Portal UFGD

Novembro
18
2016

RESPOSTA DA REITORIA AO MOVIMENTO “OCUPA UFGD” SOBRE AS PAUTAS LOCAIS

Atualizada: 05/06/2017

Ontem (17) às 9h na Unidade I da UFGD, foi realizada uma reunião com a Reitoria e a Procuradoria Federal da UFGD a pedido da Defensoria Pública da União e do movimento "OCUPA UFGD", Terceira reunião realizada durante a ocupação, onde foi apresentada as demandas locais do referido movimento.
Conforme a ata, a reunião teve por objetivo mediar a desocupação do prédio da Reitoria pelo referido movimento desde o dia 09/11/2016, o que vem causando prejuízos a continuidade da prestação dos serviços públicos pela UFGD, tendo em vista as restrições impostas pelo movimento “OCUPAUFGD” quanto ao acesso ao prédio pelos servidores públicos em seus respectivos postos/setores de trabalho.
O movimento “OCUPAUFGD”, apresentou as seguintes demandas:

Item A: Permanência e assistência estudantil; a.1) ampliação do Restaurante Universitário e aumento da quota dos subsídios; a.2) Nenhuma espécie de corte em nenhuma das bolsas (assistência, permanência, PIBIC, PIBID, pós-graduação) até o final da atua gestão; a.3) Vale universidade sem desconto de dias dos cursos LEDUC e Teko Arandu; a.4) Reformulação do estatuto da moradia, especialmente no que diz a respeito à moradia para mães; a.5) construir um espaço de diálogo para ampliação e melhoria dos serviços da creche universitária;
Item B: Democracia e Participação; b1) total abertura e transparência da instituição e instauração de um processo de orçamento participativo aprovado pela assembleia estudantil; b.2) exigência de um posicionamento firme e contrário a PEC 241/55 por parte da reitoria; b.3) paridade nos conselhos superiores da UFGD, nos moldes da eleição para a reitoria;
Item C: Infraestrutura e Qualidade do Ensino; c.1) cumprimento integral do Plano de Desenvolvimento Institucional; c.2) conclusão das obras de infraestrutura da UFGD; c.3) construção dos laboratórios das engenharias; c.4) política de apoio psicológico para o curso de psicologia; c.5) oferta de matérias fora do período normal para os alunos que necessitam em situações excepcionais, tais como problemas psicológicos; c.6) estender o serviço de copeiragem (café) aos e às estudantes; c.7) ampliação da oferta de alimentação com custo acessível; c.8) permissão para atuação de projetos de economia solidária;
Item D: Não criminalização do movimento; d.1) garantia que nenhum (a) estudante sofrerá perseguição, ameaça, retaliações ou processos judiciais ou administrativos; d.2) exoneração do professor pela agressão física cometida contra duas alunas;

Veja nas imagens a ata completa da reunião.

RESPOSTA DA REITORIA AS REIVINDICAÇÕES
Ainda ontem (17) às 20:40h o vice-reitor Marcio Eduardo de Barros entregou o ofício nº 399/2016 para o Movimento “OCUPAUFGD”, conforme texto abaixo:

Ofício nº. 399/2016-REITORIA/UFGD
Dourados, 17 de novembro de 2016.

Ao
Movimento “OcupaUFGD”

Ref.: Itens a) e b) da ATA de Reunião da Procuradoria Federal junto à UFGD com a Defensoria Pública da União, Reitoria da UFGD e Movimento Estudantil “Ocupa UFGD”.

Em atenção a reunião realizada aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (17/11/2016) com a Procuradoria Federal da UFGD, Defensoria Pública da União, Reitoria da UFGD e Movimento Estudantil “Ocupa UFGD”, manifestamo-nos acerca dos itens a e b constantes da ATA lavrada.
Importa ainda reafirmar que esta Reitoria sempre se manteve aberta ao diálogo, propondo alternativas para melhoria da qualidade de ensino e da oferta de Cursos de Graduação e Pós graduação, além da qualidade nas atividades de Extensão e Pesquisa.
As respostas listadas abaixo constam de construção coletiva de toda Reitoria da UFGD, sendo importante reafirmar que muitas das demandas apresentadas pelo movimento “OcupaUFGD”, nunca foram solicitadas pelos acadêmicos a esta Gestão.

