
X - aprovar a indicação do(s) docente(s) sugerido(s) pelo orientador para atuar como coorientador(es);
XI - aprovar Comissão Examinadora para Exame de Qualificação e para a Defesa da Dissertação;
XII - decidir sobre os requerimentos de matrícula, cancelamento e trancamento de matrícula e transferência;
XIII - emitir parecer nos casos referentes ao aproveitamento de créditos e prorrogação de prazo de qualificação e/ou da dissertação;
XIV - decidir sobre a prorrogação de prazos solicitada pelos discentes, na forma do disposto no Art. 39 do Regulamento Geral para os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFGD;
XV - estabelecer critérios para a alocação de bolsas e de acompanhamento do trabalho dos bolsistas;
XVI - reunir-se, ordinariamente, uma vez ao mês, conforme calendário a ser estabelecido pela Coordenadoria do Programa;
XVII - convocar todo o corpo docente do Programa para participar da última reunião ordinária da Coordenadoria de cada semestre letivo;
XVIII - representar ao órgão competente, no caso de infração disciplinar, e recursos que lhe forem dirigidos;
XIX - aprovar o planejamento orçamentário;
XX - criar comissões permanentes ou transitórias para assessoramento;
XXI - propor normas complementares;
XXII - substituir o orientador considerando o mérito do pedido do docente ou do discente;
XXIII - deliberar sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, em conformidade com o Art. 49 do Regulamento Geral para os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFGD;
XXIV - deliberar alterações a serem introduzidas no Regulamento do Programa, ou sobre casos omissos não tratados pelo mesmo;
XXV - deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao Programa pela Instituição ou por agências financiadoras externas;
XXVI - apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros alocados ao Programa;
XXVII - decidir sobre o estabelecimento de critérios para a concessão de bolsas e acompanhamento de bolsistas, de acordo com as normas definidas pelas agências financiadoras;
XXVIII - estabelecer critérios para utilização dos recursos oriundos do convênio
PROAP/CAPES, bem como de outros recursos.
XXIX - decidir sobre os pedidos de trancamento de matrícula nos casos previstos nas normas em vigor;
XXX - apreciar o relatório anual das atividades do Programa;
XXXI - propor convênios de interesse do Programa;
XXXII - reexaminar em grau de recurso as decisões do Coordenador; e
XXXIII - exercer outras atribuições estabelecidas no Regulamento do Programa e no Regulamento Geral da UFGD.
 
DA COORDENAÇÃO
 
Art. 7°. São atribuições da Coordenação do Curso:
I - coordenar a execução do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Engenharia Agrícola, de acordo com as deliberações da Coordenadoria do Programa;
II - convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria;
III - assinar atos e resoluções emanadas da Coordenadoria;
IV - planejar e executar a distribuição dos recursos orçamentários;
V - executar convênios;
VI - viabilizar o oferecimento das disciplinas teóricas e práticas, solicitadas com antecedência de 2 (dois) meses pelos docentes;
VII - convocar e presidir reuniões do corpo docente do Programa;
VIII - remeter à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa relatórios e informações sobre as atividades do Programa, de acordo com as instruções daquele órgão;
IX - enviar à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa o calendário das atividades e demais informações solicitadas;
X - representar oficialmente o Programa;
XI - solicitar o oferecimento das disciplinas de professores para participarem do programa e das atividades a ele correlatas;
XII - convocar e presidir a Comissão de Bolsas;
XIII - articular-se com a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
XIV - elaborar o Relatório Anual de Atividades, a ser encaminhado para a Coordenadoria de Pós-Graduação/PROPP;
XV - encaminhar à Coordenadoria propostas de bancas examinadoras, sugeridas pelo orientador;
XVI - encaminhar à Coordenadoria eventuais candidaturas de docentes externos à Universidade para compor o Corpo de Orientadores;
XVII - distribuir bolsas de estudo aos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenadoria;
XVIII - supervisionar a remessa regular ao Órgão competente, de todas as informações sobre freqüência, conceitos ou aproveitamento de estudos dos alunos;
XIX - encaminhar ao Órgão competente a relação dos alunos aptos a obter titulação;
XX - deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos de rotina administrativa;
XXI - manter atualizado os dados do sítio eletrônico e do Sistema de Pós-Graduação da
UFGD, no que se refere ao Programa;
XXII - acompanhar a vida acadêmica dos alunos no que se refere aos limites de tempo mínimo e máximo de obtenção de título;
XXIV - administrar e fazer as respectivas prestações de contas dos fundos que lhe sejam delegados;
XXV - propor os horários de aulas;
XXVI - encaminhar anualmente o relatório de avaliação do Programa a CAPES/MEC.
XXVII - desempenhar outras competências previstas no Regimento Interno do
Programa.
 
