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Regulamento do Curso



REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (PPGG/UFGD)
MESTRADO E DOUTORADO
 
I - OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
 
Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG), em nível de Mestrado e Doutorado vinculado à Faculdade de Ciências Humanas (FCH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), área de concentração “Produção do Espaço Regional e Fronteira”, tem como objetivos formar pessoal qualificado para o exercício da pesquisa e da docência no ensino superior (graduação e pós-graduação) e contribuir, de modo geral, para o desenvolvimento da pesquisa científica na área de Geografia.
 
Art. 2º. O presente Regulamento Interno fixa as normas para o funcionamento do PPGG, em consonância e em complementação às normas constantes no Regulamento Geral para os programas de pós-graduação stricto sensu da UFGD.
 
Art. 3º. PPGG tem sua área de concentração em Produção do Espaço Regional e Fronteira, com as seguintes linhas de pesquisa:
1) Políticas públicas, dinâmicas produtivas e da natureza;
2) Espaço e reprodução social: práticas e representações
 
Art. 4°. O curso de Mestrado possui uma estrutura curricular composta por um  mínimo  de  65 (sessenta e cinco) créditos, assim distribuídos:
I – 20 (vinte) créditos em disciplinas, sendo 5 (cinco) créditos em disciplinas obrigatórias e 15 (quinze) créditos em disciplinas optativas;
II – 40 (quarenta) créditos para elaboração da dissertação;
III – 5 (cinco) créditos em Formação Complementar.
 
Art. 5º. Compreende-se por “Formação Complementar” a frequência e a efetiva participação nas atividades desenvolvidas durante o curso, conforme previsto nas Normas para Formação Complementar.
§ 1º O prazo para integralização de créditos em Formação Complementar será contabilizado a partir do primeiro dia letivo do calendário escolar, do ano de ingresso do discente no Programa.
§ 2º Os discentes bolsistas de quaisquer órgãos de fomento deverão cursar, obrigatoriamente no âmbito da UFGD, a atividade Estágio de Docência I, com 30h/aula, equivalente a 2 (dois) créditos.
 
Art. 6º.  O curso de Doutorado possui uma estrutura curricular composta por um mínimo de 122 (cento e vinte e dois) créditos, assim distribuídos:
I – 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas, sendo 10 (dez) créditos em disciplinas obrigatórias;
II – 80 (oitenta) créditos para a elaboração da tese;
III – 10 (dez) créditos em Formação Complementar.
§ 1° Os bolsistas de quaisquer órgãos de fomento deverão cursar, obrigatoriamente, as disciplinas Estágio de Docência I e II, cada uma com 30 (trinta) horas-aula e equivalente a 2 (dois) créditos, em regime semestral.
 
Art. 7º. O prazo mínimo para conclusão do Curso de Mestrado, incluída a defesa da dissertação, é de 18 (dezoito) meses e o máximo é de 30 (trinta) meses.
§1° Em casos excepcionais, mediante justificativas do orientador e parecer da Coordenadoria do Programa, aprovadas pelo Conselho Diretor da Faculdade, o prazo mínimo para o mestrado poderá ser reduzido para até 15 (quinze meses), respeitados os indicativos da área de avaliação da CAPES.
§2° O prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, 03 (três) meses, mediante aprovação da Coordenadoria do Programa. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada pelo discente, acompanhada de justificativa do orientador, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de conclusão da dissertação. A solicitação deverá vir acompanhada de uma versão preliminar da dissertação, um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo discente no período da prorrogação e indicação da data da defesa.
 
Art. 8º. Para a conclusão do curso de Doutorado, incluída a defesa de tese, o prazo mínimo é de 24 (vinte e quatro) meses e o prazo máximo é de 48 meses (quarenta e oito).
Parágrafo Único. O prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, 03 (três) meses, mediante aprovação da Coordenadoria do Programa. A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada pelo discente, acompanhada de justificativa do orientador, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de conclusão da tese. A solicitação deverá vir acompanhada de uma versão preliminar da tese, um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo discente no período da prorrogação e indicação da data da defesa.
 