Item a) - A Reitoria apresentará por escrito os itens de pauta apresentado pelo movimento.
Permanência e Assistência Estudantil:

Ampliação do R.U. e aumento da quota dos subsídios – No dia 16.11.16, foi feita a sessão pública para seleção da empresa para a execução da obra. Todas as informações referentes a este e demais processos podem ser acessadas no Portal da UFGD, através do link: http://portal.ufgd.edu.br/divisao/licitacao/concorrencia , inclusive, todas as aquisições da UFGD estão disponíveis neste Portal.

Os alunos classificados com PERFIL I e Avaliação Socioeconômica válida pagarão o valor de R$ 3,00 por almoço ou jantar e os demais alunos pagarão R$ 3,50 por almoço ou jantar.
A UFGD tem sistematicamente aumentado o valor do subsídio como demonstra a tabela na imagem acima.
A partir de julho o valor da refeição para visitantes será reajustado de R$ 6,95 para R$ 9,75, um aumento de 40%. O subsídio da UFGD irá de R$ 4,20 para R$ 6,75 para alunos com vulnerabilidade socioeconômica e de R$ 4,20 para R$ 6,25 para alunos não vulneráveis, aumentos de 61% e 49% respectivamente. Os valores serão reajustados de R$ 2,75 para R$ 3,00 para alunos com vulnerabilidade socioeconômica e de R$ 2,75 para R$ 3,50 para alunos sem vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, 9% e 27% respectivamente conforme exposto na tabela da imagem.

"É bom destacar que a Universidade aumentou o seu percentual de subsídio que alcançará 69,23% e 64,1% para estudantes perfil 1 e não perfil 1 respectivamente. Atualmente subsidiamos 60,43% para ambos os grupos. Para a UFGD, a refeição sairá a R$ 9,75 e o objetivo é melhorar a qualidade da alimentação servida”, destacou Pablo Lollo. http://portal.ufgd.edu.br/noticias/nova-empresa-assumira-o-restaurante-universitario-a-partir-de-julho
Informamos que o orçamento é o maior que a UFGD já teve em sua história. E não há que se falar em qualquer redução neste orçamento desde a criação da UFGD.

Nenhuma espécie de corte em nenhuma das bolsas (assistência, permanência, PIBIC, PIBID, Pós-graduação, etc) até o fim da atual gestão - Os cortes aos orçamentos são feitos pelo MEC, e não pela Reitoria da UFGD. A proposta orçamentária da UFGD, a qual discute a quantidade de bolsas, bem como outros gastos é definida na Reunião conjunta dos Conselhos Superiores da Universidade. Os discentes tem representatividade para participar, conforme item 6, Art. 14, sessão 1 capítulo 2, do Estatuto da UFGD. Nesta Reunião conjunta a representatividade discente é de 3 discentes por conselho, os quais são indicados pelo DCE.
Vale Universidade sem desconto de dias dos cursos LEDUC e Teko Arandu – O Vale Universidade é um Programa do Governo do Estado. A Reitoria se compromete a enviar ofício à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, solicitando que não sejam descontados os dias de ocupação realizados pelo LEDUC e Teko Arandu.
Reformulação do Estatuto da Moradia – A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis(PROAE), propõe agenda para a discussão do Regulamento da Moradia no dia 21.11.16, às 17h, na referida Moradia Estudantil.
Instalação de um Fórum para discussão e ampliação do Centro de Educação Infantil, com a participação dos parceiros envolvidos.

Democracia e Participação:

Total abertura e transparência no orçamento da instituição e instauração de um processo de orçamento participativo aprovado pela assembleia estudantil - O Estatuto da Universidade atribui esta competência aos Conselhos Superiores (CEPEC, COUNI, Conselho de Curadores), dos quais os discentes, bem como as demais categorias, possuem representação. Todavia é possível a realização de Seminários periódicos, com datas fixas, para apresentação dos gastos da universidade. O detalhamento do orçamento da UFGD está publicado no Portal da UFGD, link. http://portal.ufgd.edu.br/setor/orcamento-proap/index . Quanto ao orçamento da Assistência estudantil, a PROAE convidou para reunião, em 26 de abril, conforme notícia disponível no http://portal.ufgd.edu.br/setor/orcamento-proap/index
Exigência de um posicionamento firme contrário à PEC 241/55 por parte da Reitoria – O COUNI emitiu uma Moção (em anexo), dia 01.11.16, sendo contrário a PEC. Além disso, a Reitoria encaminhou ofício aos Senadores da bancada do MS (em anexo), ratificando seu posicionamento contrário a PEC. A Reitoria da UFGD tem participado da ampla discussão junto à ANDIFES (Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que tem levado a posição de todos os Reitores para as instâncias superiores (em anexo). A Reitoria reitera a liberdade de expressão de cada um de seus servidores.
Paridade nos conselhos superiores da UFGD, nos moldes da eleição para a reitoria – Por lei (9394/96 LDB) em seu Art. 56, paragrafo único, estabelece que

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Todavia, consta no senado do grupo de trabalho que visa atualizar e aprimorar a LDB, conforme pode ser verificado na notícia que consta no link http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/17/grupo-de-trabalho-vai-atualizar-ldb

Infraestrutura e Qualidade do Ensino

Cumprimento integral do Plano de Desenvolvimento Institucional
1. Conclusão das obras de infraestrutura da UFGD – As execuções de obras públicas ocorrem de forma indireta pela administração, ou seja, as empresas são contratadas através de licitações. Diante disso, as obras que se encontram paralisadas extrapolam a vontade deste ente público. A UFGD, além de acompanhar e fiscalizar o andamento, toma as providências cabíveis quando do não cumprimento do objeto, e tem procurado retomar todas as obras paralisadas através de intensas negociações com o MEC, como é o caso, por exemplo, do Bloco D (salas de aula), cuja paralisação ocorrera em janeiro de 2016 e sua retomada em outubro deste ano.
2. Construção dos laboratórios das engenharias – Os cursos de Engenharia que fazem parte do Projeto de expansão da UFGD não foram contemplados com a pactuação acordada verbalmente, junto ao MEC, para sua implantação. Posto isto, estamos buscando recursos, insistentemente, junto ao referido Ministério para proporcionar as condições plenas de funcionamento dos cursos.
Política de apoio psicológico para o curso de psicologia – Buscaremos juntamente com a Faculdade de Ciências Humanas/FCH a parceira com outras Universidades de Dourados para a realização deste atendimento.
Oferta de matérias fora do período normal para alunos que necessitem em situações excepcionais tais como problemas psicológicos – O Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UFGD, em seu CAPÍTULO II – DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS SEÇÃO I - DO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES, prevê que o regime de exercícios domiciliares serão realizados conforme o disposto neste regulamento e na legislação vigente. http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/ENGENHARIA_COMPUTACAO/2010_Regulamento%20dos%20Cursos%20de%20Graduacao_CEPEC-1%20SECRETARIA%20ACADEMICA.pdf
Estender o serviço de copeiragem (café) aos estudantes – A universidade não dispõe de recurso financeiro para tal, além disso extrapola a finalidade pública.
Ampliação da oferta de alimentação com custo acessível – Está sendo constituída uma comissão da PROEX, juntamente com a PROAE, para elaborar as políticas de alimentação no Campus da UFGD e FADIR/UFGD. Uma das ações já encaminhadas são projetos de extensão, junto à incubadora, bem como o Projeto Mais (com apoio do CNPq) e outros, que capacitou os ambulantes para se formalizarem (treinamentos diversos);
Permissão para atuação de projetos de economia solidária – Incubadora de Tecnologias Sociais e Solidárias: A Pró-Reitora de Extensão e Cultura, em conjunto com o Chefe de Divisão de Incubadoras, também responsável pela ITESS, Prof. Dr. Emerson Machado de Carvalho, da FCBA, estiveram reunidos no dia 15/09/16 com os Centros Acadêmicos da UFGD, no prédio da ITESS, para uma roda de conversa com os alunos no intuito de apresentar alguns docentes, técnicos, estagiários e colaboradores incubados, assim como explicar o papel da ITESS e os direcionamentos futuros. A Prof.ª Dra. Angélica Magalhães, da FCS, responsável por alguns projetos desenvolvidos na ITESS, como o Bistrô EcoSol, esteve presente convidando os alunos a conhecer e participar dos projetos que ali são desenvolvidos. A universidade permite a atuação de alunos como coordenador em projetos de extensão de economia solidária, bastando que este participe do edital de seleção.

