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Dispõe sobre as manifestações jurídicas dos órgãos de direção superior e de execução da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados
Disciplina e operacionaliza o funcionamento da consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da PF/UFGD
Estabelece diretrizes gerais para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestados às autarquias e fundações públicas federais
Dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições das Procuradorias Regionais Federais, das Procuradorias Federais nos Estados, das Procuradorias Seccionais Federais, das Procuradorias Federais junto ás autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Disciplina o fluxo da atividade de consultoria e assessoramento jurídicos nos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de manifestação jurídica referencial pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal no desempenho das atividades de consultoria jurídica.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e de seus dirigentes e servidores.
Colaboração entre a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Norte Tocantins - PF/UFNT e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Grande Dourados - PF/UFGD
Normatiza a rotina administrativa adotada no âmbito da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Grande Dourados.
INFORMES
Fonte: Procuradoria Federal junto à UFGD - 06/04/2020
INFORMATIVO 02/2020 PF/UFGD
A Constituição Federal de 1988 representou um marco ao distinguir as funções institucionais da Advoc...
Fonte: Procuradoria Federal junto à UFGD - 06/04/2020
INFORMATIVO 01/2020 PF/UFGD
A Procuradoria Federal junto à UFGD é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinc...