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Regulamento do Curso



REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA AMBIENTAL

I – Dos objetivos e organização didática
Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, com duas
áreas de concentração: Ciência Ambiental e Tecnologia Ambiental, em nível de Mestrado e
de Doutorado da Universidade Federal da Grande Dourados, tem por objetivo a formação de
pessoal qualificado para o exercício das atividades profissionais e de magistério superior na
área de ciências e tecnologia, bem como no controle e solução de problemas voltados para a
área ambiental e será regido pelas normas específicas emanadas deste regulamento, em
concordância e em complementação àquelas constantes no Regulamento Geral para os
Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFGD. As linhas de pesquisas abrangidas são
as seguintes:
I- Monitoramento Físico, Químico e Biológico para o Estudo de Impactos Ambientais;
II- Desenvolvimento de Métodos e Materiais para o Controle Ambiental;
III- Potencial Tecnológico de Matérias-primas e de Resíduos Agroindustriais;
IV- Tecnologias Limpas na Produção e na Transformação de Materiais.
Art. 2º - A estrutura curricular do curso de Mestrado é composta por, no mínimo, 24 (vinte e
quatro) créditos, sendo 4 (quatro) créditos em disciplinas obrigatórias por área de
concentração, 12 (doze) créditos em disciplinas optativas, 2 (dois) créditos em seminário; 2
(dois) créditos em Estágio Docência (obrigatórios para todos os alunos) e 4 (quatro) créditos
em dissertação.
Art. 3º – A estrutura do curso de doutorado é composta por no mínimo 48 créditos, sendo 4
(quatro) créditos em disciplinas obrigatórias na área de concentração, a qual o aluno está
matriculado, 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas optativas, 4 (quatro) créditos em
seminário (obrigatórios para todos os alunos), 4 (quatro) créditos em Estágio Docência
(obrigatórios para todos os alunos) e 4 (quatro) créditos em Tese.
Art 4º – As disciplinas obrigatórias de uma área de concentração poderão ser aproveitadas
como créditos em disciplinas optativas na outra área de concentração.
Art. 5º – É obrigatória a comprovação de suficiência em língua inglesa no Mestrado e duas
línguas estrangeiras no Doutorado, sendo uma delas obrigatoriamente a língua inglesa, sem
que as mesmas computem créditos na estrutura curricular.
Art. 6º – Todos os discentes matriculados no PPGCTA terão que cursar a disciplina Estágio
de Docência. Os alunos matriculados no curso de mestrado terão que cursar a disciplina
Estágio a Docência I. Os alunos do curso de doutorado terão que cursar as disciplinas de
Estágio a Docência I e Estágio a Docência II.
Art.7º – Os estudantes de doutorado que já tiverem cumprido os créditos da disciplina
Estágio a Docência I poderão solicitar o aproveitamento dos créditos.
Art. 8º - O prazo mínimo para conclusão do Curso de mestrado é de 18 (dezoito) meses e o
máximo é de 24 (vinte e quatro) meses. Para o curso de Doutorado, o prazo mínimo é de 32
(trinta e dois) e máximo de 48 (quarenta e oito) meses. O aluno que não cumprir o prazo será
desligado do programa.
Parágrafo único: Em caráter excepcional e com a devida aprovação da Coordenadoria do
Programa, será permitida a prorrogação do prazo para a defesa de dissertação por no
máximo 6 (seis) meses, desde que o aluno já tenha integralizado todos os créditos em
disciplinas e tenha sido aprovado no exame de qualificação. O pedido de prorrogação deverá
ser requerido com 60 dias de antecedência do prazo máximo do curso. O pedido deverá ser
encaminhado com a seguinte documentação: justificativa do aluno, carta do orientador,
relatório das atividades realizadas e cronograma de trabalho com previsão de defesa.
Art. 9º - O número de vagas será definido anualmente pela Coordenadoria do Programa,
com a aprovação do Conselho Diretor da Faculdade, após considerar a disponibilidade de
vagas dos professores orientadores e o limite máximo de oito discentes por orientador no
ano corrente.
Parágrafo único - em casos excepcionais, esse limite poderá ser temporariamente
ultrapassado, mediante aprovação da Coordenadoria do Programa.
