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Normas do Processo Eleitoral


 

NORMAS DO PROCESSO DE CONSULTA PRÉVIA PARA ESCOLHA DE COORDENADOR

DE MATEMÁTICA (LICENCIATURA) DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA PARA O PERÍODO 2019-2021
05 de AGOSTO de 2019
 
O Presidente da Comissão de Consulta Prévia para escolha do Coordenador do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura) da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia – FACET, designada pelo Conselho Diretor da FACET através da Resolução Nº. 334 de 05 de agosto de 2019, torna público que estarão abertas as inscrições para os interessados em candidatar-se a Coordenador do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura) da FACET.
 
 
1) CALENDÁRIO DO PROCESSO DE CONSULTA PRÉVIA
Em conformidade com a Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019, o calendário de atividades da Consulta Prévia para escolha de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura) da FACET é descrito pela seguinte tabela:
 

 
 
 
05/08/19
Divulgação das Normas do Processo de Consulta Prévia para a escolha de Coordenador do curso de Licenciatura em Matemática da FACET, incluindo o calendário eleitoral
Divulgação do Regulamento do Debate
Divulgação do Regulamento da Campanha Eleitoral
19/08/19 Entrega da Lista Prévia de Votantes por categoria à Equipe de TI da EAD
de 19/08/19
a 21/08/19
Período para Inscrições dos Candidatos e Indicação Opcional de Fiscais pelos
Candidatos
21/08/19 Credenciamento de Fiscais Indicados pelos Candidatos
22/08/19 Divulgação das Inscrições Homologadas
23/08/19 Divulgação das Informações sobre os Candidatos
Interposição de Recursos à CPP sobre a Homologação das Inscrições
26/08/19 Divulgação da Apreciação dos Recursos Interpostos
de 27/08/19
a 29/08/19
 
Período de Campanha
29/08/19 Prestação de Contas Obrigatória pelos Candidatos
30/08/19 Publicação da Lista Final dos Eleitores Aptos
02/09/19 Votação, Apuração e Divulgação dos Resultados da Consulta Prévia
03/09/19 Interposição de Recursos à CPP sobre os Resultados da Consulta Prévia
04/09/19 Divulgação da Apreciação dos Recursos sobre os Resultados da Consulta Prévia
05/09/19 Encaminhamento dos Resultados Finais ao Conselho Diretor da FACET
 
 
2) INSCRIÇÕES
 
 
2.1 - As inscrições poderão ser recebidas de 19/08/19 a 21/08/19, das 08:00 às 11:00 horas ou das 13:00 às 16:00 horas, pelo técnico administrativo Cassio de Lima Marsiglia, na Secretaria da Direção da FACET, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada no local, e apresentação de todos os documentos previstos no Artigo 15 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019 (cópias digitais serão adicionalmente solicitadas para facilitar a divulgação da informações sobre os candidatos):
 
a) curriculum vitae em papel e meio digital;
b) documento contendo as linhas básicas do seu programa de trabalho em papel e meio digital;
c) termo de compromisso relativo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 19 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019 em papel;
d) foto digital recente, para divulgação na Internet.

 
  • - Os candidatos poderão, no ato de inscrição, indicar até 3 (três) fiscais para acompanhar os trabalhos da CCP.
  • - Para atribuição da ordem dos nomes na Cédula de Votação será observada, obrigatoriamente, a ordem de inscrição dos candidatos.
  • – A Comissão de Consulta Prévia divulgará, no dia 22/08/19, as inscrições homologadas para os candidatos inscritos. No dia 23/08/19 serão divulgados os currículos e os planos de trabalho dos candidatos cujas inscrições tenham sido homologadas.
  • - Os candidatos inscritos poderão interpor, junto ao Presidente da Comissão de Consulta Prévia, recursos referentes à impugnação das inscrições, no dia 23/08/19. A Comissão de Consulta Prévia divulgará a apreciação dos recursos no dia 26/08/19.
  • - Os candidatos, cuja candidatura for homologada pela Comissão de Consulta Prévia, deverão realizar suas campanhas conforme o Regulamento da Campanha Eleitoral, previamente divulgado no dia 05/08/19.
 
3) DEBATE
 
3.1 – O debate entre os candidatos de cada curso será realizado conforme o Regulamento do Debate, previamente divulgado em 05/08/19.
 
4) VOTAÇÃO
4.1 – A votação será realizada online, no dia 02/09/19, das 09:00 às 21:00 horas.
  • – Os fiscais indicados pelos candidatos, previamente credenciados pela CCP poderão acompanhar a apuração dos votos, bem como observadores convidados pela CCP, conforme o Artigo 26 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019.
 
  
 
5) REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CONSULTA PRÉVIA
 
 
5.1 - São considerados eleitores da Consulta Prévia os docentes e discentes do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura), pelo Artigo 7 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019.
 
6) CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO E DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSULTA PRÉVIA
6.1 - A participação na Comissão de Consulta Prévia é obrigatória para todos os membros designados para integrá-la, preterindo-se as demais atividades da vida universitária, enquanto durarem os trabalhos da comissão.
 
7) ROTEIRO DA VOTAÇÃO
7.1 - O sufrágio deverá ser direto, livre e secreto.
  • - Os votantes com mais de um vínculo com  a Unidade Acadêmica, só poderão exercer o  direito ao voto uma única vez, a partir dos critérios definidos no Artigo 7 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019.
  • - O resultado da Consulta Prévia, para a escolha do Coordenador do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura) da FACET será calculado conforme Artigo 44 da Resolução Nº.99 do Conselho Diretor de 02 de agosto de 2019, como descrito a seguir:
 
Fórmula para Eleição de Coordenador


 
7.4 - Considera-se o total de eleitores para o cálculo da fórmula, o número total de eleitores aptos a votar. E considera-se o peso relativo de 50% de cada segmento.
 
8) APURAÇÃO DOS RESULTADOS
A apuração será realizada conforme Artigos 41 a 48 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019.
 
8.1 - A apuração dos resultados será realizada dia 02/09/19, após as 21:00 horas.
8.2 - Terminada a apuração, a Comissão de Consulta Prévia publicará os resultados da apuração.
8.3 - Os candidatos poderão interpor no dia 03/09/19, junto ao Presidente da Comissão de Consulta Prévia, recursos referentes ao resultado da Consulta Prévia.
8.4 – A Comissão de Consulta Prévia divulgará a apreciação dos recursos no dia 04/09/19.
8.5 – A Comissão de Consulta Prévia encaminhará, no dia 05/09/19, os Resultados Finais da Consulta Prévia ao Conselho Diretor da FACET.

 
 
9) DAS PENALIDADES
 
9.1 – Estão previstas penalidades conforme o Artigo 49 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de julho de 2019.

 
  • – Conforme o inciso 6 do artigo 19 da Resolução Nº. 99 do COUNI de 02 de junho de 2019, os candidatos, que não realizarem suas prestações de contas até o dia 29/08/19, serão penalizados com a imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome no ambiente virtual de votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos infratores.
 
10) PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS
O Conselho Diretor se reunirá no máximo em três dias úteis para apreciação e homologação dos resultados.
 
11) INSTÂNCIA RECURSAL
11.1 - Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Consulta Prévia.
  • - Das decisões da Comissão de Consulta Prévia, inclusive do Resultado Final, caberá recurso até 03 (três) dias úteis após a publicação dos resultados, somente ao Conselho Diretor da FACET, e deste, ao COUNI.

 
 
Prof. Alexandre Szabo
Presidente da Comissão de Consulta Prévia


CONTATO

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