Art. 9º. A quantidade de vagas é definida anualmente pela Coordenadoria do Programa, após considerar a disponibilidade de vagas dos professores orientadores e o limite máximo de 8 (oito) discentes simultâneos por orientador.
 
Art. 10.  O ano letivo do Programa será dividido em dois períodos administrativos, com regime de matrícula semestral.
 
II - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 11. O Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFGD tem sua estrutura organizacional e funcional na forma de:
I - uma Coordenadoria como órgão deliberativo;
II - uma Coordenação como órgão executivo da Coordenadoria, constituída por um coordenador e um vice-coordenador;
III - uma Secretaria, como órgão de apoio à Coordenação.
§ 1º. A constituição da coordenadoria e coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia obedecerá ao disposto no Regimento Geral da UFGD.
 
III - INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA
Art. 12. Poderão inscrever-se para a seleção os portadores de diploma de curso superior, reconhecido pelo MEC, em Geografia ou áreas afins.
§ 1°. Poderão também inscrever-se candidatos que, apesar de não apresentarem a titulação exigida, estejam aptos a obtê-la antes da primeira matrícula no Programa.
§ 2°. Para a admissão no curso de Doutorado exige-se, adicionalmente, ser diplomado em curso de mestrado reconhecido pela CAPES.  
 
Art. 13. A seleção dos candidatos para o curso de Mestrado será realizada por uma Comissão Examinadora designada anualmente pela Coordenadoria do Programa e pelos docentes indicados como orientadores no anteprojeto, respeitando-se o rodízio dentre os professores orientadores e será realizada da seguinte forma:
 
I – prova de conhecimento específico constituir-se-á de prova escrita sobre um tema elaborado pela Comissão de Seleção com base na bibliografia apresentada no edital de seleção. Serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
 
II - prova de suficiência em língua estrangeira, inglês ou espanhol ou francês (notas de zero a dez), de caráter eliminatório; serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 5 (cinco). A prova de suficiência poderá ser elaborada no âmbito da Comissão da Examinadora ou mesmo no âmbito da UFGD.
§ 1°. No caso de candidato estrangeiro não-lusófono, além de um idioma estrangeiro deverá  também demonstrar suficiência em Português.
§ 2°. Poderão ser aceitos certificados de aprovação em língua estrangeira emitidos por instituições de ensino de idiomas de acordo com os critérios fixados pela Comissão Examinadora no edital de seleção.
 
III - análise do anteprojeto de pesquisa que deverá versar sobre tema pertinente às linhas de pesquisa. Aos anteprojetos serão atribuídas notas de 0 a 10 (zero a dez) pelos membros da Comissão Examinadora e orientador indicado pelo candidato. Serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
 
IV – nota atribuída de 0 a 10 (zero a dez) na análise do Curriculum Lattes (padrão CNPq), conforme planilha de pontuação divulgada no Edital de seleção.
§ 1º. Os pesos das provas, bem como a fórmula de cálculo da média final para classificação dos candidatos serão divulgados no edital de seleção.
§ 2º. As vagas serão definidas conforme disponibilidade do professor-orientador, respeitando o disposto no Artigo 9º e divulgadas no edital de seleção.
 
Art. 14. A seleção dos candidatos para o curso de Doutorado será realizada por uma Comissão Examinadora designada anualmente pela Coordenadoria do Programa e pelos docentes indicados como orientadores nos anteprojetos, respeitando-se o rodízio dentre os professores orientadores e será realizada da seguinte forma:
 
I - prova de suficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol, francês), notas de zero a dez, de caráter eliminatório; serão aprovados para a próxima etapa os candidatos com nota igual ou superior a 5 (cinco). A prova de suficiência poderá ser elaborada no âmbito da Comissão da Examinadora ou mesmo no âmbito da UFGD. 
 
§ 1°. No caso de candidato estrangeiro não-lusófono,  um  dos  idiomas  em  que  deverá  demonstrar suficiência será o Português.
§ 2°. Poderão ser aceitos certificados de aprovação em língua estrangeira emitidos por instituições de ensino de idiomas de acordo com os critérios fixados pela Comissão Examinadora no edital de seleção.  
§ 3°. O candidato portador do título de mestre poderá requerer validação de suficiência  em  língua estrangeira obtida no mestrado.
 