II - Inscrição, seleção e matrícula
Art. 10 - Poderão inscrever-se nos cursos de Mestrado e Doutorado do PPGCTA os
graduados portadores de diploma de conclusão de curso de graduação nas áreas afins
julgadas pela Coordenadoria do Programa. O ingresso no curso dar-se-á mediante aprovação
em processo seletivo, divulgado por meio de Edital público de abertura de inscrições,
emitido pela Pró-Reitoria de Ensino e Pós-Graduação e Pesquisa.
Art. 11 - A seleção dos candidatos inscritos para o mestrado será realizada por uma
Comissão Examinadora designada, anualmente, pela Coordenadoria do Programa
respeitando-se o rodízio dentre os professores orientadores, constituída especificamente para
este fim, e será realizada da seguinte forma:
I – Exame de suficiência em língua inglesa, de caráter obrigatório;
II – Prova escrita, com pontos relacionados ao tema ambiental, de caráter eliminatório.
III – Defesa de currículo, realizada pela Comissão Examinadora, será composta por análise
do Curriculum Vitae (Plataforma Lattes –CNPq), devidamente documentado, de caráter
classificatório.
Art. 12 - A seleção dos candidatos inscritos para o curso de Doutorado será realizada por
uma Comissão Examinadora designada pela Coordenadoria do PPGCTA, constituída
especificamente para este fim, e constará das seguintes etapas:
I – exame de suficiência em língua inglesa, de caráter eliminatório;
II – análise de anteprojeto de pesquisa e do Curriculum Vitae (Plataforma Lattes –CNPq),
devidamente documentado, de caráter eliminatório.
III – defesa de currículo e anteprojeto pelo candidato com a Comissão Examinadora, de
caráter classificatório.
§1º. As vagas serão definidas conforme disponibilidade do professor-orientador, respeitando
o disposto no Artigo 9º e divulgadas no edital de seleção.
§2º. Os critérios de avaliação serão previstos em editais específicos.
§3º. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) em
cada uma das avaliações, previstas nos incisos I e II.
Art. 13 - Poderão inscrever-se para a seleção de doutorado no PGCTA candidatos
diplomados em curso de Mestrado reconhecido pela CAPES em áreas afins.
Parágrafo único. No caso de curso de mestrado obtido no exterior, é necessária a
apresentação de cópia do diploma autenticada em repartição consular brasileira do país onde
o curso foi realizado.
Art. 14 - As matrículas dos alunos regulares no PPGCTA serão efetuadas semestralmente,
em datas estipuladas pela Coordenadoria do Programa. Na matrícula do 2º semestre do
primeiro ano o discente deverá apresentar o Projeto de Pesquisa de Dissertação ou de Tese,
aprovado pelo orientador.
§1º Constitui-se condição indispensável para inclusão no curso a matrícula em disciplinas do
programa ou em atividade “Elaboração de dissertação/tese”.
§2º A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica na desistência do candidato em
matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos pela aprovação e
classificação no processo seletivo.
§3º As matrículas efetuadas a partir do segundo semestre-letivo deverão ser acompanhadas
de relatório semestral de atividades, com a devida aprovação do orientador.
Art. 15 - A seleção dos alunos especiais constará na Análise do Currículo e Carta de
Intenção do candidato.
Art. 16 - A matrícula dos alunos especiais dependerá do aceite da Coordenadoria do
Programa ouvido o docente da disciplina.
Parágrafo único - O aluno especial poderá cursar, no máximo 8 (oito) créditos em
disciplinas optativas oferecidas pelo Programa, sendo uma por semestre.
III - Corpo docente e orientadores
Art 17 - O corpo docente do PPG-CTA será composto por Docentes Permanentes, Docentes
Colaboradores e/ou Docentes Visitantes, conforme definido em regulamentação específica
da CAPES.
Parágrafo único - O credenciamento de docentes será estabelecido por normas aprovadas
pela Coordenadoria do Programa e pelo Conselho Diretor da Faculdade, considerando-se os
critérios de produtividade descritos nos documentos da área de avaliação na CAPES,
condizentes com a nota atribuída pela CAPES ao programa.