Não criminalização do Movimento

Garantia de que nenhum(a) estudante sofrer perseguição, ameaça, retaliação ou processos judiciais ou administrativos em consequência da sua atuação na ocupação, de acordo com a recomendação nº 2 DPU 2CATDF/GDPC 2 CATDF/OFDHTC 2CATDF (http://www.dpu.def.br/images/recomed)dpu_mec.pdf) – A UFGD se reserva ao direito de garantir a defesa do patrimônio público e, além disso, como órgão público, cumprirá as exigências previstas em Lei.
Exoneração do professor pela suposta agressão física cometida contra duas alunas da Universidade que estão na ocupação – Os processos para exoneração de servidor são norteadas pela LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida (Lei nº 8.112/1990, art. 148). O PAD não tem por finalidade apenas apurar a culpabilidade do servidor acusado de falta, mas, também, oferecer-lhe oportunidade de provar sua inocência, corolário do direito de ampla defesa (Lei nº 8.112/1990, art. 143).

Item b) da ATA de Reunião da Procuradoria Federal junto à UFGD com a Defensoria Pública da União, Reitoria da UFGD e Movimento Estudantil “Ocupa UFGD”.
Todos os serviços realizados no Prédio da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados são essenciais.
Deste modo, o pleno funcionamento dos setores com acesso livre pelos servidores é fundamental para o andamento de todos os processos que lá tramitam.
Em consonância ao documento enviado na data de 14 de novembro de 2016, mantemos a necessidade da REITORIA DE PORTAS ABERTAS, visando garantir o direito constitucional e de funcionamento da Universidade, para atendimento, inclusive, do público externo.
Assim, esta Reitoria já explicitou sua condição de funcionamento pleno e informamos que não há de se falar em envio de lista de servidores e setores essenciais, uma vez que a condição para trabalho é de Portas Abertas e esta ainda não foi assegurada.

Atenciosamente,
Prof.ª Liane Maria Calarge
Reitora da UFGD

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REUNIÃO ENTRE REITORIA DA UFGD, MOVIMENTO "OCUPAUFGD, PROCURADORIA FEDERAL DA UFGD E DEFENSORIA PÚBLICA

Na manhã de hoje (18) a Reitoria fez novamente uma reunião para ampliar a discussão de pautas locais, debatendo ponto a ponto todas as reivindicações que os estudantes apresentaram. Desta reunião a Reitoria fez diversos encaminhamentos e propôs várias soluções, que fortaleceram mais uma vez o diálogo e a marca dessa gestão que é a REITORIA DE PORTAS ABERTAS, e uma UNIVERSIDADE PARA TODAS AS PESSOAS.
Após a reunião foram encaminhadas diversas saídas importantes: como a) construir em conjunto com a comunidade acadêmica uma proposta de programa de permanência e assistência estudantil que sirva de orientação para os conselhos e outras instâncias; b) proposta de criação de seminários e palestras com a participação com a comunidade acadêmica que sirva de base e orientação das instâncias deliberativas; c) criação de um seminário de orçamento participativo a partir de fevereiro de 2017, para elaboração do orçamento de 2018; d) elaboração de nota de esclarecimento acerca das obras em andamento na universidade que fazem parte da política de expansão; e) elaboração de ofício a ser encaminhado ao Governo do Estado apontando as dificuldades apresentadas pelos acadêmicos, para o fim de analisar e, eventualmente, revisar o posicionamento acerca da execução do programa vale-universidade, de maneira a contemplar o período em que os acadêmicos estejam em atividade na universidade; f) realizar estudos para a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e parcerias com outras instituições, a fim de viabilizar o atendimento psicoterapêutico dos acadêmicos de psicologia, bem como verificar outros meios como dialogar com profissionais da área para implementação de projetos específicos da universidade; g) elaborar estudos e propostas de alteração do regulamento dos cursos de graduação acerca da concessão do benefício de regime especial de avaliação para os casos de doenças psicológicas.

Veja nas imagens a ata completa da reunião.

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