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Reunião de instalação do GT para a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, em 3 de março

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) aceitou o convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fazer parte do grupo de trabalho formado para a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do decreto que regulamenta a Lei de Migração.

A universidade está representada pelo professor e diretor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR), Hermes Moreira Junior, que recebeu o convite da Diretoria de Migrações do MJSP para trabalhar junto ao eixo Integração Local, como representante da academia com atuação na pauta de Migração e Refúgio.

Um dos objetivos do eixo de Integração Local é diagnosticar, avaliar e propor soluções sobre quais seriam as infraestruturas e os equipamentos públicos necessários e adequados para um atendimento integral à população migrante, refugiada, solicitante de refúgio e apátrida.

O convite é uma forma de reconhecimento do ministério às ações desenvolvidas pela UFGD através dos projetos de extensão "Atendimento Jurídico e Integração de Migrantes e Refugiados em Dourados" - realizado em parceria com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - e "Estratégias para a Integração Laboral de Migrantes e Refugiados em Mato Grosso do Sul", desenvolvido em parceria com o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como, a participação da UFGD no Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Mato Grosso do Sul (CERMA-MS), representada pelo professor Hermes, além de outros projetos em andamento em diversas faculdades da instituição.

ATIVIDADES DO GT
 

A primeira reunião, para instalação do grupo de trabalho (GT) e apresentação da metodologia e do cronograma de atividades, ocorreu em 3 de março, com a participação de mais de 150 pessoas, representando órgãos do governo federal, organizações da sociedade civil, associações de migrantes e a academia. 

Os trabalhos são intensos para concluir as etapas em 60 dias. A previsão é de que, neste mês de março, cada eixo temático do grupo de trabalho se reúna uma vez por semana e organize as contribuições em relatórios que serão entregues no final do mês para a elaboração da minuta da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Durante o mês de abril, esse documento ficará aberto para receber análises e sugestões da sociedade, através de consulta pública e audiências públicas (pelo menos cinco em cada região), organizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No início de maio, o GT fará a sistematização das contribuições vindas da consulta pública e terá até 23 de maio para enviar a proposta para apreciação e publicação pela Presidência da República.

Jornalismo ACS/UFGD