Art. 18 - Compete ao professor orientador:
I – orientar o aluno na organização e execução de seu plano de estudos;
II - dar assistência ao aluno na elaboração e na execução de seu projeto de tese ou
dissertação;
III - buscar fontes de financiamentos necessários à execução da dissertação ou tese;
IV - assistir o aluno na elaboração de seu planejamento acadêmico de estudo;
V - acompanhar e avaliar continuamente o desempenho do aluno, informando formalmente à
Coordenadoria sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão
definitiva do trabalho final;
VI - emitir, por solicitação do Coordenador do Programa, parecer prévio em processos
iniciados pelo aluno para apreciação da Coordenadoria do Programa;
VII - autorizar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu
planejamento acadêmico previamente elaborado;
VIII - propor à Coordenadoria o desligamento do aluno que não cumprir o seu planejamento
acadêmico;
IX - autorizar o aluno a realizar o exame de qualificação e a defender o trabalho final. Sendo
este último, mediante prévia comprovação de que o aluno cumpriu todas as exigências
estabelecidas pelo regulamento do programa.
X - escolher, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário, co-orientador de
trabalho final, conforme Regulamento do Programa.
XI - exercer outras atividades definidas no Regulamento do Programa.
Art. 19 - Compete ao co-orientador, escolhido conforme o inciso X do art. anterior:
I - auxiliar no desenvolvimento do trabalho final;
II - substituir o orientador principal, quando da ausência deste da Instituição, por período
superior a 3 (três) meses, desde que o co-orientador seja credenciado no Programa;
III - acompanhar o desenvolvimento do aluno no Programa, no caso em que o orientador não
pertença à Instituição.
§1º A participação como co-orientador não implica no credenciamento do docente junto ao
Programa de Pós-graduação.
§2º O pedido de credenciamento como co-orientador deverá ser feito pelo orientador, com
anuência do aluno à coordenadoria do PPGCTA.
Art. 20 - O orientador poderá ser substituído a seu pedido, ou mediante requerimento
fundamentado do aluno à Coordenadoria do Programa.
Parágrafo único - A substituição, quando solicitada pelo aluno, poderá ocorrer apenas uma
vez.
Art. 21 - Um docente, para orientar doutorandos, deve ter concluído a orientação de, pelo
menos, um mestrando e demonstrar produtividade de acordo com os critérios de
produtividade descritos nos documentos da área de avaliação na CAPES, condizentes com a
nota atribuída pela CAPES ao programa.
Art. 22 - Poderá ser credenciado como docente permanente do PPGCTA, o professor ou
pesquisador de outra instituição de ensino superior ou instituto de pesquisa com experiência
científica comprovada.
Art. 23 - Todos os professores orientadores serão submetidos a processo de
recredenciamento a cada três anos, analisando sua contribuição didática, científica,
orientação de alunos e captação de recursos.
Parágrafo único: O processo de recredenciamento será realizado por uma comissão
composta por um representante de cada linha de pesquisa, designada pela coordenadoria por
um período de 2 anos.
IV – Corpo discente
Art. 24 - O corpo discente do PPGCTA é constituído por alunos regularmente matriculados
no curso de Mestrado ou no curso de Doutorado.
Art. 25 - O PPGCTA poderá aceitar inscrição, em disciplinas isoladas, de aluno especial,
portador de diploma de graduação, não matriculado no PPGCTA.
Art. 26 - O PPGCTA poderá aceitar a inscrição, como aluno especial, de aluno visitante do
país ou do exterior, portador de diploma de graduação, proveniente de intercâmbio
decorrente de convênio aprovado nos órgãos competentes da Universidade ou de
convênio/programa de agência de fomento que independe da aprovação nos órgãos
competentes da Universidade.
Art. 27 - Cada aluno regularmente matriculado no curso de Mestrado ou Doutorado deverá
ter orientador definido no prazo máximo de um mês após sua matrícula. O orientador deverá
encaminhar o plano de pesquisa para análise e aprovação, na matrícula do segundo semestre
do 1º ano no curso de Mestrado ou Doutorado.
Art. 28 - O PPGCTA aceitará alunos para o seu corpo discente em função da
disponibilidade de orientação e/ou das condições de amparo à pesquisa e ao ensino de pósgraduação.