CAPÍTULO II
 
DO CORPO DOCENTE E ORIENTADOR
 
CORPO DOCENTE
 
Art. 8°. O corpo docente do Programa é constituído por professores a ele vinculados, credenciados ao exercício de atividades de Pós-Graduação, dentre:
I - doutores do magistério superior da UFGD;
II - doutores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras conveniadas, ou
especialmente convidados pela UFGD, mediante indicação da Coordenadoria do Programa e aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CEPEC).
§ 1º. Entende-se por atividade de Pós-Graduação o ensino, a pesquisa e a orientação.
§ 2º. As normas para credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa são de responsabilidade da Coordenadoria do Programa.
PROFESSOR ORIENTADOR
Art. 9°. A orientação didática-pedagógica do discente será exercida pelo Orientador, subsidiado por até 2 (dois) co-orientadores.
§ 1º. O discente do Programa terá a supervisão de um Professor Orientador doutor, a partir de sua admissão, aprovado pela Coordenadoria do Programa.
§ 2º. Os co-orientadores deverão ser sugeridos pelo orientador e orientando no primeiro semestre letivo e apresentados a Coordenadoria do Programa para aprovação.
Art. 10. A critério da Coordenadoria do Programa, pode ser admitido como coorientador, docente e/ou pesquisador de outra instituição.
Art. 11. O número máximo de discentes admitidos por Orientador é determinado pela legislação vigente na UFGD.
Art. 12. No final de cada período letivo, os professores orientadores comunicarão ao Coordenador o número de discentes que poderão orientar.
Art. 13. Compete ao Professor Orientador:
I – orientar o aluno na organização e execução de seu plano de estudos;
II - dar assistência ao aluno na elaboração e na execução de seu projeto de dissertação;
III - buscar fontes de financiamentos necessários à execução da dissertação;
IV - assistir o aluno na elaboração de seu planejamento acadêmico de estudo;
V - acompanhar e avaliar continuamente o desempenho do aluno, informando formalmente à Coordenadoria sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão definitiva do trabalho final;
VI - emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo aluno para apreciação da Coordenadoria do Programa;
VII - autorizar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu planejamento acadêmico previamente elaborado;
VIII - propor à Coordenadoria o desligamento do aluno que não cumprir o seu planejamento acadêmico;
IX - autorizar o aluno a realizar o Exame de Qualificação e a defender o trabalho final;
X - escolher, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário, co-orientador (es) de trabalho final, conforme Regulamento do Programa;
XI - coordenar o programa de Estágio de Docência;
XII - presidir as bancas de qualificação e de defesa da dissertação;
XIII - opinar sobre a conveniência de o discente ser excluído ou interromper o curso;
XIV - encaminhar à Coordenação do Programa, no prazo máximo de 1 (um) mês, os resultados finais da avaliação dos acadêmicos da disciplina ministrada sob sua responsabilidade;
XVI - zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados nesse Regulamento;
XVIII - exercer e cumprir outras atividades definidas no Regulamento do Programa e normas para Enquadramento de Docentes e Credenciamento/Descredenciamento de Orientadores, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola.
 
CAPÍTULO III
 
DA ADMISSÃO AO PROGRAMA
 
DA INSCRIÇÃO
 
Art. 14. Poderão inscrever-se para seleção no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, profissionais da área de ciências agrárias ou de engenharia, diplomados por instituições nacionais reconhecidas ou por instituições estrangeiras consideradas equivalentes.
§ 1º. O ingresso no curso dar-se-á mediante aprovação em processo seletivo, divulgado por meio de edital público de abertura de inscrições, emitido pela Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2º. Profissionais de outras áreas da ciência poderão ser aceitos após parecer da Coordenadoria do Programa.
 
