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Prezadas servidoras e prezados servidores,

Informamos que foi publicada a Resolução nº 544/2023 de 28 de setembro de 2023 do Conselho Universitário da UFGD no Boletim de Serviços nº 5753 de 05 de outubro de 2023 que dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para servidores/as técnico-administrativos/as no âmbito das unidades acadêmicas, das unidades administrativas e do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.

A construção desse normativo foi realizada pela Comissão para análise e estudos das recomendações exaradas pela Controladoria Geral da União – CGU acerca dos processos de flexibilização da jornada de trabalho, em regime de turnos contínuos, dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD,  que contou com representação de membros do Conselho Universitário, da Administração Central, da Comissão de Ajuste de Jornada – CAJ e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições de Federais – SINTEF.

A aprovação da nova resolução é uma das ações visando o atendimento às recomendações exaradas pela CGU em auditoria realizada em Junho de 2022 na UFGD. A partir da aprovação desta resolução, será iniciado um ciclo de avaliação em todas as unidades da UFGD, com a aplicação do Instrumento para Verificação das Condições Objetivas – Anexo I da Resolução nº 544/2023 COUNI/UFGD.

Como o novo normativo indica a necessidade de avaliação ao menor nível da estrutura organizacional, recomendamos que as unidades, realizem a abertura de novos processos administrativos no SIPAC para a avaliação das unidades visando a nova concessão de flexibilização. Importante: devem ser abertos processos, menor nível da estrutura organizacional da unidade administrativa ou unidade acadêmica.

Após a abertura do processo, deve ser preenchido pela chefia imediata o Formulário 1 – Requerimento da Unidade Acadêmica/Administrativa – disponível em: https://portal.ufgd.edu.br/comissao/caj/index.

Neste documento devem constar obrigatoriamente as atribuições da unidade a ser analisada. Facultativamente podem ser encaminhadas, caso possuam, Carta de Serviços, Mapeamento de Processos, Procedimentos Operacionais Padrão (POP), dentre outros documentos que a chefia julgar necessário para a análise a ser realizada pela CAJ. Após o preenchimento do documento, o processo deve ser remetido via SIPAC à CAJ.

A CAJ em conjunto com a Comissão para análise das recomendações da CGU realizará a partir de 23/10/23 o agendamento de avaliação nas unidades, com prioridade, para as unidades em que haja a solicitação de novo trabalhador ou trabalhadora para início da jornada em turnos contínuos. Dessa forma, a CAJ realizará o agendamento por e-mail das unidades, indicando data, horário e local em que devem estar presentes a chefia imediata da unidade e os servidores e servidoras da unidade a ser avaliada. Cumpre destacar que, as unidades devem enviar previamente as informações acerca das atribuições das unidades, para que no momento da avaliação, eventuais dúvidas sejam sanadas.

Conforme o Anexo II – Fluxo do processo de flexibilização/ajuste de jornada da Resolução 544/2023 – COUNI/UFGD após a análise da CAJ, o processo será enviado para manifestação da instância máxima e posterior envio à Reitoria para inclusão na pauta do Conselho Universitário. Após a aprovação no COUNI, o processo será remetido à unidade de origem. Para o ajuste de jornada das servidoras e servidores lotados unidade já avaliada como possível de flexibilização, a chefia deverá orientar às servidoras e servidores que preencham o Formulário 2 – Termo de responsabilidade do Servidor Técnico Administrativo e adicionada à Escala de Trabalho, ambos documentos disponíveis em https://portal.ufgd.edu.br/comissao/caj/index, o processo seja remetida para a autoridade da unidade lotação visando a publicação de Instrução de Serviço ou documento equivalente de ajuste de jornada de trabalho das servidoras e servidores.

Por fim, após a publicação do documento de autorização do ajuste de jornada, o processo deverá ser enviado à PROGESP para ciência e demais providências. Ao término das atividades realizadas na PROGESP, o processo será devolvido à unidade de origem.

Será um período de intensos trabalhos e contamos com a colaboração e compreensão de todas as pessoas. Informamos que permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e informações que se fizerem necessárias. Nosso e-mail para contato é caj@ufgd.edu.br

Atenciosamente,

Comissão de Ajuste de Jornada – CAJ