V - Composição e atribuições da Coordenadoria do Programa
Art. 29 - A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia
Ambiental será composta por 6 (seis) membros, sendo 4 (quatro) docentes-orientadores, o
Coordenador do Programa e um representante discente, regularmente matriculado, eleito
entre seus pares, além de um suplente docente.
Art. 30 - São atribuições da Coordenadoria do Programa:
I - definir, orientar, avaliar e coordenar as atividades do Programa;
II – propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura a estrutura curricular e a
composição do corpo docente do Programa de Pós-graduação, bem como suas modificações;
III - deliberar alterações a serem introduzidas no Regulamento do Programa, ou sobre casos
omissos não tratados pelo mesmo;
IV - analisar e deliberar sobre o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de
professores para atuarem na Pós-graduação;
V - criar mecanismos que assegurem aos alunos efetiva orientação acadêmica;
VI - aprovar a escolha do orientador para cada aluno com a devida anuência do orientador;
VII - aprovar a indicação do(s) docente(s) sugerido(s) pelo orientador para atuar como coorientador(
es);
VIII - aprovar, quando for o caso, os projetos de trabalhos que visem à elaboração da
dissertação ou tese;
IX - aprovar o planejamento quanto à oferta de disciplinas e às atividades complementares;
X - elaborar a minuta do edital para o processo seletivo e o calendário de atividades do
programa, de acordo com as normas institucionais vigentes;
XI - aprovar os nomes dos professores que comporão as bancas para os exames de
qualificação e/ou para as defesas de trabalho final;
XII - deliberar sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas de Pósgraduação
stricto sensu, em conformidade com o artigo disposto no Regulamento Geral para
os programas de pós-graduação da UFGD;
XIII - deliberar sobre a inscrição de alunos especiais em disciplinas isoladas;
XIV - decidir sobre a prorrogação de prazos solicitada pelos discentes;
XV - deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao Programa pela Instituição ou por
agências financiadoras externas;
XVI - apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros alocados ao
Programa;
XVII - decidir sobre o estabelecimento de critérios para a concessão de bolsas e
acompanhamento de bolsistas, de acordo com as normas definidas pelas agências
financiadoras;
XVIII - estabelecer critérios para utilização dos recursos oriundos do convênio
PROAP/CAPES, bem como de outros recursos.
XIX - decidir sobre os pedidos de trancamento de matrícula nos casos previstos nas normas
em vigor;
XX - apreciar o relatório anual das atividades do Programa;
XXI - propor convênios de interesse do Programa;
XXII - reexaminar em grau de recurso as decisões do Coordenador.
XXIII - exercer outras atribuições estabelecidas no Regulamento do Programa e no
Regulamento Geral da UFGD.
VI - Atribuições do Coordenador do Programa
Art. 31 - A Coordenação é responsável por assegurar a organização e o funcionamento do
Programa de Pós-graduação.
I - cumprir e fazer cumprir as decisões da Coordenadoria;
II - convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria;
III - assinar atos e resoluções emanadas da Coordenadoria;
IV - convocar e presidir a Comissão de Bolsas;
V - articular-se com a Pró-Reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa para
acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI - elaborar o Relatório Anual de Atividades, a ser encaminhado para a Coordenadoria de
Pós-graduação/PROPP;
VII - encaminhar à Coordenadoria propostas de bancas examinadoras, sugeridas pelo
orientador;
VIII - implementar as bolsas de estudo aos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos
pela Coordenadoria, segundo a análise da Comissão de Bolsas;
IX - supervisionar a remessa regular ao Órgão competente, de todas as informações sobre
frequência, conceitos ou aproveitamento de estudos dos alunos;
X - encaminhar ao Órgão competente a relação dos alunos aptos a obter titulação;
XI - deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos de rotina
administrativa;
XII - manter atualizado os dados do sítio eletrônico e do Sistema de Pós-graduação da
UFGD, no que se refere ao Programa;
XIII - acompanhar a vida acadêmica dos alunos no que se refere aos limites de tempo
mínimo e máximo de obtenção de título;
XIV - administrar e fazer as respectivas prestações de contas dos recursos que lhe sejam
delegados;
XV - propor os horários de aulas;
XVI - encaminhar anualmente o relatório de avaliação do Programa à CAPES/MEC.
XVII - desempenhar outras competências previstas no Regulamento Interno do Programa.
VII - Composição da Coordenadoria e eleição do Coordenador do Programa
Art. 32 - Os Docentes membros da Coordenadoria, o Coordenador e o Vice-coordenador do
Programa serão eleitos, segundo o Regimento Geral da UFGD, tendo direito a voto os
docentes do Programa e os discentes regularmente matriculados, na proporcionalidade de
70% para os docentes e 30% para os discentes para cada segmento.
§1º O membro da Coordenadoria que se ausentar por 3 (três) reuniões consecutivas não
justificadas, no mesmo ano, será substituído pelo respectivo suplente.
§2º O mandato dos membros integrantes da Coordenadoria será de 2 (dois) anos, permitida
apenas uma recondução.
§3º É permitida apenas uma reeleição do Coordenador e dos membros da Coordenadoria.
§4º Em caso de eventuais ausências do coordenador, a coordenação será exercida pelo vicecoordenador.
Na ausência do vice-coordenador, a coordenação será exercida por um membro
da coordenadoria, indicada pela mesma.
Art. 33 - Em casos de vacância do cargo de Coordenador do PPGCTA, a coordenação será
exercida pelo vice-coordenador ou por um dos membros da Coordenadoria do Programa.
VIII – Sistema de avaliação e frequência
Art. 34 - Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a
15(quinze) horas aula.
§1 as disciplinas serão ministradas em caráter semestral;
§2 as disciplinas poderão ser ministradas em forma condensada, em caráter excepcional
mediante justificativa do professor da disciplina;
§3 Os créditos relativos a cada disciplina somente serão conferidos ao aluno que obtiver, no
mínimo, Conceito "C", de acordo com a escala:
90 a 100 - A – Excelente.
80 a 89 - B - Bom
70 a 79 - C – Regular.
menos que 70 - D – Insuficiente.
Art. 35 - Para ser aprovado em disciplinas, o discente deverá obter o conceito mínimo C e
freqüência igual ou superior a 75%.
§1º O discente que obtiver o conceito "D" mais de uma vez será desligado do curso.
§2º Será reprovado o discente que não atingir 75% (setenta e cinco por cento) da frequência
na disciplina ou atividade.
§3º Após a integralização curricular de disciplinas, o discente deverá matricular-se
semestralmente pelo menos na atividade "Elaboração de Dissertação de Mestrado" ou
"Elaboração de Tese de Doutorado", conforme o caso.
IX - Aproveitamento de créditos, desligamento e trancamento de matrícula
Art. 36 - Para o mestrado, a critério da Coordenadoria do PPGCTA, ouvido o professor
orientador, poderão ser aproveitados créditos obtidos no PPGCTA, como aluno especial, ou
em outro Programa de Pós-graduação (de mesmo nível e/ou superior), num máximo de 1/3
do número total de créditos em disciplinas do curso de mestrado, em disciplinas optativas,
desde que observados os seguintes pré-requisitos: disciplinas afins com a área de
concentração e linha de pesquisa.
Art. 37 - Para o Doutorado, o número máximo de créditos que poderão ser obtidos mediante
aproveitamento de disciplinas será definido pelo Regulamento do Programa, não poderão
ultrapassar 2/3 (dois terços), desprezada a fração, do total de créditos em disciplinas
necessários à integralização curricular do curso.
§1º Nos limites estipulados no caput deste artigo compreendem-se:
I- O aproveitamento de créditos em disciplinas que, antes de sua admissão no Programa, o
aluno tenha obtido como aluno regular do Mestrado do próprio Programa, ou como aluno
especial do Doutorado do próprio Programa.
II- O aproveitamento de créditos em disciplinas que, antes de sua admissão no curso, o aluno
tenha obtido em outros Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES.
§2º O aproveitamento de disciplinas cursadas nos termos do inciso II do parágrafo anterior
não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de créditos em
disciplinas necessários para a integralização curricular do Doutorado.
Art. 38 - O aproveitamento dos créditos dispostos nos artigos anteriores serão concedidos,
desde que a aprovação não tenha ultrapassado 5 (cinco) anos e com parecer favorável do
orientador.
Art. 39 - Será desligado do Programa o aluno que:
I- não cumprir os créditos em disciplinas dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses,
para alunos do mestrado, e 36 (trinta e seis) meses para os alunos de doutorado;
II- não realizar o Exame de Qualificação dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses,
para o mestrado, ou 32 (trinta e dois) meses para o doutorado;
III - for reprovado pela segunda vez consecutiva no Exame de Qualificação ou na defesa de
Dissertação ou tese;
IV - não defender a dissertação/tese nos prazos estabelecidos pelo PPG.
V - não respeitar o Código de Ética da UFGD;
VI – não for aprovado no exame de suficiência em língua estrangeira;
VII – obtiver o conceito “D” mais que uma vez na mesma disciplina ou em disciplinas
diferentes
VIII – Deixar de renovar sua matrícula em qualquer período letivo, dentro dos prazos
estabelecidos e não apresentar justificativa à Coordenadoria do Programa.
Art. 40 - O aluno, com anuência do orientador, poderá solicitar a Coordenadoria do
Programa o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, desde que a solicitação
seja feita no prazo máximo de 30 dias a partir do início do semestre letivo do curso.
Art. 41 - Será facultado ao discente requerer a Coordenadoria do Programa o trancamento
da matrícula no curso, por até uma vez, por prazo de seis meses, mediante anuência do
orientador e a uma vista de motivos relevantes e documentados.
Parágrafo único - Será permitida a suspensão do trancamento a qualquer momento a pedido
do aluno.
X – Dos exames, do projeto e da defesa de dissertação ou tese
Art. 42 - Para obter o título de mestre ou doutor em Ciência e Tecnologia Ambiental, o
discente deverá:
I– integralizar o número mínimo de créditos em disciplinas e atividades do PPGCTA
observadas às exigências específicas para o Mestrado e para o Doutorado;
II– obter aprovação nos exames de língua estrangeira, observadas as exigências específicas
para o Mestrado e para o Doutorado;
III– obter aprovação no exame de qualificação;
IV – obter aprovação na defesa de dissertação ou tese;
V – submeter 1 (um) artigo científico, no caso do mestrado, ou 2 (dois) artigos científicos,
no caso do doutorado, em revistas indexadas pela CAPES em áreas afins ao programa;
VI – realizar a entrega dos exemplares definitivos.
Art. 43 - O exame de suficiência em língua estrangeira ficará a cargo de uma comissão
selecionada pela da Coordenadoria do PPGCTA e deverá ser realizado na seleção para o
ingresso no curso e/ou durante o curso.
§1º No exame, o discente deverá demonstrar compreensão de textos científicos escritos em
língua estrangeira;
§2º Para ingresso no curso de mestrado, o discente realizará exame de suficiência em língua
inglesa;
§3º Para ingresso no curso de doutorado, o discente deverá ser aprovado no exame de
suficiência em língua inglesa. Durante o curso de doutorado, deverá ser aprovado no exame
de suficiência de uma segunda língua, poderá optar entre os seguintes idiomas:
I – espanhol;
II – francês;
III – italiano.
§4º O discente do curso de doutorado deverá ser suficiente em duas línguas, entre elas
obrigatoriamente a inglesa.
§5º A avaliação desse exame será realizada mediante a utilização dos conceitos de suficiente
ou insuficiente.
§6º O discente terá no máximo duas oportunidades para obter a aprovação no exame de
suficência de língua estrangeira.
§7º Sendo reprovado nessa segunda oportunidade, o discente será automaticamente
desligado do PPGCTA.
Art. 44 - O projeto de dissertação/tese deverá ser aprovado pelo Orientador, homologado
pela Coordenadoria do Programa até o final do segundo semestre, a contar de seu ingresso
no Programa.
Art. 45 - O exame de qualificação visa avaliar o aluno quanto ao grau de conhecimentos
adquiridos durante sua permanência no Programa, frequentando as disciplinas, enfatizando o
seu tema de dissertação definida em comum acordo com o orientador.
Art. 46 - O aluno somente poderá requerer o Exame de Qualificação à Coordenadoria do
Programa, com anuência do Orientador, após haver cumprido os créditos exigidos em
disciplinas e, ter sido aprovado no exame de suficiência em língua estrangeira
Art. 47 - O exame de qualificação será feito por uma Banca Examinadora, designada pela
Coordenadoria do Programa, composta por 3 (três) membros, o orientador e mais 2 (dois), e
constará de avaliação do relatório apresentado pelo discente e sua apresentação oral.
§1º O relatório deverá ser estruturado em duas partes:
I- memorial descritivo relatando todas as atividades desenvolvidas pelo discente a partir do
seu ingresso no Programa;
II– documentação contendo os resultados de pesquisa obtidos até a data do Exame de
Qualificação com no máximo 30 páginas ou artigo científico aceito ou publicado, baseado
no projeto de pesquisa aprovado pela coordenadoria.
§2º Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o aluno que obtiver a aprovação
de todos os membros da banca, composta por 3 (três) componentes, sendo o presidente da
banca o professor orientador.
§3º O aluno considerado reprovado, deverá prestar novo exame no prazo máximo de 60
(sessenta) dias.
Art. 48. A apresentação de dissertação ou tese representa a fase final do curso e somente
poderá ser requerida pelo orientador a Coordenadoria do Programa, após o aluno ter
cumprido satisfatoriamente as seguintes exigências mínimas:
§1º Completado todo os créditos em disciplinas.
§2º Ter sido aprovado no Exame de Qualificação.
§3º Ter sido aprovado no exame de suficiência em língua estrangeira.
Art. 49 - A Banca Examinadora da defesa da dissertação deverá ser aprovada pela
Coordenadoria do Programa e constituída pelo orientador e pelo menos 02 (dois) integrantes
titulares, sendo pelo menos 01 (um) externo ao Programa, e 01 (um) suplente, todos com
título de doutor ou equivalente.
Art. 50 - A Banca Examinadora da defesa de tese deverá ser aprovada pela Coordenadoria
do Programa e será presidida pelo orientador composta por mais 02 (dois) membros titulares
pertencentes ao Corpo Docente do Programa, 02 (dois) membros titulares não pertencentes
ao corpo docente da UFGD e 04 (quatro) suplentes, todos portadores do título de doutor ou
equivalente.
Parágrafo único: é vedada a participação em uma mesma banca, de cônjuges ou pessoas com
grau de parentesco de até 3º grau.
Art. 51 - Terminado o julgamento da defesa da dissertação ou tese será lavrada a ata que
será encaminhada à Coordenadoria do Programa.
Parágrafo único - A avaliação da comissão examinadora será conclusiva e resultará em uma
das seguintes decisões: aprovação ou reprovação.
Art. 52 - Será considerado aprovado na defesa de dissertação ou tese, o aluno que obtiver
aprovação de todos os membros da banca.
Parágrafo único - No caso de reprovação na defesa, o aluno ficará obrigado a apresentar e
defender, em caráter definitivo, uma nova versão do seu trabalho no prazo máximo de 3
(três) meses para o mestrado e 6 (seis) meses para o doutorado.
Art. 53 - O aluno deverá encaminhar a Coordenadoria do Programa, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após a defesa, 3 (três) exemplares da dissertação/tese corrigida, um CD
contendo uma cópia em versão digital no formato pdf, a autorização para publicação do
trabalho pela Biblioteca Digital de Teses, comprovante de quitação do pós-graduado com as
Bibliotecas do Sistema da UFGD e um artigo científico referente ao trabalho da dissertação,
ou dois artigos, no caso da tese, em revistas indexadas pela CAPES.
Art. 54 - A liberação de documento comprobatório de conclusão do curso e a emissão do
diploma estarão condicionadas ao cumprimento do estabelecido nos Artigos 52 e 53 deste
Regulamento.
XI – Disposições gerais e transitórias
Art. 55 - Este Regimento Interno estará sujeito às demais normas de caráter geral
estabelecidas no Regulamento Geral para os Programas de Pós-graduação stricto sensu da
UFGD.
Art. 56 - Este Regulamento poderá ser alterado pelos membros da Coordenadoria do
PPGCTA e homologado pelo órgão interno competente, desde que em consonância com o
Regulamento Geral para os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da UFGD.
Art. 57 - Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria do PPGCTA, no âmbito de
sua competência.
Art. 58 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



CALENDÁRIO
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