DA SELEÇÃO
 
Art. 15. A seleção dos candidatos inscritos será realizada por uma Comissão Examinadora designada, anualmente, pela Coordenadoria do Programa, respeitando-se o rodízio dentre os professores orientadores, a qual será constituída especificamente para este fim. A seleção será realizada baseada nos seguintes aspectos:
I - Prova escrita.
II - Defesa do Currículo, apresentada para Comissão Examinadora.
III - Análise de Curriculum Lattes, devidamente documentado.
IV - Prova de suficiência em língua inglesa.
§ 1º - Os critérios de avaliação serão previstos em editais específicos.
§ 2º - Serão eliminados os candidatos que não obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis) em cada uma das avaliações, previstas nos incisos I, II e III.
§ 3º - A prova de suficiência em língua inglesa é classificatória.
 
DA MATRÍCULA
 
Art. 16. As matrículas dos discentes regulares serão efetuadas semestralmente, em datas estipuladas pela Coordenadoria do Programa. Na matrícula do 2º semestre do primeiro ano o discente deverá apresentar o Projeto de Pesquisa de Dissertação aprovado pelo orientador.
Parágrafo único. Após a integralização curricular de disciplinas, o aluno deverá matricular-se semestralmente na atividade “Elaboração de Dissertação.”.
ALUNO ESPECIAL
Art. 17. A seleção dos alunos especiais constará na Análise do Currículo e Carta de Intenção do candidato.
Art. 18. A matrícula dos alunos especiais dependerá do aceite da Coordenadoria do Programa e ouvido o docente da disciplina.
Parágrafo único. O discente poderá cursar como aluno especial, no máximo 8 (oito) créditos em disciplinas optativas oferecidas pelo Programa, sendo uma por semestre.
 
CAPÍTULO IV
 
DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO, DESLIGAMENTO E
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
 
DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
 
Art. 19. A critério da Coordenadoria do Programa, ouvido o professor orientador, poderão ser aproveitados créditos obtidos em outro Programa de Pós-graduação (de mesmo nível e/ou superior) ou mesmo como aluno especial no Programa de Mestrado em Engenharia Agrícola da UFGD, num máximo de 1/3 (um terço) do número total de créditos do Programa, em disciplinas optativas, desde que observados os seguintes pré requisitos: disciplinas afins com a área de concentração e linha de pesquisa.
 
DO DESLIGAMENTO
 
Art. 20. Será desligado do Programa o discente que:
I - não cumprir os créditos em disciplinas dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses;
II - não realizar o Exame de Qualificação dentro do prazo máximo de 23 (vinte e três) meses;
III - for reprovado pela segunda vez consecutiva no Exame de Qualificação ou na defesa de Dissertação;
IV - ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) meses para a conclusão do curso, incluído o prazo de prorrogação;
VI - não respeitar o Código de Ética da UFGD e os demais casos previstos no
Regimento Geral da UFGD;
VII - que obtiver o conceito “D” mais de uma vez na mesma disciplina ou em
disciplinas diferentes;
VIII - for reprovado por falta e/ou desempenho em qualquer atividade ou exigência no cumprimento de prazos e condições regimentares durante a integralização do curso;
IX – deixar de renovar sua matrícula e não apresentar justificativa à coordenação do Programa.
 
DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINAS E DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
 
Art. 21. O discente, com anuência do orientador, poderá solicitar a Coordenadoria do Programa o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, desde que a solicitação seja feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do início do período letivo do curso.
Art. 22. Será facultado ao discente requerer à Coordenadoria do Programa o trancamento do curso, por uma única vez, por prazo de 6 (seis) meses, à vista de motivos relevantes e documentados mediante anuência do orientador.
§ 1°. Não será permitido ao aluno selecionado o trancamento de matricula no 1° semestre letivo.
§ 2°. Será permitida a suspensão do trancamento a qualquer momento.
 
CAPÍTULO V
 
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E FREQÜÊNCIA
 
Art. 23. Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas aula. Os créditos relativos a cada disciplina somente serão conferidos ao discente que obtiver, no mínimo, Conceito "C", de acordo com a escala:
I - 90 a 100 - A - Excelente
II - 80 a 89 - B - Bom
III - 70 a 79 - C - Regular
IV - menos que 70 – D - Insuficiente
Art. 24. Para ser aprovado em disciplinas, o discente deverá obter o conceito mínimo C e freqüência igual ou superior a 75%.
 