II - a avaliação e a seleção dos candidatos aprovados na suficiência em línguas estrangeiras serão realizadas pelo orientador indicado, que conferirá nota de 0 a 10 (zero a dez), podendo utilizar-se dos seguintes instrumentos: anteprojeto de pesquisa, curriculum e prova escrita.  Serão classificados os candidatos com nota igual ou superior a 7 (sete).
§ 1°. A matrícula dos candidatos classificados fica condicionada à disponibilidade de vagas do orientador indicado.
Parágrafo Único. As vagas serão definidas conforme disponibilidade do professor-orientador, respeitando o disposto no Artigo 9º e divulgadas no edital de seleção.
 
Art. 15. As matrículas dos discentes regulares serão efetuadas semestralmente, em datas estipuladas pela Coordenadoria do Programa de acordo com o calendário da UFGD.
 
Art. 16. A seleção dos discentes especiais constará na análise do Currículum Lattes e carta de intenção do candidato.
 
Art. 17. A matrícula dos discentes especiais dependerá do aceite da Coordenadoria do Programa, com a anuência do docente da disciplina.
Art. 18. Não serão aceitas matrículas de discentes especiais em disciplinas obrigatórias.
 
Art. 19. O ingresso de candidatos de países estrangeiros deverá ser aprovado pela Coordenadoria do Programa, observadas a compatibilidade de formação do candidato, proposta de trabalho e disponibilidade de orientação.
 
 
IV - CORPO DOCENTE E ORIENTADORES
Art. 20. O quadro docente do Programa será constituído por professores com titulação acadêmica igual ou superior à de Doutor.
 
Art. 21. O quadro docente do Programa pode ser composto por Professores Permanentes, Colaboradores e Visitantes.  
Parágrafo Único. O enquadramento dos docentes nessas categorias será realizado de acordo com o disposto pela CAPES.
 
Art. 22. A Coordenadoria do Programa poderá aprovar o credenciamento de professores, a partir da análise do perfil para docência, orientação e a identidade com as linhas de pesquisa do Programa.
Parágrafo Único - O credenciamento de todos os docentes do programa será revisto a cada 3 (três) anos em concomitância às avaliações trienais e mantido desde que o docente:
I - exerça atividades de orientação na pós-graduação e na graduação;
II - ministre sua disciplina, no mínimo, uma vez a cada três anos;
III – apresente, no mínimo, a produção de três produtos intelectuais (artigos em periódicos científicos indexados com Qualis igual ou superior a B2 ou organização de livros com corpo editorial ou autor de capítulo de livros com corpo editorial), sendo obrigatoriamente 1 (um) artigo em periódico;   
IV - desenvolva projeto de pesquisa compatível com a linha de pesquisa na qual atua;  V - tenha exercido atividade como orientador de iniciação científica e/ou trabalhos de conclusão de curso de graduação no triênio;
 
Art. 23. O interessado em se credenciar junto ao Programa, na condição de docente e orientador, deverá:
I - propor disciplina cuja proposta deverá ser aprovada pela Coordenadoria do Programa;
II - apresentar projeto de pesquisa, como coordenador, compatível com a linha de pesquisa na qual atuará;
III - e atender os requisitos abaixo, nos 3 (três) anos anteriores a sua solicitação:
a) ter demonstrado capacidade de orientação, tendo orientado, previamente, pelo menos 2 (dois) bolsistas de Iniciação Científica e/ou trabalhos de conclusão de curso de graduação para atuar como orientador de Mestrado e 2 (duas) dissertações de mestrado concluídas e aprovadas para atuar como orientador de Doutorado;
b) ter participado, como coordenador, de pelo menos 1 (um) projeto de pesquisa;
c) ter, no mínimo, três produções bibliográficas: artigo em revista científica indexada com Qualis igual ou superior a B2, capítulo de livro ou livro.
Parágrafo único. Ingressos de docentes deverão ocorrer, preferencialmente, após encerrado o período da avaliação trienal em curso.
 
