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Diante do cenário de novo contingenciamento imposto nesta semana pelo governo federal ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), situação que impacta diretamente as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) vem a público contestar de forma contundente mais esse aviltante ataque à educação pública brasileira.

Para a UFGD, nesse único ato, o montante bloqueado corresponde a R$ 399 mil. Com o orçamento extremamente limitado e com despesas que não estavam previstas – como a taxa municipal de lixo, que atingiu o valor de R$ 195 mil reais – a universidade encontra-se em situação extremamente vulnerável.

De forma global, o contingenciamento instituído por meio do Decreto nº 11.216, de 6 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, com percentual de 5,8% do orçamento do MEC, reduz a possibilidade de empenhar despesas no valor de R$ 328,5 milhões de reais – o valor, somado aos cortes do ano em custeio, perfaz, até esta data, R$ 763 milhões –, valores retirados sobretudo do orçamento das universidades e dos institutos federais aprovado para 2022.

A presente situação, além de dificultar enormemente o desenvolvimento de atividades ordinárias de ensino, pesquisa e extensão, aponta limites para o próprio funcionamento da UFGD, com impactos diretos ainda para este ano, como, também, para 2023 – com orçamento previsto, aliás, menor que o do ano em curso.

É fundamental salientar que os cortes cada vez mais tendem a criar dificuldades na manutenção de, entre outros compromissos financeiros, contratos de terceirização dos quais participam um alto número de trabalhadoras e trabalhadores. Ou seja, qualquer corte pode provocar, imediatamente, o rompimento de contratos de serviços, trazendo como resultado o desemprego de dezenas ou centenas de pessoas.

O bloqueio, do ponto de vista financeiro, mas, também político, é inédito e demonstra cabalmente as prioridades do governo federal: a educação pública, nesse caso envolvendo as Instituições Federais de Ensino Superior, cada vez mais, direta e explicitamente, não parece fazer parte dos “projetos” priorizados pela atual gestão.

Nesse sentido, é necessária, agora ainda mais, a contestação acadêmico-universitária categórica a mais esse agressivo ataque às universidades federais. A possibilidade de fortalecimento da universidade em defesa de sua condição pública, gratuita e de qualidade, com aumento de ingresso, de permanência e de conclusão nos cursos de graduação e de pós-graduação, depende também da consciência e das ações de resistência da instituição e de toda a sociedade.

Por fim, a UFGD informa que, em breve, serão elencados especificamente os setores diretamente atingidos pelo novo corte.
 

Reitoria da UFGD

Dourados-MS, 6 de outubro de 2022.