Resoluções
Normas e Legislações
PORTARIAS _ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
·PORTARIA Nº 982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior e classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
·PORTARIA Nº 554, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece as diretrizes gerais para o processode avaliação de desempenho para finsde progressão e de promoção dos servidorespertencentes ao Plano de Carreiras eCargos de Magistério Federal das InstituiçõesFederais de Ensino vinculadas ao Ministérioda Educação, de que trata o capituloIII da Lei no 12.772, de 28 de dezembrode 2013.
·PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Portaria Normativa MEC no 982, de 3 de outubro de 2013.
LEIS E OUTRAS LEGISLAÇÕES
·LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
·LEI Nº 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras.
·LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
·LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
·LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 5 de JUNHO DE 1998 - Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
NORMAS E RESOLUÇÕES INTERNAS
Prof. Dr. Marcos Mansano Furlan (FACET)
E-mail: marcosfurlan@ufgd.edu.br
Secretária da CPPD
Bruna Bolzani (Assistente em Administração)
Secretaria do Gabinete da Reitoria
E-mail: cppd@ufgd.edu.br
Telefone: (67) 3410-2711
Horário de expediente: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Outros Contatos Importantes:
- Seção de Avaliação Funcional e Estágio Probatório (SEAFE/PROGESP)
Fone: (67) 3410-2776
E-mail: progesp.seafe@ufgd.edu.br
- Seção de Pagamento e Recolhimento (SEPAR/PROGESP)
Fone: (67) 3410-2778/ 2789
E-mail: progesp.separ@ufgd.edu.br