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O projeto de pesquisa intitulado “Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado: direitos territoriais, autodeterminação e jusdiversidade” concluiu, no mês de abril, um relatório que contou com o levantamento de dados e colaboração de 57 organizações da sociedade civil em todo território nacional, incluindo organizações de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Coordenado por Liana Amin Lima da Silva, professora adjunta de Direitos Humanos e Fronteiras da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIR/UFGD), o projeto encaminhou o relatório para Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). Foram mapeados mais de 80 casos de violações ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais, ao transferir para as empresas a atribuição de conduzir e financiar os processos de consulta, na contramão dos parâmetros internacionais (Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), pois trata-se de dever e competência exclusiva do Estado.

O relatório ainda dispõe sobre o reconhecimento da validade jurídica de 65 protocolos autônomos de consulta prévia, elaborados por povos de norte a sul do Brasil, e tece 7 recomendações ao Estado brasileiro que, espera-se, sejam incorporadas aos relatórios dos países no 4º Ciclo da Revisão Periódica da ONU.

Entre as atividades preparatórias para o relatório, foi realizado um curso de extensão sobre o mecanismo RPU/ONU que contou, também, com a participação do professor Matheus Hernandez, coordenador do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD. Para conferir detalhes da pesquisa desenvolvida, acesse a página: http://observatorio.direitosocioambiental.org/curso-de-extensao-sobre-revisao-periodico-universal-rpu-onu-e-direito-de-consulta-previa-dos-povos-e-comunidades-tradicionais/.

É importante destacar que este é um projeto de pesquisa da UFGD/CNPq Universal, em desenvolvimento desde 2018, que conta com a parceria com o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Além disso, mantém um convênio e apoio internacional com a Ford Foundation, que propiciou, nos últimos dois anos, 30 bolsas de pesquisa, beneficiando estudantes de graduação, mestrado e doutorado vinculados à PUCPR, UFGD e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Coordenação do projeto, com edição do Jornalismo ACS/UFGD