CAPÍTULO VI
 
DA SUFICIÊNCIA EM IDIOMA ESTRANGEIRO
 
Art. 25. O candidato ao Programa de Pós-graduação em Engenharia Agrícola deverá realizar prova para comprovar suficiência em língua inglesa.
§ 1º. O candidato realizará a prova de suficiência em língua inglesa em data
estabelecida pela Coordenadoria. Caso não atinja nota mínima, terá oportunidade de fazer a prova por mais uma vez.
§ 2º. - Discentes estrangeiros deverão comprovar também suficiência em língua portuguesa.
Art. 26. O exame de suficiência em idioma estrangeiro e, para os discentes estrangeiros em língua portuguesa, deverá ser realizado dentro do primeiro semestre letivo.
§ 1º. O exame de suficiência será fiscalizado por banca designada pela Coordenadoria do Programa, integrada por, no mínimo, dois componentes.
§ 2º. O exame de suficiência consistirá de tradução e interpretação de um texto
científico na área de Engenharia Agrícola.
§ 3º. O exame de suficiência em língua portuguesa para discentes estrangeiros seguirá os mesmos prazos e critérios daqueles estabelecidos para as provas de idioma estrangeiro.
 
CAPÍTULO VII
 
DO PROJETO, DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DA DEFESA DE DISSERTAÇÃO
 
DO PROJETO
 
Art. 27. O projeto de dissertação deverá ser aprovado pelo Orientador, homologado pela Coordenadoria do Programa até o início do segundo semestre, a contar de seu ingresso no Programa.
§1º. O projeto de dissertação deverá estar claramente enquadrado dentro de uma das linhas de pesquisa do Programa.
§ 2º. Os projetos de dissertação seguirão normas específicas definidas pela
Coordenadoria do Programa e deverão ser entregues na Coordenação do Programa até 30 (trinta) dias após a 2ª matrícula, para posterior avaliação e homologação pela Coordenadoria do Programa.
§ 3º. Após a entrega do projeto de dissertação, a Coordenadoria do Programa terá 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para emissão de parecer. O não cumprimento desse prazo implica na homologação do projeto por decurso de prazo.
§ 4º No caso de reprovação do projeto de dissertação, o discente deverá apresentar um novo projeto no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para ser novamente avaliado pela Coordenadoria do Programa.
 
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
 
Art. 28. O Exame de Qualificação visa avaliar o discente quanto ao grau de conhecimentos adquiridos durante sua permanência no Programa, frequentando as disciplinas, enfatizando o seu tema de dissertação, definida em comum acordo com o orientador.
Art. 29. O discente somente poderá requerer o Exame de Qualificação à Coordenadoria do Programa, com anuência do Orientador, após haver cumprido os 24 (vinte e quatro) créditos exigidos em disciplinas e ter sido aprovado no exame de suficiência em língua estrangeira, no prazo mínimo de 12 (doze) meses e no máximo de 23 (vinte e três) meses, após a sua admissão no Programa.
Art. 30. O Exame de Qualificação será aplicado por uma Banca Examinadora designada pela Coordenadoria do Programa, especificamente para este fim, e constará de avaliação do relatório apresentado pelo discente e sua apresentação oral.
§ 1º. O relatório deverá ser estruturado em duas partes: I - memorial descritivo relatando todas as atividades desenvolvidas pelo discente a partir do seu ingresso no Programa; II – documentação contendo os resultados de pesquisa obtidos até a data do Exame de Qualificação com no máximo 30 (trinta) páginas ou artigo científico aceito ou
publicado.
§ 2º. Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o discente que obtiver a aprovação de todos os membros da banca, designada pela Coordenação do Programa,
composta por 3 (três) membros doutores, tendo como presidente da banca o professor orientador.
§ 3º. O discente considerado reprovado, a critério do orientador, poderá prestar novo exame no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
 
DA DEFESA DE DISSERTAÇÃO
 
Art. 31. A defesa de dissertação representa a fase final do curso e somente poderá ser requerida pelo orientador a Coordenadoria do Programa, após o discente ter cumprido satisfatoriamente todas as exigências do Programa.
§ 1º. Completado todos os créditos em disciplinas.
§ 2º. Ter sido aprovado no Exame de Qualificação e Suficiência em Língua Estrangeira.
§ 3º. No caso de reprovação na defesa da dissertação, o aluno deverá apresentar e defender uma nova versão do trabalho, no prazo máximo de 3 (três) meses).
Art. 32. A Banca Examinadora da Defesa da Dissertação deverá ser aprovada pela Coordenadoria do Programa e constituída pelo orientador e pelo menos mais 02 (dois) integrantes titulares, sendo pelo menos 1 (um) do Programa e 1 (um) externo ao programa e a instituição e 1 (um) membro suplente, todos com título de doutor ou equivalente.
Parágrafo único. é vedada a participação em uma mesma banca, de cônjuges ou pessoas com grau de parentesco de até 3º grau do discente.
Art. 33. Terminado o julgamento da defesa da dissertação será lavrada a ata que será encaminhada a Coordenadoria do Programa e posteriormente a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação de Pesquisa para homologação.
Art. 34. Será considerado aprovado na defesa de dissertação o discente que obtiver aprovação de todos os membros da banca.
Parágrafo único. A avaliação da Banca Examinadora da defesa será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: Aprovado ou Reprovado.
Art. 35. O discente deverá encaminhar a Coordenadoria do Programa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a defesa o seguinte material: 8 (oito) cópias da dissertação corrigida; uma cópia da dissertação digitalizada (pdf); protocolo de envio de um artigo referente à dissertação para uma revista indexada, com anuência do orientador; e autorização para publicação da dissertação pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD.
Art. 36. A liberação de documento comprobatório de conclusão do curso e a emissão do diploma estarão condicionadas ao cumprimento do estabelecido nos Artigos 33 e 37 deste Regulamento.
Art. 37. O aluno que tenha satisfeito a todas as exigências deste regulamento e das demais normas do Programa de Pós-graduação stricto sensu da UFGD, para a obtenção do grau de Mestre, fará jus ao respectivo diploma com título de Mestre em Engenharia Agrícola.
 
TÍTULO III
 
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
 
Art. 38. A concessão de bolsas do Programa de Demanda Social – DS CAPES, aos discentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, será baseada na ordem (crescente) da classificação final do processo seletivo para o ingresso no curso.
 
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
 
Art. 39. Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I - dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
II - quando possuir vínculo empregatício será necessário a anuência do orientador conforme a Portaria Conjunta Nº 1 Capes/CNPq de 15/07/10;
III - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela Coordenadoria do Programa;
IV - não possuir qualquer relação de trabalho com a Universidade Federal da Grande Dourados;
V - realizar Estágio de Docência de acordo com o estabelecido, no Regulamento do Programa de Demanda Social – DS CAPES;
VI – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
VII – fixar residência na cidade onde realiza o curso;
VIII - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:
a) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
b) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas. Duração das Bolsas
Art. 40. A bolsa será concedida pelo prazo de 12 (doze meses), podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições:
I - recomendação da Comissão de Bolsas CAPES/DS, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando;
II – continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;
§ 1º. Na apuração do limite de duração das bolsas, considerar-se-ão também as parcelas recebidas anteriormente pelo bolsista, advindas de outro programa de bolsas da CAPES e demais agências para o mesmo nível de curso, assim como o período do estágio no exterior subsidiado por qualquer agência ou organismo nacional ou estrangeiro;
§ 2º. Os limites fixados neste artigo são improrrogáveis. Sua extrapolação será causa para a redução do número de bolsas do programa, na proporção das infrações apuradas pela CAPES, sem prejuízo da repetição do indébito e demais medidas cabíveis.
§ 3º. Antes da atribuição de bolsa de mestrado a um discente, cabe à Comissão de Bolsas CAPES/DS observar o disposto no artigo 39 inciso V deste Regulamento. Apenas discentes com tempo suficiente para a realização do Estágio de Docência deverão ser apoiados com bolsas CAPES. (Não tem esse Inciso nesse artigo) Revogação da concessão
Art. 41. Será revogada a concessão da bolsa CAPES, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos:
I - se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;
II - se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência;
III - se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.
Parágrafo único. A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado.
Cancelamento de bolsa
Art. 42. O cancelamento de bolsa, com a imediata substituição por outro aluno do Programa, deverá ser comunicado à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa, a qual informará mensalmente a CAPES os cancelamentos ocorridos.
Parágrafo único. A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição do Regulamento vigente, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de 5 (cinco anos), contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.
Art. 43. No âmbito do Programa, a Comissão de Bolsas CAPES/DS poderá proceder, a qualquer tempo, a substituição de bolsistas, devendo comunicar o fato a CAPES.
Art. 44. Observar e atender as demais exigências do Regulamento do Programa de Demanda Social CAPES.
Art. 45. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenadoria do Programa, no âmbito de sua competência.