Art. 24. São atribuições do Professor Orientador:
I – orientar o discente na organização e execução de seu plano de estudos;
II - dar assistência ao discente na elaboração e na execução de seu projeto de dissertação ou tese;
III - acompanhar e avaliar continuamente o desempenho do discente, informando formalmente à Coordenadoria do Programa sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão definitiva da dissertação ou da tese;
IV - emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo discente para apreciação da Coordenadoria do Programa;
V – opinar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu planejamento acadêmico previamente elaborado;
VI - propor à Coordenadoria do Programa o desligamento do discente que não cumprir o seu planejamento acadêmico;
VII - autorizar o discente a realizar o Exame de Qualificação e a Defesa da Dissertação ou da Tese;
VIII - escolher, de comum acordo com o discente, quando se fizer necessário, co-orientador da dissertação ou da tese, conforme regulamento do programa.
IX - zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados nesse Regulamento.
 
Art. 25. O orientador poderá ser substituído, a seu pedido ou por solicitação do discente, mediante requerimento fundamentado encaminhado à Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. A substituição, quando solicitada pelo discente, poderá ocorrer apenas uma vez.
 
Art. 26. É facultado ao orientador solicitar à Coordenadoria do Programa a participação de um co-orientador, mediante requerimento devidamente justificado e acompanhado do Curriculum Lattes dos últimos 2 (dois) anos, do professor indicado.
Parágrafo Único.  O docente indicado como co-orientador poderá ou não pertencer ao corpo de pesquisadores orientadores do PPGG.
 
 
 
V - COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DO PROGRAMA E ELEIÇÃO DO COORDENADOR
Art. 27. A Coordenadoria do Programa é o órgão de competência normativa e deliberativa em matérias de natureza acadêmica e administrativa composta por todos os professores permanentes e pela representação discente na proporção de 20% do total do quadro de professores permanentes, desprezada a fração.
§ 1º. As reuniões da Coordenadoria do Programa serão realizadas apenas com quorum  formado pela maioria simples dos docentes permanentes.
§ 2º. Os Professores Colaboradores poderão participar, com direito a voz.
 
Art. 28.  O Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa serão eleitos com o voto dos professores permanentes e colaboradores do Programa e pelos discentes regularmente matriculados.
§ 1º - A eleição do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa será convocada e presidida pelo Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e homologada pelo Conselho Diretor da Faculdade.
§ 2º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
 
Art. 29. São atribuições da Coordenadoria do Programa:
I - definir, orientar, avaliar e coordenar as atividades do curso;
II – propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura a estrutura curricular e a composição do corpo docente do Programa, bem como suas modificações;
III - deliberar e aprovar alterações a serem introduzidas no regulamento do programa, ou sobre casos omissos não tratados pelo mesmo;
IV - analisar solicitações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores;
V - criar mecanismos que assegurem aos discentes efetiva orientação acadêmica;
VI - aprovar a escolha do orientador para cada discente com a devida anuência do orientador;
VII - aprovar a indicação do docente sugerido pelo orientador para atuar como co-orientador;
VIII – aprovar os projetos de trabalhos que visem à elaboração da dissertação;
IX - aprovar a oferta de disciplinas;
X - elaborar e aprovar o edital para o processo seletivo e o calendário de atividades do programa, de acordo com as normas institucionais vigentes;
XI - aprovar os nomes dos professores que comporão as bancas para os exames de qualificação e, ou, para as defesas da dissertação;
XII - deliberar sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas;
XIII - deliberar sobre a inscrição de discentes especiais;
XIV - decidir sobre a prorrogação de prazos solicitada pelos discentes;
XV - deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao programa pela Instituição ou por agências financiadoras externas;
XVI - apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros alocados ao programa;
XVII - decidir sobre o estabelecimento de critérios para a concessão de bolsas e acompanhamento de bolsistas, de acordo com as normas definidas pelas agências financiadoras;
XVIII – deliberar sobre credenciamento de docentes no programa;
XIX - decidir sobre os pedidos de trancamento de matrícula;
XX - apreciar o relatório anual das atividades do programa;
XXI - propor convênios de interesse do programa;
XXII - deliberar e aprovar alterações a serem introduzidas na Normatização da Formação Complementar ou sobre casos omissos não tratados pela mesma;
XXIII - criar comissões permanentes ou transitórias para assessoramento;
XXIV - propor normas complementares;
XXV - substituir o orientador considerando o mérito do pedido do docente ou do discente;
XXVI – elaborar propostas de regulamento e suas alterações, a serem submetidas à aprovação do Conselho Diretor da Faculdade de Ciências Humanas;
XXVII - reexaminar em grau de recurso as decisões do coordenador;
XXVIII - aprovar a constituição da Comissão de Bolsas.
 
