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Última Atualização: 20/03/2025

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O que é?

O Programa Bolsa Permanência MEC é uma ação implementada pelo Governo Federal, viabilizada a partir da concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior em situação de vulnerabilidade, sobretudo estudantes indígenas e quilombolas, que busca viabilizar a permanência, no curso, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior.
 

Qual valor?

O valor da bolsa Permanência MEC é de R$ 1.400,00/mês para cursos regulares de graduação e R$ 1.400,00 por até seis meses para cursos de alternância. O valor é pago diretamente ao estudante através de um cartão benefício.
 

Quem pode participar e como fazer a inscrição?

O Programa Bolsa Permanência MEC está com inscrições abertas até o dia 30 de junho de 2023. As inscrições são realizadas através do endereço eletrônico: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
A documentação deverá sem entregue ao NAIN/UFGD para estudantes de cursos regulares e à FAIND/UFGD para os cursos de Licenciatura no Campo e Licenciatura Intercultural Indígena.


Qual a documentação deve ser apresentada?
Estudante Indígena:

- Termo de Compromisso Bolsa Permanência MEC Estudante Indígena;
- Autodeclaração Bolsa Permanência MEC Estudante Indígena;
- Declaração de Pertencimento Étnico Bolsa Permanência MEC Lideranças Indígenas;
- Declaração Emitida pela FUNAI Bolsa Permanência MEC (modelo);
- RG;
- Certidão de nascimento dos/as filhos/as para estudantes mães.


Estudante Quilombola:
- Termo de Compromisso Bolsa Permanência MEC Estudante Quilombola;
- Autodeclaração Bolsa Permanência MEC Estudante Quilombola;
- Declaração de Pertencimento Étnico Bolsa Permanência MEC Lideranças Quilombolas
- RG;
- Certidão de nascimento dos/as filhos/as para estudantes mães.


Parecer Agosto 2024





 


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