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Novembro
25
2015
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2015
Simpósio discute ameaça aos direitos individuais em nome da segurança
Atualizada: 25/11/2015
Até 27 de novembro, o curso de Direito da UFGD realiza o II Simpósio Jurídico, com o tema "Desafios do Direito Constitucional no Séc. XXI"
A palestra de abertura do II Simpósio Jurídico debateu na noite de terça-feira (24) as “Tendências penais e princípios constitucionais: uma análise das tensões contemporâneas”. Quem ministrou a palestra foi o Prof. Dr. Rodolfo Arruda Leite de Barros, que é professor visitante na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.
Entre as tensões apontadas por Rodolfo Arruda estaria o deslocamento do debate dos especialistas (profissionais do campo jurídico), que seriam pautados na racionalidade, para os políticos e a mídia, que empregariam um apelo sensacionalista e emocional, com foco na vítima e no seu sofrimento.Isso privilegiaria a cultura do controle, com sentido conservador, que é intolerante ao desvio e indiferente às causas sociais e às desigualdades. Nessa linha, haveria um reconhecimento de que os órgãos de segurança do Estado não tem controle sobre a situação. A consequência seria o aumento nos investimentos em segurança privada e no mercado de equipamentos de tecnologia para vigilância - solução capitalista para o problema e que traria prejuízo aos direitos de privacidade e intimidade, por exemplo.
Uma das formas de ameaça aos direitos civis, especialmente aos do art 5º da Constituição, seria a criminalização da população das comunidades pobres, como se fossem uma parcela indesejada da sociedade. Esse senso comum da mídia e de parcela privilegiada da sociedade apoiaria situações como linchamentos, internações compulsórias na Cracolândia, racismo, homofobia, tentativas de impedir os “rolezinhos”, criação de banco de dados sobre populações potencialmente perigosas, formas de monitoramento das cidades e cibercidades, alto grau de letalidade da polícia e altas taxas de presos provisórios (sem julgamento). Enfim, estimulando a desativação dos direitos individuais em nome da segurança.
No entanto, Rodolfo finalizou sua palestra destacando que a expansão dos direitos não é oposta às melhorias da segurança. Escolher pela oposição seria mostrar incapacidade de lidar com as dinâmicas sociais. Para estar preparado para lidar com essas tensões, o palestrante afirmou aos alunos de Direito presentes no Simpósio que é importante uma formação múltipla e atenta às transformações sociais.
ABERTURA
A solenidade de abertura contou com apresentações culturais, entrega da premiação do I Concurso de Poesia e fala do coordenador do evento, Arthur Ramos do Nascimento; do coordenador do curso de Direito, Antônio Zeferino da Silva Junior; do diretor da FADIR, Alfa Oumar Diallo; do presidente do Centro Acadêmico Águia de Haia, Luis Miguel Forentim; e do chefe de gabinete, Henrique Sartori de Almeida Prado, como representante da reitora Liane Calarge.
Os premiados pelo I Concurso de Poesia foram: Vinícius Farah Parizi Merege, em primeiro lugar, com a “Ode à Constituição”; Barbara Cândido Pereira de Souza, em segundo lugar, com “Dos direitos e desigualdades fundamentais”; e Denis Henrique Schmeisch, em terceiro lugar, com a “Canção Magna”.
SIMPÓSIO JURÍDICO
Até 27 de novembro, o curso de Direito da UFGD realiza o II Simpósio Jurídico, com o tema "Desafios do Direito Constitucional no Séc. XXI". A organização é do Centro Acadêmico Águia de Haia e a programação contempla palestras, minicursos, café filosófico e encontros científicos. O evento ocorre nos três períodos, ora na sede da Faculdade de Direito da UFGD, ora no cineauditório da Unidade I da Universidade.
INFORMAÇÕES
https://doity.com.br/simposiojuridicoufgd
Entre as tensões apontadas por Rodolfo Arruda estaria o deslocamento do debate dos especialistas (profissionais do campo jurídico), que seriam pautados na racionalidade, para os políticos e a mídia, que empregariam um apelo sensacionalista e emocional, com foco na vítima e no seu sofrimento.Isso privilegiaria a cultura do controle, com sentido conservador, que é intolerante ao desvio e indiferente às causas sociais e às desigualdades. Nessa linha, haveria um reconhecimento de que os órgãos de segurança do Estado não tem controle sobre a situação. A consequência seria o aumento nos investimentos em segurança privada e no mercado de equipamentos de tecnologia para vigilância - solução capitalista para o problema e que traria prejuízo aos direitos de privacidade e intimidade, por exemplo.
Uma das formas de ameaça aos direitos civis, especialmente aos do art 5º da Constituição, seria a criminalização da população das comunidades pobres, como se fossem uma parcela indesejada da sociedade. Esse senso comum da mídia e de parcela privilegiada da sociedade apoiaria situações como linchamentos, internações compulsórias na Cracolândia, racismo, homofobia, tentativas de impedir os “rolezinhos”, criação de banco de dados sobre populações potencialmente perigosas, formas de monitoramento das cidades e cibercidades, alto grau de letalidade da polícia e altas taxas de presos provisórios (sem julgamento). Enfim, estimulando a desativação dos direitos individuais em nome da segurança.
No entanto, Rodolfo finalizou sua palestra destacando que a expansão dos direitos não é oposta às melhorias da segurança. Escolher pela oposição seria mostrar incapacidade de lidar com as dinâmicas sociais. Para estar preparado para lidar com essas tensões, o palestrante afirmou aos alunos de Direito presentes no Simpósio que é importante uma formação múltipla e atenta às transformações sociais.
ABERTURA
A solenidade de abertura contou com apresentações culturais, entrega da premiação do I Concurso de Poesia e fala do coordenador do evento, Arthur Ramos do Nascimento; do coordenador do curso de Direito, Antônio Zeferino da Silva Junior; do diretor da FADIR, Alfa Oumar Diallo; do presidente do Centro Acadêmico Águia de Haia, Luis Miguel Forentim; e do chefe de gabinete, Henrique Sartori de Almeida Prado, como representante da reitora Liane Calarge.
Os premiados pelo I Concurso de Poesia foram: Vinícius Farah Parizi Merege, em primeiro lugar, com a “Ode à Constituição”; Barbara Cândido Pereira de Souza, em segundo lugar, com “Dos direitos e desigualdades fundamentais”; e Denis Henrique Schmeisch, em terceiro lugar, com a “Canção Magna”.
SIMPÓSIO JURÍDICO
Até 27 de novembro, o curso de Direito da UFGD realiza o II Simpósio Jurídico, com o tema "Desafios do Direito Constitucional no Séc. XXI". A organização é do Centro Acadêmico Águia de Haia e a programação contempla palestras, minicursos, café filosófico e encontros científicos. O evento ocorre nos três períodos, ora na sede da Faculdade de Direito da UFGD, ora no cineauditório da Unidade I da Universidade.
INFORMAÇÕES
https://doity.com.br/simposiojuridicoufgd
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