VI - ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DO PROGRAMA
Art. 30. São atribuições do Coordenador do Programa:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões da Coordenadoria;
II - convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria;
III - assinar atos e resoluções emanadas da Coordenadoria;
IV - convocar e presidir a Comissão de Bolsas;
V - articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI - elaborar o Relatório Anual de Atividades, a ser encaminhado para a Coordenadoria de Pós-Graduação/PROPP;
VII - encaminhar à Coordenadoria propostas de bancas examinadoras, sugeridas pelo orientador;
VIII - encaminhar à Coordenadoria eventuais candidaturas de docentes externos à Universidade para compor o Corpo de Docente;
IX - distribuir bolsas de estudo aos discentes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenadoria;
X - supervisionar a remessa regular ao Órgão competente, de todas as informações sobre frequência, conceitos ou aproveitamento de estudos dos discentes;
XI - encaminhar ao Órgão competente a relação dos discentes aptos a obter titulação;
XII - deliberar sobre requerimentos de discentes quando envolverem assuntos de rotina administrativa;
XIII - manter atualizado os dados do sítio eletrônico e do Sistema de Pós-Graduação da UFGD, no que se refere ao Programa;
XIV - acompanhar a vida acadêmica dos discentes no que se refere aos limites de tempo mínimo e máximo de obtenção de título;
XV - comunicar à autoridade competente irregularidades cometidas pelos professores ou discentes do programa;
XVI - administrar e fazer as respectivas prestações de contas dos fundos que lhe sejam delegados;
XVII - propor os horários de aulas;
XVIII - encaminhar anualmente o relatório de avaliação do programa à CAPES/MEC.
XIX - desempenhar outras competências previstas no Regimento Interno do Programa.
Parágrafo único. Em casos de vacância do cargo de Coordenador, a coordenação será exercida pelo Vice-coordenador ou por um dos membros da Coordenadoria do Programa, escolhido na forma definida pelo Estatuto, para complementação de mandato, nomeado pelo Reitor. Em casos de ausências eventuais do coordenador e do Vice-coordenador a coordenação será exercida por um membro da coordenadoria, aprovada pela mesma.
 
VII - SISTEMA DE AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA
Art. 31.  Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas-aula.
Parágrafo Único - Os créditos relativos a cada disciplina somente serão conferidos ao discente que obtiver, no mínimo, Conceito "C", de acordo com a escala:
a) de 9 a 10 - A (Excelente);
b) de 8 a 8,9 - B (Bom);
c) de 7 a 7,9 - C (Regular);
d) de 0 a 6,9 - D (Insuficiente).
 
Art. 32. Para ser aprovado em disciplinas, o discente deverá obter o conceito mínimo C e frequência igual ou superior a 75%.
 
Art. 33. O exame de qualificação visa avaliar o discente quanto ao grau de conhecimento adquirido durante sua permanência no Programa, frequentando as disciplinas, com ênfase em seu tema de pesquisa.
Art. 34.  O discente somente poderá requerer o Exame de Qualificação à Coordenadoria do Programa, com anuência do orientador, após haver cumprido os créditos exigidos em disciplinas. Para o curso de Mestrado, o Exame deverá ser realizado no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 18 (dezoito) meses, após a sua admissão no Programa. Para o curso de Doutorado, o Exame deverá ser realizado no prazo mínimo de 18 (dezoito) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 1º. O Exame de Qualificação poderá ser prorrogado por, no máximo, noventa dias, a pedido do discente, com parecer favorável do orientador e mediante manifestação favorável da coordenadoria do Programa.
§ 2º. A solicitação de prorrogação deverá ser acompanhada de justificativa documentada e cronograma de atividades.
 
Art. 35. O Exame de Qualificação será feito por uma Banca Examinadora indicada pelo orientador e homologada pela Coordenadoria do Programa, e constará de avaliação do relatório apresentado pelo discente, através de arguição pelos membros da banca.
§ 1º. A solicitação do Exame de Qualificação deve ser feita com o mínimo de 30 (trinta) dias antes da data indicada para apresentação e deverá ser acompanhada por 4 (quatro) cópias do Relatório, estruturado em duas partes:
I - memorial descritivo: relatando todas as atividades desenvolvidas pelo discente a partir do seu ingresso no Programa.
II - projeto de pesquisa e plano de redação ou pré-dissertação ou pré-tese contendo os resultados de pesquisa obtidos até a data do Exame de Qualificação.
§ 2º. Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o discente que obtiver no mínimo conceito "C".
§ 3º. O discente que não obtiver no mínimo o conceito C, a critério do orientador, poderá prestar novo exame no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
 
VIII - APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA, DESLIGAMENTO E TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
 
Art. 36. Para o Mestrado é facultado o aproveitamento dos créditos em disciplinas cursadas nos últimos 2 (dois) anos, em outros programas de pós-graduação recomendados pela CAPES, não ultrapassando o limite de 2/3, desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas necessários à integralização curricular do curso.
§1º. Cabe à Coordenadoria do Programa a avaliação do aproveitamento de créditos cursados em instituições estrangeiras.
§2º. O número máximo de créditos que poderão ser obtidos para o Mestrado mediante aproveitamento de disciplinas cursadas como aluno especial no próprio Programa não poderá ultrapassar 1/3 (um terço), desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas necessários à integralização curricular do curso.
§3º. Nos casos em que o aproveitamento de estudos seja relativo a período superior a 2 (dois anos), deverá ser apreciado pela Coordenadoria do Programa, à vista de parecer circunstanciado do orientador, no qual fique clara a relevância e atualidade dos conteúdos estudados.
 
Art. 37. Para o Doutorado é facultado o aproveitamento de disciplinas cursadas nos últimos 5 (cinco) anos em programas de pós-graduação recomendados pela CAPES, não ultrapassando o limite de 2/3, desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas necessários à integralização curricular do curso.
§ 1º. Nos limites estipulados no caput deste artigo compreendem-se:
I – O aproveitamento de créditos em disciplinas que, antes de sua admissão no Programa, o aluno tenha obtido como aluno regular do Mestrado do próprio Programa, ou como aluno especial do Doutorado do próprio Programa.
II – O aproveitamento de créditos em disciplinas que, antes de sua admissão no curso, o aluno tenha obtido em outros Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES.
III – O aproveitamento de créditos em disciplinas que, depois de sua admissão no Programa, o aluno tenha obtido em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu, sejam da própria UFGD ou de outras instituições, brasileiras ou estrangeiras, com ou sem convênios específicos.
§ 2º. O aproveitamento de disciplinas cursadas nos termos do inciso II do parágrafo anterior não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de créditos em disciplinas necessários para a integralização curricular do Doutorado.
§ 3º. As disciplinas aproveitadas nos termos do inciso III do parágrafo primeiro serão
registradas no histórico escolar com a indicação de “MOB” (aproveitamento de crédito em mobilidade acadêmica), constando ainda o número de créditos correspondentes e o conceito.
§ 4°. Não poderão ser aproveitados os créditos em disciplinas que, depois de sua admissão no Programa, o aluno venha a obter em Programas de Pós-Graduação que não ofereçam o curso de Doutorado.
§ 5º. Quando se tratar de disciplinas cursadas há mais de 5 (cinco) anos, seu aproveitamento dependerá de parecer específico da Coordenação do Programa, ouvidos o orientador e o professor da disciplina equivalente no Programa, no qual fique claro que os conteúdos anteriormente estudados continuam relevantes e atuais
 
Art. 38. O aproveitamento de créditos em disciplinas deverá ser requerido pelo discente, devidamente justificado pelo orientador e dependerá da aprovação pela Coordenadoria do Programa.
 
Art. 39. No caso de aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-graduação stricto sensu recomentados pela CAPES ou órgãos equivalentes em instituições estrangeiras, as disciplinas aproveitadas poderão ser registradas no histórico escolar do aluno com sua designação original.
 
Art. 40. É vedado o aproveitamento de créditos atribuídos a atividades complementares.
 
Art. 41. No histórico acadêmico será registrado o nome do programa, a Instituição de Ensino Superior, o número de créditos aproveitados, o conceito e a indicação “APC”.
 
Art. 42. O discente poderá solicitar trancamento de matrícula pelo período de até 1 (um) semestre e não menos que 3 (três) meses, exceto por razões de saúde. Não poderá haver trancamento de matrícula de discentes que estejam cursando o primeiro semestre letivo.
§ 1º. O pedido de trancamento de matrícula deverá ser efetuado por meio de requerimento do aluno ao Coordenador, acompanhado de justificativa expressa do orientador.
§ 2º. O tempo de trancamento de que trata o caput será computado no prazo para integralização do Curso.
 
Art. 43. É permitido requerer o cancelamento da matrícula em disciplina desde que ainda não tenham sido completadas 30% das atividades previstas para a disciplina, salvo casos especiais a critério da Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. A solicitação de cancelamento da matrícula em disciplina deve ser acompanhada de justificativa do discente e parecer do orientador, desde que transcorridos 30 (trinta) dias após o início das aulas.
 
Art. 44. O trancamento será autorizado mediante parecer favorável pela Coordenadoria do Programa.
Parágrafo Único. Será permitida a suspensão do trancamento a qualquer momento.
 
Art. 45. O ingresso por transferência só poderá ser efetivado mediante aprovação da Coordenadoria do Programa, considerando-se a justificativa, o currículo do candidato, a afinidade da área de conhecimento e das linhas de pesquisa oferecidas no curso, a proposta de trabalho do candidato, disponibilidade de orientação e observado o prazo necessário para conclusão.
 
Art. 46.  O discente será desligado do Programa na ocorrência dos seguintes casos:
I - não cumprir os créditos em disciplinas dentro do prazo previsto de 18 (dezoito) meses para o Mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o Doutorado;
II - não realizar o Exame de Qualificação dentro do prazo previsto de 18 (dezoito) meses para o Mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o Doutorado;
III - for reprovado por 2 (duas) vezes consecutivas no Exame de Qualificação ou na Defesa de Dissertação ou Defesa de Tese;
IV - não renovar a matrícula;
V - por solicitação do orientador, mediante justificativa detalhada de desempenho insuficiente, mediante parecer favorável da Coordenadoria do Programa e aprovação da Comissão de Pós-graduação, garantida ampla defesa por parte do discente;
VI - apresentar requerimento à Coordenadoria do Programa, solicitando seu desligamento;
VII - ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) meses para a conclusão do curso de Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para a conclusão do curso de Doutorado.

 
VIII - APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÕES E TESES
Art. 47. A defesa da dissertação ou da tese é a fase final do curso e somente poderá ser requerida pelo orientador à Coordenadoria do PPGG após o aluno ter integralizado todos os créditos em disciplinas e ter sido aprovado no exame de qualificação.
 
Art. 48. A solicitação da Defesa de Dissertação deverá ser acompanhada de requerimento do orientador e de 5 (cinco) exemplares da dissertação, com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data de prevista.
 
Art. 49. A solicitação da Defesa de Tese deverá ser acompanhada de requerimento do orientador e de 8 (oito) exemplares da dissertação, com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data de prevista.
 
Art. 50. A Banca Examinadora da defesa da dissertação deverá ser indicada pelo orientador, homologada pela Coordenadoria do Programa e constituída pelo orientador e mais 2 (dois) integrantes titulares, pelo menos 1 (um) externo ao Programa, e 1 (um) suplente, todos com título de doutor ou equivalente.
 
Art. 51. A Banca Examinadora da defesa da tese deverá ser indicada pelo orientador, homologada pela Coordenadoria do Programa e constituída pelo orientador e mais 4 (quatro) integrantes titulares, pelo menos 2 (dois) externos ao Programa, e 2 (dois) suplentes, todos com título de doutor ou equivalente.
 
Art. 52. A sessão de defesa da dissertação ou da tese será pública, em local, data e hora previamente divulgados.
 
Art. 53. A avaliação da Banca Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: aprovação ou reprovação.
 
Art. 54. No caso de reprovação, o discente poderá apresentar e defender, em caráter definitivo, uma nova versão do seu trabalho no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
 
Art. 55. Após a data da defesa, o discente terá até 30 (trinta) dias para depositar na Secretaria do Programa: 3 (três) exemplares da versão definitiva da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado, encadernados em capa dura, CD Rom com cópia em versão digital a autorização para publicação do trabalho pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD e de cópia de um artigo derivado ou correspondente a pesquisa realizada e publicado durante a vigência do curso ou encaminhado para publicação posteriormente a defesa.
§ 1º. Será aceito somente artigo encaminhado ou publicado em periódico classificado no sistema Qualis/CAPES.
§ 2º. A liberação dos diplomas do Mestrado e do Doutorado fica condicionada ao atendimento das exigências previstas no caput desse artigo.
 
IX – COMISSÃO DE BOLSAS
Art. 56.  A Comissão de Bolsas será composta por 3 (três) membros – pelo Coordenador do Programa, na condição de presidente, 1 (um) representante do corpo docente dentre os professores permanentes, escolhidos por seus pares, e 1 (um) representante discente, escolhidos por seus pares entre os matriculados como aluno regular.
§ 1º - Os membros da Comissão terão seus suplentes escolhidos da mesma forma;
§ 2º - A Comissão de Bolsas terá mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a recondução por igual período.
 
Art. 57. São atribuições da Comissão de Bolsas:
I – alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pela Coordenadoria:
II – submeter à Coordenadoria do Programa, relatório circunstanciado de suas decisões;
III - acompanhar o cumprimento das exigências pelos Bolsistas, principalmente relativas a prazos e relatórios devidos aos órgãos de fomento.
 
Art. 58. Das decisões da Comissão de Bolsas caberá recurso à Coordenadoria do Programa.
 
Art. 59. Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria do Programa, no âmbito de sua competência.

ANEXO AO REGULAMENTO DO PPGG/UFGD
NORMAS PARA A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO
 
Definição - Compreende-se por “Formação Complementar” a frequência e a efetiva participação nas atividades desenvolvidas durante o curso, que será avaliada em créditos, conforme segue:
I - Participação em eventos científicos regionais com a publicação de trabalho completo, como autor principal atribuindo-se 1 (um) crédito;
II - Participação em eventos científicos nacionais com a publicação de trabalho completo, atribuindo-se até 2 (dois) créditos;
III - Participação em eventos científicos internacionais com a publicação de trabalho completo, atribuindo-se até 3 (três) créditos;
IV - Publicação de artigo em revista especializada classificada no sistema Qualis/CAPES, atribuindo-se 4 (quatro) créditos. No caso dos alunos do curso de doutorado serão considerados apenas artigos publicados em revistas com classificação igual ou superior a B4.
V - Publicação de livro de sua própria autoria, de trabalho relativo ao tema de pesquisa - 4 (quatro) créditos;
VI - Publicação de capítulo de livro relativo ao tema de pesquisa, atribuindo-se 3 (três) créditos;
VII - Organização de livro, atribuindo-se 2 (dois) créditos;
VIII – Participação em evento como convidado, na condição de palestrante, participante de mesa redonda ou conferência atribuindo-se 2 (dois) créditos;
IX - Participação como membro de Comissão Editorial ou Editoração, de revista classificada no Qualis, atribuindo-se 1 (um) crédito.



CALENDÁRIO
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